Boletim Informativo nº 352 - São Paulo, 16 de março de 2009

 

 
  Caro Leitor,
VOTO E SENTENÇA SEM CONFLITO
                    Um cidadão É eleito para o Legislativo e para o Executivo pelo voto do povo. O juiz, não. É nomeado, depois de concurso público ou por indicação do Executivo aprovada pelo Senado.
                    Tem sido questionado se o juiz pode destituir o eleito, já que o parágrafo único do artigo 1º da Carta Magna diz que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição". Mais dois incisos do artigo 60, parágrafo 4º, devem ser transcritos para que, depois, seja possível sugerir ao leitor que medite a respeito.
Walter Ceneviva
Clique aqui para ler na íntegra o Caro Leitor.

DESTAQUE DA SEMANA
CÓDIGO 4 EM 1
RT 2009
Organização de
Yussef Said Cahali.

Ed. Revista dos Tribunais
LANÇAMENTO
DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO
Pedro Lenza
Ed. Saraiva
   
    ARTIGOS
 A Justiça muda a política
   OESP
 Da repressão à democratização
   Miguel Reale Júnior
O dia mundial do consumidor
   Arthur Rollo

    RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO
 Transação Tributária, Arbitragem e Outras Formas Convencionadas de Solução de Lides Tributárias: Marcos Aurélio do Santos - Mirassol/SP
 20 Anos da Constituição Brasileira: Angelo Patrício Stacchini -São Paulo/SP
 Direito e Povos Indígenas: Albertino de Almeida Baptista - Itanhaém/SP

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Legislação Administrativa 2009 - Equipe Saraiva - Ed. Saraiva
 Acesso à Justiça Penal no Estado Democrático de Direito - Marco Antônio Ferreira Lima - Ed. Juruá
 Código Civil Anotado. Contém Notas à LICC - Maria Helena Diniz - Ed. Saraiva
 Tudo o Que Você Precisa Ouvir Sobre Direito Digital no Dia-a-Dia - Patrícia Peck Pinheiro. Cristina Moraes Sleiman - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 31 de março

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção

    BIBLIOTECAS VIRTUAIS
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 Periódico do Capes

    LINKS
 Inst. Jacques Maritain do Brasil
 Inst. Latino-Americano das Nações Unidas
 Núcleo de Estudos de Doutrina Social
 Núcleo Fé e Cultura
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGOS
Melhoria Contínua
Marizete Furbino
A gestão de pessoas pode ser considerada, como um dos fatores determinantes para uma organização enfrentar os desafios de um mundo extremamente competitivo e recheado de mudanças, como o que se vive no século XXI.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Havendo pedido expresso, intimação só pode ser feita em nome do advogado mencionado
 Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS não é nova cobrança
 Não incide ICMS sobre demanda contratada de potência de energia não consumida
 Incabível tratar diversos imóveis como universalidade para fins de tributação
 Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa
 Corte Especial rejeita embargos infringentes contra decisão, não unânime, de remessa necessária
 Em ação de guarda de menor deve prevalecer o melhor interesse da criança
Supremo Tribunal Federal
 Parecer opina pela inconstitucionalidade de emenda que permite contratação de servidores públicos por meio da CLT
 Julgamento de recurso da defesa não pode aumentar a pena
 2ª Turma anula julgamento que teve participação de ministro impedido
Tribunais
 Honorários devem ser equitativos em relação ao valor da causa
 Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo
 Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%
 Possuidor de má fé tem direito apenas a benfeitorias necessárias
 Caução é desnecessária quando ressarcimento de prejuízos é possível
 Sindicato pode cobrar contribuição assistencial de não-associados
 É nula a decisão que acolhe exceção de incompetência sem permitir produção de prova em contrário
 Propositura da ação pode ser feita em qualquer dos dois domicílios
Tribunal Superior do Trabalho
 Competência em ação civil pública é definida pela extensão territorial do dano
 Mudança de razão social da empresa não invalida procuração
 Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência
 Advogado não terá de devolver honorários em ação rescindida
 JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia

   CURSOS
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 Dia 08/04 - Cláusula de não-concorrência no contrato de trabalho - MBA Treinamentos - São Paulo/SP
   EVENTOS
Evento
Dia 31/03 - Direito Digital - Patrícia Peck Pinheiro - Livraria Saraiva - Shopping Pátio Paulista - SP/SP
Seminário
 Dia 26/03 - Garantias Contratuais e Estratégias de Prevenção de Responsabilidades Legais na Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais - IBC Brasil - Belo Horizonte/MG

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Técnica da Petição Inicial
Direito Administrativo
Coleção Sinopses
Jurídicas. Vol. 20
Ações Renovatórias
e Revisionais
em Shopping Centers
Direito do Trabalho
Coleção Sinopses
Jurídicas. Vol. 28
Nelson Palaia
Márcio Fernando Elias Rosa
Mario Cerveira Filho
César Reinaldo Offa Basile
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