Boletim Informativo nº 407 - São Paulo, 28 de maio de 2010

 

 
  Caro Leitor,
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Carlos Aurélio Mota de Souza
               Tema recorrente na Filosofia Política de André Franco Montoro sempre foi a Ética na administração e na vida pública, de que a corrupção é a face negra que a todos repulsa, e que os cidadãos eticamente repudiam.
               Em diversos pronunciamentos defendeu o humanismo político dos fins contra a política maquiavélica dos meios:
                          "As populações foram surpreendidas pela revelação da prática generalizada de fraudes, desvios de                            verbas públicas, corrupção de administradores, empresários e máfias de toda ordem que                            transformam a "coisa pública" em "coisa nossa". Há dois modos opostos de compreender a                           promoção da vida política. O mais fácil - e que não conduz a nada de bom - é o modo hábil, esperto                           ou violento. O mais difícil e exigente, mas de valor construtivo e progressista - é o modo moral, ético                           ou humanista".
            Nossa homenagem ao amigo, professor, político e sobretudo Filósofo do Direito, volta-se para esta preocupação constante que permeou toda a vida pública de Montoro, exemplo e modelo de Legislador e Administrador ilibado, competente e eficiente, tantas vezes demonstrada, e que lhe granjeou imenso prestígio em todos os recantos do país, entre as diversas legendas políticas que o respeitavam, e entre o povo que o consagrou em eleições sucessivas, com crescente aprovação nas urnas.
            Enfim, André Franco Montoro, o democrata humanista, o vir bonus et probus que a Humanidade sempre buscou.
            Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
 

LANÇAMENTO
SISTEMA E ESTRUTURA NO DIREITO. VOL. 2
O SÉCULO XX
Mario G. Losano
Ed. Martins Fontes
DESTAQUE DA SEMANA
DUPLO GRAU CIVIL DE JURISDIÇÃO. FACULTATIVO E OBRIGATÓRIO
Sílvio Ernane Moura de Sousa
Editora Pillares
   
    ARTIGOS
 Art. 550 do Anteprojeto de CPP
   Carlos Eduardo Rios do Amaral
 Etica del desfallecimiento
   p. Roberto F. Bertossi
 Direito processual marítimo: ação regressiva de ressarcimento de seguradora por extravio ou perda de carga
   Eliane M. Octaviano Martins
 Comentários sobre o novo refis instituído pela Lei 11.941/09
   Leonardo Pessoa

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Contratos Agrários. Aspectos Polêmicos - Vilson Ferretto - Ed. Saraiva
 Teoria da Imputação Objetiva. Sua Aplicação aos Delitos Omissivos no Direito Penal Brasileiro - Ruy Celso Barbosa Florence - Ed. Pillares
 Exame da OAB 1ª Fase. Questões Comentadas - Dario José Kist - Ed. Saraiva
 Direito Constitucional - Ana Flávia Messa - Ed. Rideel
Participe! O sorteio será no dia 23 de junho

   RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO DE LIVROS
 O Novo Procedimento do Júri: Angelo Patrício Stacchini - São Paulo/SP
 Audiolivro: Principais Tópicos de Direito Tributário para Concursos Públicos Vols. 1 e 2: Evaldir Barboza de Paula - São Paulo/SP
 Teoria Geral do Estado Contemporâneo: David Jorge Davi - Porto Alegre/RS
 Leis Penais Especiais Anotadas: Luiz Carlos de Andrade Armigliatto - Águas de Lindoia/SP

    SITE DO PROFESSOR
 
Advocacia no Novo Milênio
Elias Farah
Lex Editora
ÉTICA EMPRESARIAL

  EVENTO
I CIBOPS - Congresso de boas práticas socioambientais - III FIBOPS - Feira internacional para o intercambio das boas práticas socioambientais
Data: 27 a 29/07/2010
Local: Centro de Convenções Frei Caneca Rua Frei Caneca, 569 4º andar –São Paulo/SP

Palestrantes: Mônica Simonato e Cristiano Goldenberg
Tema: SER (HUMANO) ÉTICO: VALE A PENA?
Data: 08/06/2010
Local: Hotel Ponta Mar - Fortaleza/CE

   NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual
 Não é abusiva cláusula de que obriga contrato de seguro total de bem arrendado
 Honorários advocatícios estão incluídos nos 20% devidos nas execuções fiscais da União
 Para STJ, base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão
 Procuração do advogado da petição é peça essencial para admissibilidade de recurso
 Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcional
Supremo Tribunal Federal
 1ª Turma garante isenção de custas judiciais e honorários para autor de medida preparatória para ação popular
 Ministro Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais
 Leis estaduais que destinavam ao Judiciário o lucro das aplicações de depósitos judiciais são inconstitucionais
Tribunais
 Falta de acesso ao sistema e-doc não justifica descumprimento de prazos legais
 Pronúncia deve prevalecer em caso de dúvida
 Demora em ajuizar ação não significa renúncia à reintegração no emprego
Tribunal Superior do Trabalho
 Ministério Público do Trabalho pode atuar em defesa de direitos individuais homogêneos
 Ações coletivas não induzem litispendência em relação às ações individuais
 Transmitir eletronicamente apenas petição de agravo de instrumento é ato considerado válido
 Empregado celetista de empresa pública pode ser demitido sem justa causa mesmo sendo concursado

   CURSOS
Cursos jurídicos
 Dias 31/05 e 01/06 - Recursos trabalhistas - AASP - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 Dias 11 e 12/08 - Planejamento Tributário Internacional - IBC Brasil - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Biocombustíveis. Fonte
de Energia Sustentável?
O Contrato de Doação
DesCasos. Uma Advogada
às Voltas com o
Direito dos Excluídos
Nas Fronteiras do Formalismo
Heline Sivini Ferreira
José Rubens Morato Leite
Pablo Stolze Gagliano
Alexandra Lebelson Szafir
José R. Rodriguez. Carlos
Eduardo B. da Silva e Costa
Samuel R. Barbosa. Orgs.
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