Boletim Informativo nº 368 - São Paulo, 03  de julho de 2009

 

 
  Caro Leitor,
HOMENAGEM A GOFFREDO DA SILVA TELLES JUNIOR
Autor da "Carta aos Brasileiros" (1977) lida no Largo do S. Francisco contra o governo militar

                Morreu a 27 de junho em São Paulo, aos 94 anos de idade, o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior, autor da Carta aos Brasileiros - documento decisivo no processo de abertura política no Brasil durante o regime militar.
                Nascido em São Paulo, em 16 de maio de 1915, Goffredo dedicou sua vida à luta incansável pelo Estado de Direito, pelos direitos humanos e pelas liberdades democráticas.
               Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), estudou e lecionou por quase 45 anos na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Em 1985 foi aposentado compulsoriamente, ao atingir 70 anos, mas continuou a atuar revisitando suas obras.
               Goffredo produziu extensa obra de ensino do direito. Entre elas A Criação do Direito, Ética - Do Mundo da Célula ao Mundo dos Valores e Direito Quântico - Ensaio Sobre o Fundamento da Ordem Jurídica.
               Em 1977, no dia 8 de agosto, o País estava no 13º ano de ditadura militar. A data entrou para história com a Carta aos Brasileiros, lida por Goffredo no pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O documento se tornou marco histórico do processo de redemocratização do Brasil e sua leitura foi acompanhada por uma multidão de estudantes, intelectuais e autoridades.
              Na carta, o jurista criticava o regime militar e fazia uma defesa veemente dos princípios da democracia.
              Em duas obras publicadas anteriormente (Lineamentos de uma Constituição Realista, 1959, e Lineamentos de uma Democracia Autêntica, 1963), Goffredo defendeu a participação popular na elaboração das leis e mostrou a necessidade da participação dos setores organizados no processo legislativo.
              Goffredo foi também deputado federal constituinte, em 1946, e deputado federal entre 1946 e 1950. Foi também secretário da Educação e Cultura da Prefeitura de São Paulo, no ano de 1957.
OESP, 29 de junho de 2009

Academus, Portal Jurídico se associa às homenagens ao emérito
professor, tendo em vista a cultura jurídica que levou a inúmeras
gerações de profissionais do direito, não só em São Paulo mas em todo Brasil.

LANÇAMENTO
VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
Wilson Lavorenti
Editora Millennium
DESTAQUE DA SEMANA
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TEORIA. LIVRO I.
Fernando César Nogueira. Elaine Cruz.
Editora Ícone
   
   ARTIGOS
 No centenário de Isaiah Berlin
   Celso Lafer
 O peso da burocracia
   Ives Gandra da Silva Martins
 O “Refis da Crise” e a extinção da punibilidade nos crimes tributários
    Leonardo Ribeiro Pessoa

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Direito e Processo do Trabalho. Livros I e II - Gleibe Preti e Valeska Sostenes - Ícone Editora
 Curso de Direito Tributário Municipal - Aires F. Barreto - Ed. Saraiva
 Aspectos Objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências - Ricardo Negrão - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 20 de julho

   SORTEIO DE EVENTO
ASPECTOS POLÊMICOS DA RECUPERAÇÃO
JUDICIAL DE EMPRESAS

Realização: Fórum Cebefi
O evento será realizado no dia 16 de julho, das 14h30 às 17h30 em São Paulo/SP.
Clique aqui para participar do sorteio.

    RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO
 Constituição Federal Interpretada pelo STF: Angelo Patrício Stacchini - SP/SP
 Código Penal Anotado 19ª edição - Edgard de Palma - Macaé/RJ
 Subsídios Agrícolas. Regulação Internacional - Albertino de Almeida Baptista - Itanhaém/SP

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

   ENTREVISTAS
 Ana Paula Padrão
 Sonia Consiglio Favaretto
 Douglas Linares Flinto
 André Franco Montoro Filho
 Valdir Cimino
 Ozires Silva
 Vitor Seravalli
 Loly Siqueira

   NOTÍCIAS
Notícias 2009
 Justiça Federal determina extinção de curso de Direito destinado a assentados
Superior Tribunal de Justiça
 É possível alteração subjetiva nos polos da relação processual
 Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatória
 Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade
 Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
 Ânimo de defender um direito sem intenção de caluniar não configura crime
 AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação
 Unificado entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans
Supremo Tribunal Federal
 Aprovada súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos
 Supremo suspende decisões do TJ-SP e aplica súmula sobre dias remidos
Tribunais
 Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão
 Pedidos incompatíveis não invalida toda a petição inicial
 Separação de fato anterior a morte gera incomunicabilidade de bens
 Princípio da Confiança no Juízo determina continuidade de segregação
 Súmula impeditiva de recurso não pode ser aplicada no caso de matéria controvertida
 Obrigação tributária acessória não pode ser imposta sem lei
 Mãe tem direito a pensão de filho falecido se comprovar dependência
 Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta
Tribunal Superior do Trabalho
 TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas

   CURSOS
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 De 13 a 16/07 - Programa de Atualização Curricular IASP: Atualidades em Direito Material do Trabalho - IASP - SP/SP
 De 20 a 23/07 - Programa de Atualização Curricular IASP: Temas Polêmicos de Direito Penal e Processual Penal - IASP - SP/SP
 De 27 30/07 - Programa de Atualização Curricular IASP: Reflexos da Crise Mundial no Direito Empresarial - IASP - SP/SP
Pós Graduação
 Até 20/07 - Inscrições Mestrado Direito Regulatório e Responsabilidade Social - Unib - SP/SP
   EVENTOS
Conferência
 De 30/06 a 02/07 - Gestão Empresarial do Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
 De 27 a 29/08 - III Congresso Paulista de Direito de Família – IBDFAM/SP - SP/SP
Seminário
 Dia 16/07 - Aspectos Polêmicos da Recuperação Judicial de Empresas - Fórum Cebefi - SP/SP
 Dia 22/07 - Legalização do Documento Digital - MC Bussiness - SP/SP
 Dia 22/07 - Aspectos Práticos da Revisão de Contratos por Imprevisibilidade - IBC Brasil - SP/SP

LIVROS
Editora Millennium
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Ensaios de Direito Internacional.
Fundamentos, Novos Atores
e Integração Regional
Reformas Processuais.
Uma Análise dos Efeitos
da Lei n. 11.187/2005
A Jurisprudência do Tribunal
de Justiça de São Paulo
em Matéria Ambiental. Tomo II
Processo de Execução.
As Excludentes de Responsabilidade
e o Princípio da Dignidade Humana
Jorge Luís Mialhe. Organizador
Alencar Frederico
Gilberto Passos de Freitas. Org.
Moacyr Caram Junior




Editora Saraiva
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Tudo o Que Você Precisa
Ouvir Sobre Planos de Saúde
A Polícia no Estado de Direito
Coleção Resposta Certa.
Vol. 2. Direito Penal
Coleção Resposta Certa. Vol. 3.
Direito e Processo do Trabalho
Karyna Rocha Mendes da Silveira
António Francisco de Sousa
Ricardo Antonio Andreucci
Eduardo Araújo Bim
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