Boletim Informativo nº 432 - São Paulo, 19 de novembro de 2010

 

 
  Caro Leitor,

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
               Com cerca de 700 artigos, o projeto do novo Código de Processo Penal foi aprovado em primeiro turno pelo Senado, em votação simbólica, com a presença de apenas 10 dos 81 senadores. O texto havia sido aprovado pelas comissões técnicas em dezembro do ano passado. Mas, como havia sofrido muitas e polêmicas modificações, o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), propôs que ele fosse submetido a um reexame pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante 2010, para ser aperfeiçoado em termos conceituais e técnicos.
               Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
OESP, 14/11/2010
 
LANÇAMENTO
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS E SUA DESTINAÇÃO
Fernando F. Castellani
Editora Noeses
DESTAQUE DA SEMANA
PRINCÍPIOS HUMANISTAS CONSTITUCIONAIS. REFLEXÕES SOBRE O HUMANISMO DO SÉCULO XXI
Carlos Aurélio Mota de Souza
Thais Novaes Cavalcanti. Coordenadores

Editora Letras Jurídicas e Cidade Nova
   
    ARTIGOS
A escolha de ministros para o STF
Ives Gandra da Silva Martins
Durante os trabalhos constituintes, mantive inúmeros contatos com seu relator, senador Bernardo Cabral, e alguns com seu presidente, deputado Ulysses Guimarães, sobre ter participado de duas audiências públicas (relativas ao sistema tributário e à ordem econômica) em subcomissões presididas pelos deputados Francisco Dornelles e Antonio Delfim Netto, respectivamente, apresentando, a pedido de alguns constituintes, sugestões de textos.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Leia também:
 Passageiro também é cidadão
   Walter Ceneviva

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Teoria do Crime - José Geraldo da Silva - Millennium Editora
 Manual Esquemático de Criminologia - Nestor Sampaio Penteado Filho - Ed. Saraiva
 Direito Previdenciário - Marcelo Leonardo Tavares - Ed. Impetus
 Contrato de Factoring - Marcelo Negri Soares - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 24 de novembro

    MUNDO DA JUSTIÇA - MONOGRAFIAS
 A fraternidade como princípio do Direito de Família
   Jomery José Nery de Souza
 O princípio da fraternidade como categoria jurídica
   Chiara Krischina Moreno

   LINKS- BIBLIOTECAS
 Biblioteca do Congresso Norte-americano
 Biblioteca do Conhecimento Online B-on
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Biblioteca Vritual de Educação
 Biblioteca Virtual de Literatura

    INSTITUTO JACQUES MARITAIN
O Instituto Jacques Maritain do Brasil, fundado em 14 de Março de 1992, associado ao Instituto Internacional Jacques Maritain, com sede em Roma, é uma associação cultural que reúne intelectuais inspirados pela promoção de um humanismo integral. Sua finalidade é contribuir para o estudo e debate de questões contemporâneas, no âmbito de toda a sociedade.
Clique aqui para acessar o site do
Instituto Jacques Maritain
ÉTICA EMPRESARIAL

   SALA DE LEITURA
Ética Empresarial na prática: liderança, gestão e responsabilidade corporativa
Mario Sergio Cunha Alencastro
Editora IBPEX

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 MP pode pedir quebra de sigilo sem intermediação judicial em investigação prévia
 Prescrição de ações sobre proventos abrange apenas as parcelas de anos anteriores
 Em ação civil pública é possível cumular pedido de obrigação de fazer e de indenização pelo dano material
 Superior reconhece dever de ofício de procurador ao recorrer e afasta multa por litigância de má-fé
 Condenado a pena em regime semiaberto pode apelar em liberdade
 Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
 Matéria decidida por juiz incompetente só pode ser reapreciada se não prejudicar réu
 Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente quase sempre tem razão e direito a indenização
 É legal limitação etária para concessão de complementação integral da aposentadoria
 INSS tem preferência em falência por crédito previdenciário descontado e não repassado
 MP não tem legitimidade para assumir processo extinto por desistência das partes
Supremo Tribunal Federal
 Supremo reafirma que insignificância não se aplica a porte de drogas em estabelecimento militar
Tribunais
 2ª Turma anula processo em que réu preso não foi levado ao depoimento de testemunha de acusação
 JT decide que multa do 475-J é compatível com o processo do trabalho
 Ação para recebimento de seguro por invalidez pode ser proposta no foro do domicílio do trabalhador
 É nula norma de acordo coletivo com quitação de Direitos Trabalhistas
 Empregado recrutado à distância pode ajuizar ação trabalhista no local onde ocorreu seleção para emprego
Tribunal Superior do Trabalho
 Tribunal Pleno decide incorporar OJ nº 293 da SDI-1 na Súmula 353 do TST
 Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto
 Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
 Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
 É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas

   CURSOS
Cursos jurídicos
 22/11 - Debates sobre a nova lei de alienação parental - Lei nº 12.318 de 26/8/2010 - AASP - São Paulo/SP
 22 a 25/11 - Novidades no direito de família - AASP - São Paulo/SP
 22 a 25/11 - Processos Repetitivos - AASP - São Paulo/SP
 22 a 25/11 - Aspectos relevantes das sociedades limitadas - AASP - São Paulo/SP
 22 a 24/11 - A gestão da comunicação na advocacia - AASP - São Paulo/SP
 25/11 - Sucessão do cônjuge: construção e desconstrução do sistema - AASP - São Paulo/SP
 26 a 27/11 - 5 anos da Lei de Falências e recuperação de empresas - AASP - São Paulo/SP
 27/11 - Noções jurídicas de cálculos dos benefícios previdenciários - Teses revisionais - Especial ênfase na revisão dos tetos da EC 20 e 41 - IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 Dias 08 e 09/12 - Novo Código de Processo Civil - IBC Brasil - SP/SP
Congresso
 Dias 25 e 26/11 - 1º Congresso de Direito Regulatório e Responsabilidade Social - UNIB - São Paulo/SP
Colóquio
 Dias 25 e 26/11 - IX Colóquio Sul-Americano de Realismo Jurídico. VI Congresso Sul-Americano de Filosofia do Direito - PUCRS - Porto Alegre/RS
Simpósio
 Dias 29 e 30/11 - 18º Simpósio de Direito Tributário - IOB - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Responsabilidade do Estado
por Ato Legislativo
Violência Contra a Mulher
Terceirização de Serviços
pela Administração Pública
Publicidade Registral Imobiliária
Helio Helene
Damásio de Jesus
Diogo Palau Flores dos Santos
Marcelo Salaroli de Oliveira
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