Boletim Informativo nº 377 - São Paulo, 28 de agosto de 2009

 
 
  Caro Leitor,
ACORDO ENTE BRASIL E VATICANO SAI DA CÂMARA E VAI PARA O SENADO
            Sob protestos do PSOL e do PPS, o plenário da Câmara aprovou na noite da quarta-feira, 26, o texto base da ratificação de acordo entre Brasil e Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade de entidades religiosas perante leis trabalhistas.
Assinado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o papa Bento XVI, o acordo prevê também a manutenção, com recursos do Estado, de bens culturais da Igreja Católica, como prédios, acervos e bibliotecas.
            Clique aqui para ler a íntegra.
OESP, 27/08/2009
 Novo projeto beneficia todas as religiões
 Nas últimas décadas, Vaticano assinou documentos com cerca de 50 governos
LANÇAMENTO

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
João Batista Lopes
Editora Revista dos Tribunais

DESTAQUE DA SEMANA
MONOGRAFIA
JURÍDICA
Wilson José Gonçalves
Editora Pillares
   
   ARTIGOS
 O acordo Brasil-Santa Sé
   Ives Gandra da Silva Martins
 Comentários sobre o novo refis instituído pela Lei 11.941/09
   Leonardo Pessoa

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Atividade Policial - Rogério Greco - Ed. Impetus
 Como Implementar as Normas Internacionais de Contabilidade - Ricardo R. Maciel - Ed. Juruá
 Audiolivro: Tudo o que você precisa ouvir sobre Planos de Saúde - Karyna Rocha Mendes da Silveira - Ed. Saraiva
 A defesa dos interesses difusos em juízo - Hugo Nigro Mazzilli - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 31 de agosto

    FÓRUM DE DISCUSSÕES
A lei antifumo paulista é inconstitucional?
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende e representa a União principalmente em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional. O documento, assinado por José Antonio Dias Toffoli, enfatiza que a competência de legislar sobre o uso do cigarro em ambientes fechados é do governo federal e não de Estados ou municípios. O caso ainda não tem data para ser julgado. Ainda que o parecer seja específico sobre a lei paulista, abre precedente para outros questionamentos. O Estado do Rio, por exemplo, aprovou norma semelhante à de São Paulo. Minas e as cidades de Manaus e Belém também querem abolir o cigarro de locais fechados e coletivos.
Clique aqui e dê a sua opinião sobre o assunto.

   GALERIA DE FILÓSOFOS
MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS
Filósofo brasileiro (1907-1968). Nasceu em Tietê (São Paulo). Escritor e pensador. Mário Ferreira dos Santos é um filósofo apodítico considerando a Filosofia como ciência rigorosa, aceitando o que é demonstrado e não o problemático e provável. Para ele, a Filosofia possui o genuíno valor de ciência, seja na investigação e na sistematização, assim como na análise e na síntese de temas expositivos e polêmica.

    SITE DO PROFESSOR
 Carlos Aurélio Mota de Souza
 Elias Farah
 Juarez Rogério Felix
 Lafayette Pozzoli
 Luiz Antonio Araújo Pierre
 Viviane Coelho de Séllos Gondim
ÉTICA EMPRESARIAL

   CÓDIGOS DE ÉTICA DE ENTIDADES PROFISSIONAIS
O Código de ética é um instrumento de realização dos princípios, visão e missão da empresa. Serve para orientar as ações de seus colaboradores e explicitar a postura social da empresa em face dos diferentes públicos com os quais interage. É da máxima importância que seu conteúdo seja refletido nas atitudes das pessoas a que se dirige e encontre respaldo na alta administração da empresa, que tanto quanto o último empregado contratado tem a responsabilidade de vivencia-lo.
 Código de Ética e Disciplina da OAB
 Código de Ética do Profissional de Administração (CEPA)
 Código de Ética do Profissional de Economia
 Código de Ética do Profissional de Biblioteconomia
 Código de Ética Médica

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Controvérsia sobre contribuição social de cooperativas de trabalho é questão constitucional
  Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo
 Não há prazo mínimo entre citação e interrogatório
 Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório
 Cabe ao juízo singular julgar crime de trânsito sem dolo eventual
 Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel
 STJ nega compensação de honorários trilaterais
Supremo Tribunal Federal
 Processos sobre prazos para Fazenda questionar execução continuam suspensos
 Compete ao TRF dirimir conflitos entre juizados especial e comum da mesma seção judiciária
 Pedido de vista suspende debate sobre aplicação da repercussão geral
 Aplicação de nova Lei de Drogas é alvo de atenção do STF e do CNJ
 Juizados especiais devem decidir sobre pulsos telefônicos, mas STJ tem a palavra final sobre leis federais
 Prescrição de estelionato contra o INSS deve ser contada a partir do primeiro recebimento do benefício indevido
Tribunais
 Nas relações de consumo o ônus da prova é do prestador de serviço
 Nova lei contra estupro e pedofilia se torna mais severa
 Ausência de escritura pública não impede impenhorabilidade
Tribunal Superior do Trabalho
 Trabalhador receberá indenização por ser demitido antes da data-base
 Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas
 Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida
 SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo
 Terceira Turma admite equiparação salarial em cadeia
  Informação omitida na inicial não surte efeito quando revelada em depoimento
 Acordo para criação de banco de horas deve ter participação do sindicato
   CURSOS
Concursos & Prêmios
 Até 31/12 - Concurso de Monografia IASP - IASP - São Paulo/SP
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 De 14/09 a 16/11- Lawyers & The Legal Practice. Form the Job Interview to the Conference Call - IASP - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
Congresso
 De 10 a 12/09 - 8º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado - Salvador/BA
Seminário
 Dia 31/08 - Legalização do Documento Digital - MC Bussiness - SP/SP
 Dia 17/09 - Gestão Eletrônica de Documentos - IBC Brasil - SP/SP
 Dia 24/9 - Due Diligence - IBC Brasil - SP/SP
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Assédio Moral
Comentários à Execução Civil.
Título Judicial e Extrajudicial
(artigo por artigo)
Direito Constitucional
ao Alcance de Todos
Vade Mecum Saraiva 2009
Sônia Mascaro Nascimento
Donaldo Armelin. Marcelo
J. M. Bonício. Mirna
Cianci. Rita Quartieri
Uadi Lammêgo Bulos
Equipe Saraiva
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