Boletim Informativo nº 385 - São Paulo, 23 de outubro de 2009

 
 
  Caro Leitor,
O CNJ E A RACIONALIZAÇÃO JUDICIAL
                 O Conselho Nacional de Justiça, resposta do constituinte derivado ao desejo popular de controle externo do Poder Judiciário após a inconclusa CPI do Judiciário, surgiu com dupla vertente finalística: a supervisão administrativa e financeira dos órgãos jurisdicionais e o controle disciplinar dos magistrados. Num primeiro momento, o foco tem sido colocado na purificação do Judiciário daqueles magistrados que não dignificam a toga, com afastamento de vários juízes da atividade judicante. No entanto, essa não é e nem deve ser a vertente principal de atuação do CNJ, dados a qualidade e o perfil ético da esmagadora maioria dos integrantes da Judicatura Nacional.
Ives Gandra Martins Filho
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LANÇAMENTO
CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Carlos Alberto Dabus Maluf
Márcio A. M.Ramos Marques
Ed. Saraiva
DESTAQUE DA SEMANA
AVENTURAS DE UM ADVOGADO
Walter Ramos Motta
Ícone Editora
   
   ARTIGOS
 Do processo extradicional no Supremo Tribunal Federal
   Carlos Eduardo Rios do Amaral
 Sobre a nova Lei n. 12.015/09: Agora, tanto o homem quanto a mulher pode cometer o crime de estupro
   Archimedes Marques
 Consciência, com ciência!
   Roger Ancillotti

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Direito Processual Civil - Coord. Gleibe Pretti; Ivan Lima e Tiago Silva - Ícone Editora
 Prescrição Penal - Damásio de Jesus - Ed. Saraiva
 Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 34ª edição- Valentin Carrion - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 17 de novembro

    RESULTADO DO SORTEIO DE LIVROS
 Código de Proteção e Defesa do Consumidor Saraiva 2009: Edgard de Palma - São Paulo/SP
 Direito Internacional Penal: Angelo Patrício Stacchini - São Paulo/SP
 Manual Básico de Processo Civil: Monise Silva dos Santos - Jaboticabal/SP
 Direito Internacional do Trabalho e Convenções da OIT Ratificadas pelo Brasil: José A. P. Prince - Macaé/RJ

    BRASILEIROS ILUSTRES: RUI BARBOSA
Rui Barbosa, advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, BA, em 5 de novembro de 1849, e faleceu em Petrópolis, RJ, em 10 de março de 1923. Membro fundador da Academia, escolheu Evaristo da Veiga como patrono da Cadeira nº. 10 da Academia Brasileira de Letras.
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ÉTICA EMPRESARIAL

   NOTÍCIAS
Dono da Natura investe no ensino
Escola especializada em sustentabilidade, criada por Guilherme Leal, forma primeira turma no final do ano
A demanda crescente por profissionais especializados em sustentabilidade levou o empresário Guilherme Leal, um dos controladores da fabricante de cosméticos Natura, a criar a primeira escola de pós-graduação no ramo do País. Ainda em um câmpus provisório, em Nazaré Paulista (SP), a Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade (Escas), que nasceu da parceria entre o empresário e a ONG Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), forma no final do ano a primeira turma de mestrado profissional em conservação e sustentabilidade.
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   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Servidores não podem ser reenquadrados com salário baseado em lei retroativa
 Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas
 Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão
 Obrigação de provar inocência é da empresa que polui, afirma nova orientação do STJ
 Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica
 Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável
 Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação
 Correção monetária do seguro DPVAT incide desde a data do sinistro
Tribunais
 Assédio moral autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
 Contrato nulo gera efeitos para as partes
 Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso
 SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados
 Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista
 Privatização em economia mista configura sucessão trabalhista
 TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331
 Rescisão contratual: quitação não é irrestrita, diz TST
 Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior
   CURSOS
Concursos & Prêmios
 Até 31/12 - Concurso de Monografia IASP - IASP - São Paulo/SP
 
   EVENTOS
Conferência
 Dia 11/11 - Novas Práticas na Gestão do Contencioso de Massa - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 24/11 - Tributação em biocombustíveis. Aspectos do Marco Legal Regulatório e Tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Congresso
 Dias 26 e 27/10 - Poder Judiciário e Economia: Problemas e Desafios - Academia Internacional de Direito e Economia - CIEE - SP/SP
Fórum
 Dia 06/11 - III Fórum de Direito Bancário - IASP - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 26/10 - Medidas Provisórias. O Executivo que Legisla - Gustavo Rene Nicolau - São Paulo/SP
 Dia 27/10: Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro - Orlando Villas Bôas Filho - Saraiva MegaStore - SP/SP
 Dia 28/10: Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro e Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna - Fausto Martin de Sanctis - Saraiva MegaStore - SP/SP
Seminário
 Dia 17/11 - Contratos empresariais - IBC Brasil - Belo Horizonte/MG
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Juruá
Editora Pillares
Código de Processo
Penal Comentado. Vol. 1.
Código de Processo
Penal Comentado. Vol. 2.
O Novo Constitucionalismo na
Era Pós-Positivista. Homenagem
a Paulo Bonavides
Constituição da República
Federativa do Brasil
Fernando da Costa
Tourinho Filho
Fernando da Costa
Tourinho Filho
Lenice S. Moreira de Moura (Org.)
Equipe Saraiva
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