Boletim Informativo nº 362 - São Paulo, 22 de maio de 2009

 

 
  Caro Leitor,
DUPLA IMPUNIDADE
                  Delitos, contravenções e transgressões são comuns em todos os países. O que distingue os países mais desenvolvidos dos demais é que, lá, esses crimes são punidos rapidamente e, muitas vezes, pelos próprios transgressores, que, marcados pela vergonha e pela repulsão social, se autopunem, renunciando a seus cargos e algumas vezes até se suicidando.
                  Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
André Franco Montoro Filho

LANÇAMENTO
UM ADVOGADO EM BRASÍLIA
Ives Gandra da Silva Martins
MP Editora
DESTAQUE DA SEMANA
LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS COMENTADAS
Guilherme de Souza Nucci
Editora Revista dos Tribunais
   
   ARTIGOS
 O Estatuto da Igualdade Racial
   OESP
 Justiça ao vivo
   Eugênio Bucci
 Apagão jurídico
   Manuel Alceu Affonso Ferreira
 O STF e a Constituição de 88
   OESP
 Ivo, o canonista
  Walter Ceneviva

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 A Proteção Jurídica do Consumidor - João Batista de Almeida - Ed. Saraiva
 Lei das Contravenções Penais Anotada - Damásio de Jesus - Ed. Saraiva
 Manual de Processo Coletivo -Inacio de Carvalho Neto - Ed. Juruá
 Manual Prático das Licitações - Ivan Barbosa Roglin e Marco Tullio Bottino - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 8 de junho

    BRASILEIROS ILUSTRES: RUI BARBOSA
Rui Barbosa, advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, BA, em 5 de novembro de 1849, e faleceu em Petrópolis, RJ, em 10 de março de 1923. Membro fundador da Academia, escolheu Evaristo da Veiga como patrono da Cadeira nº. 10 da Academia Brasileira de Letras.
Clique aqui para ler a biografia completa.

    LINKS
 Inst. Jacques Maritain do Brasil
 Inst. Latino-Americano das Nações Unidas
 Núcleo de Estudos de Doutrina Social
 Núcleo Fé e Cultura

    BIBLIOTECAS VIRTUAIS
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 Periódico do Capes

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

   MONOGRAFIAS
 Ética Organizacional e Relações Públicas
 A Ética das Virtudes: Um caminho para o século XXI
 Ética e Terceiro Setor
 Código de ética: Um fator de sucesso da organização
 A Empresa como educadora e formadora moral de seus membros: as Universidades Corporativas

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Lei de conversão dos salários em URV se estende a estados e municípios
 Execuções fiscais de valor inexpressivo devem ter seus autos arquivados sem baixa na distribuição
 TJ deve abrir prazo para parte constituir advogado após revogação de mandato
 Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime
 Imposição de regime mais grave do que a pena aplicada ao condenado exige motivação idônea
 Costume comercial pode ser provado por testemunha e servir de fonte de direito
 Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial
 Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria
 Garantidas visitas de advogados a presos submetidos ao regime disciplinar diferenciado
 Prescrição de ação contra limitação administrativa é de cinco anos
Supremo Tribunal Federal
 STF entende que não há relação de trabalho entre administração pública e funcionários temporários
 Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé
 Condenada por evasão de divisas terá apelação analisada independentemente de prisão
 Produção antecipada de provas só é possível quando a urgência estiver configurada
Tribunais
 Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita
 Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical
 Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla
 Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé
 Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática
 Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito
 Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer
 Contrato de locação não garante transferência de bem público
Tribunal Superior do Trabalho
 Trabalhador é multado por insistir em recurso sem fundamento
 Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito, mas tem limite
 Trabalhadoras domésticas têm direito a férias proporcionais
 Segunda Turma reconhece limite na quitação de acordo em CCP
 IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora

   EVENTOS
Conferência
 Dias 27 e 28/05 - Aspectos Jurídicos e Financeiros dos Contratos Internacionais - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 02 e 03/06 - Programas de Qualificação, Inclusão e Retenção de Pessoas com Deficiência - IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 30/06 a 02/07 - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
Fórum
 De 29 a 30/05 - IX Fórum Brasil de Direito - Salvador/BA

LIVROS
Editora Clássica
Editora Juruá
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Enfoques sobre o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Homenagem ao Prof. Carlos Aurélio Mota de Souza
Como Implementar as Normas Internacionais de Contabilidade
Tóxicos. Prevenção. Repressão
Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro
Viviane Coêlho de Séllos Gondim (Organizadora)
Ricardo R. Maciel
Vicente Greco Filho
Orlando Villas Bôas Filho




Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
O Poder Público em Juízo
A Nova Interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
Coleção SOS - Sínteses Organizadas Saraiva. Vol. 9 - Dir. Internacional Público e Privado
Coleção SOS - Sínteses Organizadas Saraiva. Vol. 4 - Direito Civil 1. Parte Geral
Cassio Scarpinella Bueno
Ricardo Maurício Freire Soares
Gustavo Bregalda Neves
Fábio F. Figueiredo e Gustavo René Nicolau
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