Boletim Informativo nº 379 - São Paulo, 11 de setembro de 2009

 
 
  Caro Leitor,
POR QUE A IMPUNIDADE É TÃO FREQUENTE NO BRASIL?
 
                        É comum associar a corrupção na esfera pública e a impunidade a regimes autoritários, sem eleições ou com eleições fraudadas, sem Parlamento ou com Parlamentos fictícios, onde não exista liberdade de expressão, com imprensa censurada e o Judiciário submisso ao Executivo. E onde as leis só valham enquanto for do interesse dos poderosos.
                        Continua....
André Franco Montoro Filho
FSP
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 Radiografia de um acordo
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 Violência e Discriminação contra a Mulher - Wilson Lavorenti -Millennium Editora
 Vade Mecum Saraiva 2009, 8ª edição - Editora Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 28 de setembro

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Superior Tribunal de Justiça
 Pedido de suspensão de liminar é negado por não conter elementos necessários
 Decisão do STJ impede utilização de meios cruéis em sacrifício de animais
 Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual
 Ausência de detalhe na ementa da decisão não é suficiente para acolhimento de embargos declaratórios
 Justiça estadual é responsável por julgar ações relativas à destituição familiar envolvendo índios
Supremo Tribunal Federal
 Gravidade do crime e credibilidade da Justiça não podem fundamentar prisão preventiva
 Ministro do STF nega liminar em reclamação por desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa
Tribunais
 Pedido de demissão de menor sem assistência de seu representante legal é inválido
 TJAC adere à remessa eletrônica de processos ao STJ
Tribunal Superior do Trabalho
 Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal
 Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT
 Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado
 TST reconhece legitimidade ao MPT em ação sobre FGTS
 Reintegração: prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo
 SDI-1 esclarece aplicação das Súmulas 326 e 327 do TST
 Hora extra integrada a descanso semanal não incide em outras parcelas
   CURSOS
Concursos & Prêmios
 Até 31/12 - Concurso de Monografia IASP - IASP - São Paulo/SP
Cursos Jurídicos de Curta Duração
 De 14/09 a 16/11- Lawyers & The Legal Practice. Form the Job Interview to the Conference Call - IASP - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
Congresso
 De 10 a 12/09 - 8º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado - Salvador/BA
Seminário
 Dia 17/09 - Gestão Eletrônica de Documentos - IBC Brasil - SP/SP
 Dia 24/9 - Due Diligence - IBC Brasil - SP/SP
 Dia 22/10 - Da elaboração criteriosa de contratos a gestão eficiente de representantes comerciais - IBC Brasil/SP
Tributo
 Dia 28/09 - Tributo à memória de André Franco Montoro e de Dom Candido Padim, OSB - Teatro do Mosteiro de São Bento - São Paulo/SP
LIVROS
Editora Saraiva
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Preservação da Empresa
na Lei de Falências
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O Controle de Constitucionalidade
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