Boletim Informativo nº 411 - São Paulo, 25 de junho de 2010

 
 
  Caro Leitor,
O JUDICIÁRIO ESMOLER
José Renato Nalini
             Uma visão usual e corrente de razoável parcela da comunidade jurídica enxerga na disfunção da autonomia orçamentária a razão maior das deficiências do Poder Judiciário. Embora assegurada na Constituição da República, a autonomia administrativa e financeira da Justiça encontraria óbice intransponível na preponderância do Poder Executivo, o único "dono do cofre". Talvez uma outra ordem de ideias pudesse merecer reflexão, num momento em que recrudescem as greves funcionais na Justiça comum estadual e federal.
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OESP, 19 de junho de 2010
DEBATE
 
A SOLIDARIEDADE NA AÇÃO SOCIAL
  
 
Profª Thais Novaes Cavalcanti
Entrevistada

Rede Vida de Televisão
Programa Tribuna Independente
28/06/2010 – 22h00

Participação do
profº Carlos Aurélio Mota de Souza
 
 
DESTAQUE DA SEMANA
   
   
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO
Munir Cury. Coordenador
Ed. Malheiros
   
   
    ARTIGOS
O Mandado de Segurança e a Constituição
Dois tópicos
Sérgio Roxo da Fonseca
A singeleza do perfil das leis reguladoras da ação de mandado de segurança, muito embora trouxesse alguma perplexidade doutrinária, o certo é que sempre esteve a serviço da distribuição de uma justiça tão rápida quanto possível.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
Leia também:
 Da coisa julgada penal coletiva
   Carlos Eduardo Rios do Amaral
 O STJ e a multa pelo descumprimento da sentença
   André Marques

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Código Tributário Nacional. Comentários. Doutrina. Jurisprudência - José Jayme de Macêdo Oliveira - Ed. Saraiva
 Comentários às Alterações da Lei do Inquilinato - Alencar Frederico - Millennium Editora
 Tutelas de Urgência na Execução Civil - Rita Quartieri - Ed. Saraiva
 Como Passar em Provas e Concursos - William Douglas - Ed. Impetus
Participe! O sorteio será no dia 21 de julho

   RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO
 Contratos Agrários. Aspectos Polêmicos: Marco Aurélio dos Santos - Jaboticabal/SP
 Teoria da Imputação Objetiva. Sua Aplicação aos Delitos Omissivos no Direito Penal Brasileiro: Albertino de Almeida Baptista - Itanhaém/SP
 Exame da OAB 1ª Fase. Questões Comentadas: David Jorge Davi - Porto Alegre/RS
 Direito Constitucional: Edgard de Palma - São Paulo/SP

   VARIEDADE
Santos Dumont, pai da aviação
Marion Lowndes
Foi num calmo dia de setembro, em 1898, que Paris teve conhecimento de que Alberto Santos Dumont, jovem e abastado brasileiro que então vivia na capital se preparava para voar sobre a cidade em um balão dirigível de sua invenção.
Clique aqui para ler a biografia na íntegra.
ÉTICA EMPRESARIAL

  EVENTO
Palestrantes: Mônica Simonato e Cristiano Goldenberg
Tema: SER (HUMANO) ÉTICO: VALE A PENA?
Data: 08/06/2010
Local: Hotel Ponta Mar - Fortaleza/CE

   ESTUDO DE CASO
Leia a análise dos seguintes assuntos:
 Ética e choque cultural na empresa
 Ultrapassando os limites do poder
 Os valores na empresa familiar

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Improbidade administrativa exige comprovação de má-fé
 Superior define cálculo de valor mínimo para apelações em execução fiscal
 Data de conversão dos rendimentos é a partir do recebimento dos vencimentos
 Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor
 Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo
 Transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro
 Mandado de segurança contra ato judicial só cabe em casos extraordinários
 Na dúvida, cabe ao Tribunal do Júri decidir que prova reflete a verdade dos fatos
 Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente
 Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar
 Interessados têm 30 dias para se manifestarem sobre se prescrição alcança fundo de direito
Supremo Tribunal Federal
 Constituição exige fundamentação em acórdãos, mas não o exame pormenorizado das alegações
 Supremo decide que para propor ação rescisória advogado precisa de nova procuração
 Supremo divulga nota à imprensa sobre súmula do nepotismo
 Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto
 Ministro arquiva mandado de segurança para que TSE e partidos informassem maus antecedentes de candidatos
 Suspenso julgamento de ADI sobre representação de trabalhadores em conselho de empresas públicas
Tribunais
 Bem de Família: impenhorabilidade precisa de requisitos
 Prova frágil não pode embasar justa causa
Tribunal Superior do Trabalho
 SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
 Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST
 Tempo de espera em aeroportos e voos se reverte em horas extras
   CURSOS
Cursos jurídicos
Dia 29/06 - Prescrição e decadência - AASP - São Paulo/SP
   EVENTOS
Conferência
 Dias 11 e 12/08 - Planejamento Tributário Internacional - IBC Brasil - São Paulo/SP
LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Contrato de Fiança
O Supremo Tribunal
Federal de Justiça do Império
1828-1889
Os Juristas na Formação
do Estado-Nação Brasileiro
1850-1930
Os Juristas na Formação do
Estado-Nação Brasileiro
1930-Dias Atuais
Gabriel Seijo Leal de Figueiredo
José Reinaldo de Lima Lopes. Org.
Carlos Guilherme Mota
Gabriela Nunes Ferreira. Coords.
Carlos Guilherme Mota
Natasha S. C. Salinas. Coords.
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