Boletim Informativo nº 398 - São Paulo, 26 de março de 2009

 

 
  Caro Leitor,
JUSTIÇA GRATUITA
Des. Palma Bisson
         O desembargador Palma Bisson, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de Marília que negou a um menor os benefícios da justiça gratuita, alegando que ele não provou ser pobre e por não ter sido assistido por advogado integrante do convênio da OAB-PGE. "Onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo"?, indagou o desembargador, relator do processo.
         Continua....
Jornal Tribuna do Direito

Leia também:
 Sagrado direito de acesso à justiça
    Euclides de Oliveira - Jornal Tribuna do Direito

LANÇAMENTO
AÇÃO DECLARATÓRIA
João Batista Lopes
Ed. Revista dos Tribunais
DESTAQUE DA SEMANA
TEORIA GERAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO
Hélcio de Abreu Dallari Júnior
Editora Rideel
   
    ARTIGOS
Discrionariedade administrativa
Sérgio Roxo da Fonseca
Há expressões consagradas pela linguagem normativa brasileira, muitas das quais servem para todas as coisas, o que significa também que não servem para nada. Ou para quase nada. São expressões plurissignificativas como “mulher honesta”, “justo preço”, e, “interesse público”.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra

Leia também:
 A reforma do processo penal
    OESP
 Monitoramento eletrônico e liberdade vigiada de presos
   Carlos Eduardo Rios do Amaral
De Mendes a Peluso
   Walter Ceneviva

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Direito Administrativo. Questões Discursivas Comentadas - Luciano Oliveira - Ed. Impetus
 CLT e Súmulas do TST Comentadas - André Luiz Paes de Almeida - Ed. Rideel
 Audiolivro: Tudo o Que Você Precisa Ouvir Sobre Planos de Saúde - Karyna Rocha Mendes da Silveira - Ed. Saraiva
 Ensaios de Direito Internacional. Fundamentos, Novos Atores e Integração Regional - Jorge Luís Mialhe. Org. - Ed. Millennium
Participe! O sorteio será no dia 29 de março

    SORTEIO DE CORTESIA
O Portal Academus em parceria com a Múltipla, sortearão uma cortesia para participar das VI Jornadas Brasileiras de Direito Privado & IV Congresso Baiano de Direito de Família. O evento será realizado nos dias 16 e 17 de abril no Bahia Othon Palace Salvador/BA.

    BIBLIOTECAS VIRTUAIS
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca Virtual de Literatura
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP
 Periódico do Capes

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

   EVENTOS
15/04/2010 - Seminário InterNews
Tema: Melhores práticas em Responsabilidade Sócio ambiental
Horário: 8:30 às 18:00 hs
Local: Hotel Mercure Privilege - Av. Macuco, 579, Moema, S.Paulo/SP

   SALA DE LEITURA

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
 É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito
 Nova súmula do STJ pacifica entendimento sobre incidência da Cofins nas locações de bens móveis
 Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios
 Revalidação automática de diplomas estrangeiros não constitui direito adquirido
 Conhecimento de agravo exige íntegra da decisão que é objeto do recurso
 Conflito de competência será distribuído pela regra da prevenção
 Resolução 12/2009 do STJ não atinge decisão já transitada em julgado
 MP é legítimo para propor ação sobre legalidade de cláusula de fidelização em contrato de telefonia móvel
Supremo Tribunal Federal
 Arquivado mandado de segurança que questionava demora no julgamento de ADIs
 Supremo reconhece repercussão geral de temas que envolvem a OAB, serviço público, Direito Administrativo e Tributário
Tribunais
 Validade de determinação judicial independe de sua repetição na parte final da sentença
 Multa do artigo 477 da CLT é devida mesmo quando a relação de emprego é reconhecida em sentença
 Partilha de bens deixados em testamento pode ser realizada em Tabelionato
 É considerada provisória a transferência que dure até um ano
Tribunal Superior do Trabalho
 Comprovação de mandato tácito dispensa juntada de procuração
 Sem negociação coletiva, base de cálculo de adicional de insalubridade é o salário-mínimo
 Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
 Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide Quarta Turma

 
   EVENTOS
Conferência
 Dias 07 e 08/04 - Indicadores de Desempenho para o Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 18 e 19/05 - Contratos Internacionais - IBC Brasil - São Paulo/SP
Jornadas
 Dias 16 e 17/04 - VI Jornadas Brasileiras de Direito Privado & IV Congresso Baiano de Direito de Família - Salvador/BA
Lançamento jurídico
 Dia 27/03 - Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado Contemporâneo - Ed. Rideel - Livraria Saraiva MegaStore - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Millennium
Editora Millennium
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Manual dos Direitos
Difusos e Coletivos
Comentários às Alterações
da Lei do Inquilinato
Empresa e Trabalho.
Estudos em Homenagem
a Amador Paes de Almeida
Limites Constitucionais
à Lei de Improbidade
Thiago Henrique Fedri Viana
Alencar Frederico
Sérgio Pinto Martins
Ana Flávia Messa
Fernando Capez




Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Rideel
Reforma Penal
Direitos Humanos
Hermenêutica e
Interpretação Jurídica
Código Tributário Nacional.
Comentários. Doutrina.
Jurisprudência
Pedro Franco de Campos.
Fábio Ramazzini Bechara.
Luis Marcelo Mileo Theodoro.
André Estefam
Ricardo Castilho
Ricardo Maurício Freire Soares
José Jayme de Macêdo Oliveira
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