Boletim Informativo nº 366 - São Paulo, 19  de junho de 2009

 

 
  Caro Leitor,
UM JORNALISMO MELHOR
             Extinguiu-se finalmente, numa decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal, a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
             Originária de um decreto-lei promulgado pelo regime militar em 1969, a obrigatoriedade do diploma foi considerada inconstitucional pela ampla maioria dos ministros da mais alta corte, com apenas um voto a favor de sua manutenção.
FSP
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LANÇAMENTO
CLT COMENTADA E JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA
Prof. Gleibe Pretti
Editora Ícone
DESTAQUE DA SEMANA
EUTANÁSIA E
ORTOTANÁSIA
Eduardo Luis
Santos Cabette

Editora: Juruá
   
   ARTIGOS
 Nem sim, nem não: talvez
   Ives Gandra da Silva Martins
 Terceiro mandato agride a república
   Cicero Harada
 Fragmentação do Direito Internacional? Uma leitura sobre o Relatório da Comissão de Direito Internacional da ONU
   Aline Lamha
 Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas
   Denise Coelho de Almeida

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Código Penal Anotado 19ª edição - Damásio de Jesus -Ed. Saraiva.
 Constituição Federal Interpretada pelo STF - Antonio Joaquim Ferreira Custódio- Ed. Juarez de Oliveira
 Subsídios Agrícolas. Regulação Internacional -
Adriana Dantas - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 30 de junho

    BRASILEIROS ILUSTRES: RUI BARBOSA
Rui Barbosa, advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, BA, em 5 de novembro de 1849, e faleceu em Petrópolis, RJ, em 10 de março de 1923. Membro fundador da Academia, escolheu Evaristo da Veiga como patrono da Cadeira nº. 10 da Academia Brasileira de Letras.
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    BIBLIOTECAS VIRTUAIS
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 Periódico do Capes

    LINKS
 Inst. Jacques Maritain do Brasil
 Inst. Latino-Americano das Nações Unidas
 Núcleo de Estudos de Doutrina Social
 Núcleo Fé e Cultura

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ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
O Crepúsculo dos Gênios
Lélio Lauretti
(...)
O mercado financeiro, nos últimos trinta ou quarenta anos, se converteu numa fértil indústria de gênios, mas não pense que estou falando em gênios do tipo artistas, cientistas, escritores, esportistas, ganhadores do Prêmio Nobel ou equivalentes. Estou me referindo aos “multiplicadores de fortunas” que acabaram por constituir a classe mais privilegiada da sociedade ocidental, se tomarmos por referência as incríveis fortunas que acumularam, sempre expressas em milhões de dólares. (...)
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   NOTÍCIAS
Notícias 2009
 Universidade Ibirapuera abre inscrições para Mestrado em Direito
 Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo
Superior Tribunal de Justiça
 Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso
 Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
 Processo contra menor sem advogado deve ser anulado desde a apresentação
 Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime
 Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento
 Negado pedido para anular processo desde o recebimento da denúncia por incompetência de juízo
 Juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus
 Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados
Tribunais
 É válida comarca onde o serviço é realizado para tramitar ação
 Acordo homologado judicialmente é considerado título executivo judicial
 Descabe desqualificação se não demonstrada excludente de legítima defesa
 Conflito de leis no espaço deve observar lex loci executionis
 A administração pública na seleção de pessoal deve observar ao princípio da vinculação ao edital
 Perícia produzida vinte anos depois da dispensa aponta causa de doença ocupacional
 Falta de narrativa ou deficiência na fundamentação não ensejam nulidade
Tribunal Superior do Trabalho
 Sexta Turma aponta limites para ação declaratória de nulidade de citação
 Alegação de “fato novo” no curso da ação deve obedecer requisitos
 Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal
 Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução
 Fechamento de filial não prejudica estabilidade

   EVENTOS
Conferência
 De 30/06 a 02/07 - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 22/06 - Remuneração dos Agentes Públicos - Wallace Paiva Martins Jr. - Siciliano - Shopping Praia Mar - Santos / SP
 Dia 24/06 - Marcas Tridimensionais - Maitê Cecilia Fabbri Moro - Saraiva Shopping Iguatemi - SP/SP
 Dia 30/06 - Curso de Direito Tributário Municipal - Aires F. Barreto - Saraiva Megastore - SP/SP
Seminário
 Dia 22/07 - Aspectos Práticos da Revisão de Contratos por Imprevisibilidade - IBC Brasil - SP/SP
Palestra
 Dia 15/06 - Cultura Geral: Diálogo com a Contemporaneidade - Palestrante: Maria Luiza Marcilio - Mosteiro de São Bento - SP/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Curso de Direito Tributário Municipal
Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais
Direitos Difusos e Coletivos. Coleção OAB Nacional Vol. 12. Primeira Fase
Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Aires F. Barreto
Ricardo Cunha Chimenti
Luiz Antonio de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Gilberto Gomes Bruschi
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