Boletim Informativo nº 416 - São Paulo, 30 de julho de 2010

 

 
  Caro Leitor,
O TST E OS ´FILTROS´ PROCESSUAIS
                    Previsto por uma Medida Provisória (MP) de 2001 e concebido para reduzir em cerca de 70% o volume de processos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o princípio da transcendência não será mais adotado pela Corte. Assim como o princípio da repercussão geral e o recurso repetitivo, que já foram adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o princípio da transcendência é uma espécie de filtro que não deixa chegar à última instância da Justiça do Trabalho recursos considerados pouco relevantes, que tratem de matérias já pacificadas pela jurisprudência e sobre as quais não há divergências doutrinárias entre os magistrados.
OESP, 26/07/2010
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LANÇAMENTO
A FACULDADE E MEU ITINERÁRIO CONSTITUCIONAL
José Afonso da Silva
Malheiros Editores
DESTAQUE DA SEMANA
DICTA E CONTRADICTA, v. 5
Autores Vários
IFE - Instituto de Formação e Educação
   
    ARTIGOS
O divórcio-relâmpago fragiliza ainda mais a família
Ives Gandra da Silva Martins
A emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, objetiva facilitar a obtenção do divórcio, suprimindo requisito relativo ao lapso temporal -de um ano contado da separação judicial e dois anos da separação de fato-, denominada de a "PEC do divórcio-relâmpago", a meu ver, fragiliza ainda mais a família, alicerce da sociedade, nos termos do artigo 226 "caput" da Constituição Federal.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Leia também:
 O policiamento comunitário como um bom caminho para a paz social
Archimedes Marques

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Interpretação de Textos - Renato Aquino - Ed. Impetus
 Reforma Penal - Pedro Franco de Campos, Fábio Ramazzini Bechara, Luis Marcelo Mileo Theodoro e André Estefam - Ed. Saraiva
 Direito e Economia. Textos Escolhidos - Bruno Meyerhof Salama - Ed. Saraiva
 Código Comercial e Legislação Complementar Anotados - Fábio Ulhoa Coelho -Ed. Saraiva.
Participe! O sorteio será no dia 24 de agosto

   SORETIO DE CORTESIA PARA EVENTO
O Portal Academus em parceria com a Múltipla, sortearão no dia 18 de agosto uma cortesia para participar do 9º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. O evento será realizado nos dias 02 e 03 de setembro no Fiesta Hotel, Salvador/BA.

   BIOGRAFIA
Osvaldo Cruz
Lois Mattox Miller
Pelas alturas de 1895, circulavam no velho continente os tristes rumores de que uma nação do Novo Mundo estava morrendo: “O Brasil está doente... O Brasil agoniza... O Brasil é uma terra de morte.”
Clique aqui para ver a íntegra desta biografia.
ÉTICA EMPRESARIAL

  EVENTO
Início em: 10 de agosto de 2010
Local: Campus Ipiranga - Avenida Nazaré, 993, SP/SP
Promoção: PUC-SP - Faculdade de Teologia Nossa Senhora de Assunção e ADCE–SP Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa de São Paulo

  ESTUDO DE CASO
Um gestor temperamental...
Sonia Jordão
Imagine que uma empresa contrate um novo gestor na área comercial com a expectativa de que as vendas aumentem. No início do trabalho, até parece que isso vai acontecer, mas, com o passar do tempo, os resultados alcançados ficam cada dia mais distantes das metas. Mesmo o gestor sendo um profissional com um excelente currículo, comprometido, trabalhador e responsável, infelizmente, tudo isso não é suficiente: é preciso atingir as metas.

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Novos ministros do STJ tomam posse no dia 10 de agosto
 Presidente da República nomeia dois ministros para o STJ
 Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
 Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil proferida anteriormente
 Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima
Tribunais
 Custas cartorárias podem ser habilitadas na execução
 Turma não admite agravo de petição por falta de fundamentos
 Rescisão indireta e pedido de demissão são incompatíveis
Tribunal Superior do Trabalho
 SDI-2 rejeita recurso por falta da devida identificação do advogado
 Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista
 Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo

   ÉTICA PROFISSIONAL
 Maio de 2010
 Abril de 2010
 Março de 2010
 Dezembro de 2009
 Novembro de 2009
 Outubro de 2009
Clique aqui para ver os ementários anteriores.

   CURSOS
Cursos jurídicos
 Dia 11/08 - As condenações por danos morais na Justiça do Trabalho - AASP - São Paulo/SP
 De 16 a 19/08 - A prova nos processos administrativo e judicial tributários - AASP - São Paulo/SP
 Dias 17 e 19/08- Audiência trabalhista e o ônus da prova no processo do trabalho - AASP - São Paulo/SP
 Dia 21/08 - Certificação digital e peticionamento eletrônico na prática - AASP - São Paulo/SP
 De 23 a 26/08 - Direito Processual Bancário - AASP - São Paulo/SP
 Dias 23 e 25/08 - Processo Falimentar - AASP - São Paulo/SP
 Dias 30 e 31/08 - Família e Direito Patrimonial - Novas Teses - AASP - São Paulo/SP
 De 30/08 a 02/09 - O projeto do novo CPC: aspectos relevantes - AASP - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 Dias 11 e 12/08 - Planejamento Tributário Internacional - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 29 e 30/09 - Direito Bancário e de Mercado de Capitais - IBC Brasil - SP/SP
Congresso
 Dias 02 e 03/09 - 9º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado - Salvador/BA
 05 a 07/10 - Fenalaw - Centro de Convenções Frei Caneca - SP/SP
Fórum
 Dias 13 e 14/09 - Nova Contabilidade Brasileira - IBC - São Paulo/SP
Lançamento Jurídico
 Dia 05/08 - Direito Digital - Patrícia Peck - Saraiva Shopping Pátio Paulista - SP/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Elementos de Direito Eleitoral
Direito à Educação. Requisito
para o Desenvolvimento do País
Direito Hereditário do
Cônjuge e do Companheiro
O Formalismo na
Liberdade de Expressão
Carlos Mário da Silva Velloso
Walber de Moura Agra
Eliane Ferreira de Sousa
Zeno Veloso
Fernando M. Toller
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