Boletim Informativo nº 433 - São Paulo, 26 de novembro de 2010

 

 
  Caro Leitor,

O DIVÓRCIO-RELÂMPAGO FRAGILIZA AINDA MAIS A FAMÍLIA
Ives Gandra da Silva Martins
                  A emenda constitucional, aprovada pelo Congresso, objetiva facilitar a obtenção do divórcio, suprimindo requisito relativo ao lapso temporal - de um ano contado da separação judicial e dois anos da separação de fato -, denominada de a "PEC do divórcio-relâmpago", a meu ver, fragiliza ainda mais a família, alicerce da sociedade, nos termos do artigo 226 "caput" da Constituição Federal.
                  Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
 
LANÇAMENTO
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Alexandre Mazza
Ed. Saraiva
DESTAQUE DA SEMANA
PRINCÍPIOS HUMANISTAS CONSTITUCIONAIS. REFLEXÕES SOBRE O HUMANISMO DO SÉCULO XXI
Carlos Aurélio Mota de Souza
Thais Novaes Cavalcanti. Coordenadores

Editora Letras Jurídicas e Cidade Nova
   
    ARTIGOS
 Evolucionismo e Direito Comercial
   GEA-CEDJ: Grupo de Estudos Avançados do Compl. Educ.Damásio de Jesus
 Defensoria pública instrumento da primazia da dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades sociais
   Carlos Eduardo Rios do Amaral
 Novo Código de Processo Civil: a difícil conciliação entre celeridade e segurança
   João Batista Lopes. Maria Elizabeth de Castro Lopes

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Contrato de Fiança. Coleção Prof. Agostinho Alvim - Gabriel Seijo Leal de Figueiredo - Ed. Saraiva
 Crime de Lavagem de Dinheiro - Sergio Fernando Moro - Ed. Saraiva
 Teoria Geral do Direito Tributário - Alfredo Augusto Becker - Ed. Noeses
 Tabelionato de Notas e o Notário Perfeito - Carlos Fernando Brasil Chaves. Afonso Celso F. Rezende - Millennium Ed.
Participe! O sorteio será no dia 20 de dezembro

    RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO
 Direito Previdenciário, 12ª edição - Luiz Carlos de Andrade Armigliatto - Águas de Lindóia/SP
 Teoria do Crime, 4ª edição - Evaldir B. Paula - SP/SP
 Manual Esquemático de Criminologia - Monise Silva dos Santos - Jaboticabal/SP
 Contrato de Factoring - Marco Aurélio dos Santos - Jaboticabal/SP

   LINKS- BIBLIOTECAS
 Biblioteca do Conhecimento Online B-on
 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Biblioteca Vritual de Educação
 Biblioteca Virtual de Literatura

    INSTITUTO JACQUES MARITAIN
O Instituto Jacques Maritain do Brasil, fundado em 14 de Março de 1992, associado ao Instituto Internacional Jacques Maritain, com sede em Roma, é uma associação cultural que reúne intelectuais inspirados pela promoção de um humanismo integral. Sua finalidade é contribuir para o estudo e debate de questões contemporâneas, no âmbito de toda a sociedade.
Clique aqui para acessar o site do
Instituto Jacques Maritain
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
Lideranças e Virtudes
Sonia Jordão
A visita do Papa Bento XVI ao Brasil fez com que algumas pessoas me questionassem sobre as diferenças entre um bom líder empresarial e um bom líder religioso. Aproveitei essas perguntas e minha experiência em liderança para refletir sobre o assunto. Se liderar é conseguir influenciar as pessoas a fazerem o que queremos, o desenvolvimento como líder se aplica a toda situação, uma vez que liderar nada mais é do que uma relação interpessoal e nesses dois casos existem liderados envolvidos.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Honorários fixados em moeda estrangeira devem ser pagos em moeda nacional
 Prescrição da ação por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento no mesmo processo
 É impossível reconhecer a prescrição antecipada de pena
 Superior reconhece furto privilegiado em caso com concurso de agentes
 Medida de segurança psiquiátrica não pode ser superior a 30 anos
 Fiador pode exonerar-se antes da entrega das chaves se o contrato original já expirou
 Tribunal pode converter julgamento em diligência para suprir deficiências do processo
 Agravo de instrumento é conhecido mesmo com falha em peça obrigatória
 Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
 Síndico de massa falida destituído não tem direito a remuneração
Supremo Tribunal Federal
 Processos eletrônicos e digitalizados só podem ser consultados por meio do portal do STF
 Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos
 Ausência de requisitos legais no mandado de segurança impede a concessão de liminar
 Julgada constitucional indenização de 50% por demissão sem justa causa na transição para o Real
 Civis só podem ser julgados pela Justiça Militar em casos excepcionais
 2ª Turma anula processo em que réu preso não foi levado ao depoimento de testemunha de acusação
Tribunais
 Empresa que discriminou empregado porque propôs reclamação trabalhista é condenada por dano moral
 Terceira Turma anula acordo rescisório feito por empregado analfabeto
Tribunal Superior do Trabalho
 Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais
 Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça
 Contribuição assistencial não pode ser exigida de empresa não filiada a sindicato

   CURSOS
Cursos jurídicos
 26 a 27/11 - 5 anos da Lei de Falências e recuperação de empresas - AASP - São Paulo/SP
 27/11 - Noções jurídicas de cálculos dos benefícios previdenciários - Teses revisionais - Especial ênfase na revisão dos tetos da EC 20 e 41 - IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários - São Paulo/SP
 Dia 10/12 - Panorama atual das tutelas individual e coletiva: homenagem ao prof. Sérgio Shimura – AASP – São Paulo/SP
 Dia 13/12 - O Novo Código de Processo Civil – AASP – São Paulo/SP
 Dias 14 e 15/12 - Temas atuais no Processo do Trabalho – AASP – São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 Dias 08 e 09/12 - Novo Código de Processo Civil - IBC Brasil - SP/SP
 Dias 27 e 28/1/2011 - Supere os Desafios das Novas Diretrizes do Direito Empresarial Ambiental - IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 09 a 10/02/2011 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - IBC Brasil - SP/SP
 
Simpósio
 Dias 29 e 30/11 - 18º Simpósio de Direito Tributário - IOB - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Millennium Editora
Editora Noeses
O Futuro do Direito
Comercial
Controle Judicial
de Políticas Públicas
Código de Mineração
de A a Z
A Pragmática das Nulidades
e a Teoria do Ato
Jurídico Inexistente
Fábio Ulhoa Coelho
Osvaldo Canela Júnior
Hildebrando Hermmann
e outros
Torquato Castro Jr.
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