Boletim Informativo nº 360 - São Paulo, 08  de maiol de 2009

 

 
  Caro Leitor,
O STF e a Lei de Imprensa
                 Ao concluir o julgamento da ação proposta pelo deputado Miro Teixeira contra a Lei de Imprensa editada no regime militar, sob a alegação de que ela cerceia a liberdade dos órgãos de comunicação e é incompatível com o regime democrático, nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam na íntegra ou em parte o voto do relator, Carlos Ayres Britto, classificando-a como inconstitucional. Só o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a manutenção da lei. O julgamento, iniciado em abril, foi suspenso por causa da Semana Santa.
OESP
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Leia também:
 O cidadão, a sociedade, a mídia e a justiça - Carlos Aurélio Mota de Souza
 Direito à informação - FSP
LANÇAMENTO
LIMITES AO PODER DE REFORMA DA CONSTITUIÇÃO: O EMBATE ENTRE AS GERAÇÕES
Fábio Pallaretti Calcini
Ed. Millennium
DESTAQUE DA SEMANA
AS MÍDIAS E A JUSTIÇA. LIBERDADE DE IMPRENSA E RESPEITO AO DIREITO
Henri Leclerc e Jean-Marc Théolleyre
Ed. Edusc
   
    LEIA TAMBÉM
O CIDADÃO, A SOCIEDADE, A MÍDIA E A JUSTIÇA
Carlos Aurélio Mota de Souza
"Para um estudo sobre os meios de comunicação, sua influência e seus efeitos no meio social, podemos adotar uma dimensão teleológica, da ética aristotélica das virtudes e da ética da responsabilidade weberiana, pela qual os jornalistas deveriam ter em conta as conseqüências da notícia, da informação cultural e do entretenimento que produzem, segundo seus critérios, e fornecem ao público sem consultá-lo; por essa visão, devem agir tendo em vista as conseqüências de seus atos, assumindo-lhes a responsabilidade". (...)
"(...) Comunicação social é tema multidisciplinar a ser analisado sob quatro perspectivas convergentes e complementares: as visões do Cidadão, da Sociedade, da própria Mídia e da Justiça". (...)
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    ARTIGOS
 A realidade e o Pacto Republicano
   Miguel Reale Júnior
 Direito à informação
   FSP

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Lei de Execução Penal & Legislação Complementar - Maurício Kuehne - Ed. Juruá
 Estatuto do Desarmamento 2009 - Renato Marcão - Ed. Saraiva
 Lei Antidrogas Anotada 2009 - Damásio de Jesus - Ed. Saraiva
 Código Comercial, Constituição Federal e Legislação Complementar 2009 - Ed. Saraiva
 Código Tributário Nacional e Constituição Federal 2009 - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 18 de maio

    LINKS
 Inst. Jacques Maritain do Brasil
 Inst. Latino-Americano das Nações Unidas
 Núcleo de Estudos de Doutrina Social
 Núcleo Fé e Cultura

    BIBLIOTECAS VIRTUAIS
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 Periódico do Capes

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
O Crepúsculo dos Gênios
Lélio Lauretti
"O mercado financeiro, nos últimos trinta ou quarenta anos, se converteu numa fértil indústria de gênios, mas não pense que estou falando em gênios do tipo artistas, cientistas, escritores, esportistas, ganhadores do Prêmio Nobel ou equivalentes. Estou me referindo aos “multiplicadores de fortunas” que acabaram por constituir a classe mais privilegiada da sociedade ocidental, se tomarmos por referência as incríveis fortunas que acumularam, sempre expressas em milhões de dólares".
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   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados
 Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF
 Incide UFIR ou IPCA-E na atualização de débitos previdenciários pagos com precatórios
 É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial
 Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo
 União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível
 Nova súmula assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função
 Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista
 Firmado novo precedente sobre embargos à execução em ação coletiva
 Segunda Seção aprova súmula sobre ação de revisão de contrato
 STJ tem nova súmula sobre abusividade das cláusulas nos contratos bancários
Supremo Tribunal Federal
 Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ
Tribunais
 Demora por complexidade de caso não caracteriza excesso de prazo
 Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida
 Multa por infração à CLT não pode ser cobrada de massa falida
 A efetividade na execução não se restringe ao interesse individual
 Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave
 Fazenda Pública deve se manifestar antes de prescrição ser decretada
 Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios
 Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz
 Objetivo de constituir família determina reconhecimento de união estável
 Cláusula contratual não pode permitir enriquecimento ilícito
Tribunal Superior do Trabalho
 Multa por embargos protelatórios deve ser calculada sobre valor da causa
 Pagamento de férias somente depois da volta ao trabalho é feito em dobro
 Oitava Turma nega aplicação do princípio in dubio pro misero
 Retenção dos autos não impede acolhimento de recurso

   EVENTOS
Conferência
 Dias 27 e 28/05 - Aspectos Jurídicos e Financeiros dos Contratos Internacionais - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 02 e 03/06 - Programas de Qualificação, Inclusão e Retenção de Pessoas com Deficiência - IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 30/06 a 02/07 - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
Fórum
 De 29 a 30/05 - IX Fórum Brasil de Direito - Salvador/BA
Lançamentos Jurídicos
 Dia 12/05 - Curso de Direito Civil - Washington de Barros Monteiro - Sariava - SP/SP
 Dia 19/05 - Direito Autoral na Era Digital: Manuella Santos - Saraiva - SP/SP
 Dia 19/05 - Direito Imobiliário. Coleção Prática do Direito: Daniel Aureo de Castro - Saraiva - SP/SP
Seminário
 Dia 12/05 - Legalização do Documento Digital - Mc Business - Rio de Janeiro/RJ
 Dia 16/05 - VIII Seminário Jurídico de Atualizações - Santos/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Direito Autoral na Era Digital
A Proteção Jurídica do Consumidor
Estatuto da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
Responsabilidade Civil, 11ª edição
Manuella Santos
João Batista de Almeida
Equipe Saraiva
Carlos Roberto Gonçalves




Editora Saraiva
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Editora Saraiva
CLT. 1.000 Perguntas e Respostas
Notas e Registros Públicos
Prova Civil
Código Penal Anotado 19ª edição
Luciano Viveiros
João Batista dos Santos
Lair da Silva Loureiro Filho
Claudia Regina Magalhães Loureiro
André Almeida Garcia
Damásio de Jesus
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