Boletim Informativo nº 363 - São Paulo, 29 de maio de 2009

 

 
  Caro Leitor,
QUESTÃO CONSTITUCIONAL: RE-REELEIÇÃO NÃO PASSA NO STF
                          O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pronunciou-se contrário à ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que possibilite ao presidente da República disputar, de modo consecutivo, um terceiro mandato - a re-reeleição. Interpretando o que considera ser a opinião dominante dos integrantes da mais alta Corte de Justiça do País, que dá a última palavra sobre a constitucionalidade das regras legais, inclusive as destinadas a mudar a Constituição, disse Mendes que "o terceiro mandato não passa no STF".
                         Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
OESP, 28/05/2009

LANÇAMENTO
O DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE
Eduardo C. B. Bittar
Ed. Forense Universitária
DESTAQUE DA SEMANA
ENFOQUES SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. HOMENAGEM AO PROF. CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA
Viviane Coêlho de Séllos Gondim (Org).
Ed. Clássica
   
   ARTIGOS
 Ayres Brito e a imprensa
   Walter Ceneviva
 Recapacitación laboral
   p. Roberto F. Bertossi
 A Suprema baixaria
   Almir Morgado

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Manual de Processo Coletivo -Inacio de Carvalho Neto - Ed. Juruá
 A Proteção Jurídica do Consumidor - João Batista de Almeida - Ed. Saraiva
 Lei das Contravenções Penais Anotada - Damásio de Jesus - Ed. Saraiva
 Manual Prático das Licitações - Ivan Barbosa Roglin e Marco Tullio Bottino - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 8 de junho

    SITE DO PROFESSOR
 Carlos Aurélio Mota de Souza
 Elias Farah
 Juarez Rogério Felix
 Lafayette Pozzoli
 Luiz Antonio Araújo Pierre
 Viviane Coelho de Séllos Gondim

    BIBLIOTECAS VIRTUAIS
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 Periódico do Capes

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

   ESTUDO DE CASO
Leia a análise dos seguintes assuntos:
 Ética e choque cultural na empresa
 Ultrapassando os limites do poder
 Os valores na empresa familiar

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Nível de periculosidade determina prazo de internação do inimputável
 É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública
 Ação por cobrança indevida de desconto obrigatório em folha prescreve em cinco anos
Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade
 Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento do associado
 CJF normatiza diretrizes sobre publicidade de processos e procedimentos criminais
 Juizado Especial não pode processar ação de empresa que não seja micro ou de pequeno porte
 Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição
Supremo Tribunal Federal
 Ministra arquiva recurso sobre abandono afetivo por não existir ofensa direta à Constituição
 Falta de comunicação direta a advogados de defesa sobre julgamento não anula acórdão
 Sustentação oral é momento essencial à defesa
 Justiça comum deve analisar controvérsias sobre indenizações de acidente de trabalho com sentenças anteriores à EC 45/04
 Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a Constituição
 Revista que adiou direito de resposta tem multa suspensa até julgamento de recurso
Tribunais
 Redução salarial sem observância à norma coletiva é inválida
 O dever de lealdade é inerente ao contrato de trabalho
 Produção de prova pericial deve ser aferida por Juízo de Primeiro Grau
Tribunal Superior do Trabalho
 Problemas na constituição do sindicato fazem dirigente perder estabilidade
 Empresa transformada em autarquia não consegue privilégios na execução
 Primeira Turma exclui condenação por “horas extras futuras”

   EVENTOS
Conferência
 Dias 02 e 03/06 - Programas de Qualificação, Inclusão e Retenção de Pessoas com Deficiência - IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 30/06 a 02/07 - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
De 04 a 06/06 - XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional: “O CONSTITUCIONALISMO DO SÉCULO XXI” - IBDC - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 03/06 - Responsabilidade Civil pelo Risco da Atividade - Claudio Luiz Bueno de Godoy - Saraiva - SP/SP
 Dia 09/06 - Curso de Direito Tributário. Constituição e Código Tributário Nacional - Regina Helena Costa - Saraiva MegaStore - SP/SP
 Dia 30/06 - Curso de Direito Tributário Municipal - Aires F. Barreto - Saraiva MegaStore - SP/SP

LIVROS
Editora Juruá
Editora Revista dos Tribunais
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Teoria Geral do Processo.
O Processo como
Serviço Público
Apelação no Direito
Processual Civil
Comentários à Consolidação
das Leis do Trabalho 2009
Curso de Direito
Constitucional
João Paulo Fontoura de Medeiros
Gleydson Kleber Lopes de Oliveira
Valentin Carrion
Gilmar Ferreira Mendes.
Inocêncio Mártires Coelho.
Paulo Gustavo Gonet Branco
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