Boletim Informativo nº 384 - São Paulo, 16 de outubro de 2009

 

 
  Caro Leitor,
AS REFORMAS DA JUSTIÇA: AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS
                       Em sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a regulamentação da Lei nº 12.019, sancionada em 21 de agosto de 2009 pelo presidente Lula, que autoriza os relatores de ações penais da própria Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a convocarem juízes de varas criminais estaduais ou federais e desembargadores de turmas criminais dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais para atuarem em interrogatórios e outros atos de instrução processual.
OESP
                      Clique aqui para ler na íntegra o Caro Leitor.

LANÇAMENTO
DIREITO COMERCIAL EMPRESARIAL
Vander Brusso da Silva
Coord.: Gleibe Pretti

Editora Ícone Editora
DESTAQUE DA SEMANA
GENEALOGIA DO DIREITO MODERNO. O ESTADO DE NECESSIDADE
Nicolas Israël
Editora Martins Fontes
   
   ARTIGOS
 A relevância dos Tribunais de Contas
   Ives Gandra da Silva Martins
 Parcerias empresarias “joint ventures”
   Eliane M. Octaviano Martins
 Breves considerações sobre o fechamento dos supermercados aos domingos
   Carlos Eduardo Rios do Amaral

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS


 Direito Internacional Penal - Fernanda Florentino Fernandez Jankov - Ed. Saraiva
 Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Ratificadas pelo Brasil - prof. Gleibe Pretti - Ícone Editora
 Código de Proteção e Defesa do Consumidor Saraiva 2009 - Ed. Saraiva
 Manual Básico de Processo Civil - Paulo Bandeira - Ed. Pillares
Participe! O sorteio será no dia 20 de outubro

    SITE DO PROFESSOR
 Carlos Aurélio Mota de Souza
 Elias Farah
 Juarez Rogério Felix
 Lafayette Pozzoli
 Luiz Antonio Araújo Pierre
 Viviane Coelho de Séllos Gondim

   GALERIA DE FILÓSOFOS

MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS

Filósofo brasileiro (1907-1968). Nasceu em Tietê (São Paulo). Escritor e pensador. Mário Ferreira dos Santos é um filósofo apodítico considerando a Filosofia como ciência rigorosa, aceitando o que é demonstrado e não o problemático e provável. Para ele, a Filosofia possui o genuíno valor de ciência, seja na investigação e na sistematização, assim como na análise e na síntese de temas expositivos e polêmica.
ÉTICA EMPRESARIAL

   ÉTICA E NEGÓCIOS
Evolução do conceito de ética nos negócios e nas empresas
Enquanto a ética profissional está voltada para as profissões, os profissionais, associações e entidades de classe do setor correspondente, a ética empresarial atinge as empresas e organizações em geral. A empresa necessita desenvolver-se de tal forma que a ética, a conduta ética de seus integrantes, bem como os valores e convicções primários da organização se tornem parte de sua cultura.
Assim, vale a pena conhecer como evoluiu o conceito de ética nas empresas e nos negócios.

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   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
 Fraudes no sistema financeiro são julgadas no local de ocorrência do crime
 Corte Especial do STJ mantém Súmula 211, sobre prequestionamento
 STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias
 Reconhecimento fotográfico irregular no inquérito não anula processo se vício é sanado na fase judicial
 Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória
 Ministério Público não tem direito a honorários advocatícios
 Prazo de interposição de recurso se inicia com a publicação dos atos no diário oficial
Supremo Tribunal Federal
 Suspenso julgamento que discute legitimidade do MP para questionar acordos fiscais
 Plenário do STF dispensa estado da obrigação de entregar declaração tributária
Tribunais
 TSE julga improcedente representação por propaganda eleitoral antecipada
 JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade
Cabe ao julgador admitir e valorar a prova tida por ilícita
 Para débito relativo ao FGTS exige-se a habitualidade das horas extras trabalhadas de forma individualizada
Tribunal Superior do Trabalho
 Município não é obrigado a ter diário oficial para publicar lei
 Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça
TST cancela Orientação Jurisprudencial 154
 Informação errada altera ação transitada em julgado
 Ação no TST não é permitida sem advogado
 Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserção
 Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS
 Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória

   CURSOS
Concursos & Prêmios
 Até 31/12 - Concurso de Monografia IASP - IASP - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
Conferência
 Dia 11/11 - Novas Práticas na Gestão do Contencioso de Massa - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 24/11 - Tributação em biocombustíveis. Aspectos do Marco Legal Regulatório e Tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
 Dias 26 e 27/10 - Poder Judiciário e Economia: Problemas e Desafios - Academia Internacional de Direito e Economia - CIEE - SP/SP
Lançamento jurídico
 Dia 20/10 - Coleção OAB Nacional - Saraiva Mega Store - São Paulo/SP
 Dia 26/10 - Medidas Provisórias. O Executivo que Legisla - Gustavo Rene Nicolau - São Paulo/SP
Seminário
 Dia 22/10 - Da elaboração criteriosa de contratos a gestão eficiente de representantes comerciais - IBC Brasil/SP
 Dia 17/11 - Contratos empresariais - IBC Brasil - Belo Horizonte/MG

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Juruá
Editora Pillares
Ação Declaratória
Incidental
Ação Civil Pública e
Meio Ambiente
Manual de Direito
Constitucional
Monografia Jurídica
Adroaldo Furtado Fabrício
Marcelo Buzaglo Dantas
Ricardo Rodrigues Gama
Wilson José Gonçalves
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