Boletim Informativo nº 397 - São Paulo, 19 de março de 2009

 

 
  Caro Leitor,
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO À INFORMAÇÃO
José Carlos Garcia de Freitas e Talita Tatiana Dias Rampin
                A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pluridimensionalizou o nosso Estado Democrático de Direito. Mais ainda, ampliou o exercício de direitos, a fim de proporcionar a efetiva consagração do processo de cidadania. Nunca antes, em toda a história brasileira, a preocupação com os direitos fundamentais foi tão marcante e acentuada, mesmo porque o Brasil havia superado um período de exceção extremamente dramático, da ditadura militar, em decorrência do cerceamento das liberdades públicas.
                Clique aqui para ler a íntegra no artigo.

LANÇAMENTO
CONTRATOS INTERNACIONAIS DO COMÉRCIO
José Cretella Neto
Editora Millennium
DESTAQUE DA SEMANA
DITOS E ESCRITOS VI. REPENSAR A POLÍTICA
Michel Foucualt
Editora Forense Universitária
   
    ARTIGOS
Uma reflexão necessária
João Ricardo Moderno e Ives Gandra Martins
Desde a promulgação da Constituição de 1988, argumenta-se que o Estado Brasileiro tornou-se, definitivamente, um Estado Democrático de Direito, com eliminação de diferenças e discriminações e com a implementação de uma sociedade solidária, estando a lei assegurada pela independência e autonomia dos 3 Poderes.
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Leia também:
 Lei do inquilinato
   André Marques de Oliveira Costa
 O navio é território do país que lhe dá o registro quando está em águas de outro Estado?
   Mário Ferreira dos Santos

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 CLT e Súmulas do TST Comentadas - André Luiz Paes de Almeida - Ed. Rideel
 Audiolivro: Tudo o Que Você Precisa Ouvir Sobre Planos de Saúde - Karyna Rocha Mendes da Silveira - Ed. Saraiva
 Direito Administrativo. Questões Discursivas Comentadas - Luciano Oliveira - Ed. Impetus
 Ensaios de Direito Internacional. Fundamentos, Novos Atores e Integração Regional - Jorge Luís Mialhe. Org. - Ed. Millennium
Participe! O sorteio será no dia 29 de março

    BRASILEIROS ILUSTRES: RUI BARBOSA
Rui Barbosa, advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, BA, em 5 de novembro de 1849, e faleceu em Petrópolis, RJ, em 10 de março de 1923. Membro fundador da Academia, escolheu Evaristo da Veiga como patrono da Cadeira nº. 10 da Academia Brasileira de Letras.
Clique aqui para ler a biografia completa.

    LINKS
 Inst. Jacques Maritain do Brasil
 Inst. Latino-Americano das Nações Unidas
 Núcleo de Estudos de Doutrina Social
 Núcleo Fé e Cultura

    SITE DO PROFESSOR
 Carlos Aurélio Mota de Souza
 Elias Farah
 Juarez Rogério Felix
 Lafayette Pozzoli
 Luiz Antonio Araújo Pierre
 Viviane Coelho de Séllos Gondim
ÉTICA EMPRESARIAL

   EVENTOS
 Dia 19/03 - SER (HUMANO) ÉTICO: VALE A PENA? - Mônica Simonato e Cristiano Goldenberg - Hotel Paradiso All Suítes - RJ/RJ
 De 23 a 25/03/2010 - 1º Congresso Brasileiro de Ética nos Negócios - Instituto Brasileiro de Ética nos Negócios - Espaço Wynn - WTC - SP/SP
 Dia 15/04 - Seminário InterNews - Melhores práticas em Responsabilidade Sócio ambiental - SP/SP

   MONOGRAFIA
Dignidade Da Pessoa Humana na Vida Moderna
Maria do Carmo Whitaker
O grande desafio que se propõe ao homem é à mulher do século XXI é que se conhecendo a si mesmo, saibam encontrar as dimensões da experiência humana, para atingirem a plenitude do dom da vida mediante a edificação do ser integral.
Clique aqui para ler a íntegra da monografia.

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Condições gerais incluídas no contrato de seguro podem limitar o valor da indenização
 Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos a contar do conhecimento do dano
 Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes
 Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas
 Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
Supremo Tribunal Federal
 Supremo suspende dispositivo legal que restringe concorrência em licitações para compra de medicamentos
 Morte de advogado possibilita reabertura de prazo de recurso para defesa de condenado
 Pedido de vista suspende julgamento sobre contribuição sindical
 Plenário reafirma competência do STJ para julgar membros dos tribunais de contas estaduais
Tribunais
 Prescrição ocorre depois de cinco anos da constituição do crédito
 Não incide prescrição total quando a ação trabalhista discute direito a parcela assegurada por lei
 Obrigar empregado a fazer horas extras sob ameaça de dispensa caracteriza assédio moral
 Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador
 Competência territorial não deve dificultar o alcance da prestação jurisdicional
Tribunal Superior do Trabalho
 Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso
 Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes de todo o Estado
 Empregado precisa provar redução do patrimônio para receber indenização
 Transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida
 Prazos processuais: SDI-1 afasta prematuridade de recurso de revista

 
   EVENTOS
Conferência
 Dia 24/03 - Planejamento Tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 07 e 08/04 - Indicadores de Desempenho para o Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 18 e 19/05 - Contratos Internacionais - IBC Brasil - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Dicionário Jurídico Universitário
Código Comercial e Legislação Complementar Anotados
Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor
Código Civil e Legislação Processual em Vigor
Maria Helena Diniz
Fábio Ulhoa Coelho
Theotonio Negrão. José Roberto F. Gouvêa. Luis Guilherme A. Bondioli
Theotonio Negrão. José Roberto F. Gouvêa. Luis Guilherme A. Bondioli




Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Rideel
Audiolivro: Tudo o Que Você Precisa Ouvir Sobre Abertura de Empresas
Audiolivro: Eleições Digitais. A Nova Lei Eleitoral na Internet
Audiolivro: Tudo o Que Você Precisa Ouvir Sobre Direito Ambiental e Sustentabilidade
Manual de Direito Tributário
Mariana Guilardi Grandesso dos Santos
Patrícia Peck Pinheiro e Leandro Bissoli
Natascha Trennepohl
Eduardo Sabbag
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