Boletim Informativo nº 434 - São Paulo, 03 de dezembro de 2010

 

 
  Caro Leitor,
A JUSTIÇA E O SETOR DE SAÚDE
                   Os processos judiciais que questionam decisões do poder público em matéria de saúde tiveram um crescimento vertiginoso nos últimos anos. Eles eram pouco significativos, na década anterior, mas um levantamento que vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que hoje tramitam mais de 112 mil ações desse tipo em 20 dos 91 tribunais brasileiros.
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OESP, 28/11/2010

LANÇAMENTO
DIREITO DO SANEAMENTO
Luiz Henrique Antunes Alochio
Millennium Editora
DESTAQUE DA SEMANA
SEGURANÇA JURÍDICA NA TRIBUTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO
Eurico Marcos Diniz de Santi. Coordenação
Editora Noeses
   
    ARTIGOS
 Em acelerada contramão
    José Renato Nalini
 Pedra no caminho do processo
   Walter Ceneviva
 O trabalho e o advogado. Um olhar a partir da ética de Hesíodo e da ética protestante
   GEA-CEDJ: Grupo Estudos Damásio de Jesus
 Assédio moral no meio ambiente do trabalho
   Mara Vidigal Darcanchy

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Tabelionato de Notas e o Notário Perfeito - Carlos Fernando Brasil Chaves. Afonso Celso F. Rezende - Millennium Ed.
 Contrato de Fiança. Coleção Prof. Agostinho Alvim - Gabriel Seijo Leal de Figueiredo - Ed. Saraiva
 Crime de Lavagem de Dinheiro - Sergio Fernando Moro - Ed. Saraiva
 Teoria Geral do Direito Tributário - Alfredo Augusto Becker - Ed. Noeses
Participe! O sorteio será no dia 20 de dezembro

   SITE DO PROFESSOR
O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo
Thais Novaes Cavalcanti
Maria do Carmo Whitaker
Este trabalho pretende demonstrar a importância da manutenção do sigilo no dia a dia, no contexto de uma empresa cujos integrantes priorizam a ética. Refere como essa prática, além de solidificar a imagem da organização, pode garantir a existência de alto nível de confiança e respeito entre seus participantes. Ressalta a grande importância do profissional de secretariado nessa missão.
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   LINKS- BIBLIOTECAS
 Biblioteca do Conhecimento Online B-on
 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Biblioteca Vritual de Educação
 Biblioteca Virtual de Literatura

   BIOGRAFIAS
 O Aleijadinho
   Vianna Moog
 Rondon, o civilizador da selva
   Desmond Holdridge
 Santos Dumont, pai da aviação
   Marion Lowndes

    GALERIA DE FILÓSOFOS
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Miguel Reale
 Gustavo Corção
ÉTICA EMPRESARIAL

  CONEXÕES DE INTERESSE
 AccountAbility - Institute of Social and Ethical Accountability
 ALENE- Associação Latino-americana de Ética, Negócios e Economia
 Council for Ethics in Economics
 Empresa Responsável
 FIDES - Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social
 IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família
 Ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública é causa de nulidade de acórdão
 Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas
 Após afetação ao órgão julgador, é possível verificar identidade entre repetitivo e recurso suspenso
 Não se aplica correção monetária negativa em parcelas previdenciárias em atraso
 Valor da causa pode orientar fixação de honorários em ações sem condenação
 Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde
 Agora é súmula: MP não pode propor ação em benefício de segurado do DPVAT
 Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal
 Posse tranquila da coisa não é necessária para caracterizar o crime de roubo
 Testamento deve assegurar vontade do testador e proteger direito dos herdeiros
 Espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse
 Termo racha em pronúncia não é excesso de linguagem, mesmo se denúncia apenas descreveu a ação
Supremo Tribunal Federal
 Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
 Supremo decide que fiscalização da CGU deve se limitar às verbas federais repassadas aos municípios
 TST deve analisar caso a caso ações contra União que tratem de responsabilidade subsidiária, decide STF
Tribunais
 Multa de 40% sobre o FGTS incide sobre expurgos inflacionários
 Órgãos públicos não são responsáveis por débito trabalhista na inadimplência de empresas contratadas
Tribunal Superior do Trabalho
 Sexta Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre vale-refeição
 Artigo 940 do Código Civil não é aplicável em relações de emprego
 Variação do salário mínimo não pode ser utilizada como índice de reajuste do auxílio-alimentação
 Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade
 Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento
 Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
 MS não é instrumento adequado para pedir liberação de honorário advocatício
Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada
 Atraso de salário não dá direito à indenização por danos morais

   CURSOS
Cursos jurídicos
 Dia 10/12 - Panorama atual das tutelas individual e coletiva: homenagem ao prof. Sérgio Shimura – AASP – São Paulo/SP
 Dia 13/12 - O Novo Código de Processo Civil – AASP – São Paulo/SP
 Dias 14 e 15/12 - Temas atuais no Processo do Trabalho – AASP – São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 Dias 08 e 09/12 - Novo Código de Processo Civil - IBC Brasil - SP/SP
 Dias 27 e 28/1/2011 - Supere os Desafios das Novas Diretrizes do Direito Empresarial Ambiental - IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 09 a 10/02/2011 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - IBC Brasil - SP/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Audiolivro: Direitos
Difusos e Coletivos
Coleção OAB Nacional
1ª Fase
Audiolivro: Direito Civil.
Coleção OAB Nacional
1ª Fase
Audiolivro: Direito Penal
Coleção OAB Nacional
1ª Fase
Audiolivro: Direito Tributário
Coleção OAB Nacional
1ª Fase
Luiz Antônio de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Fábio Vieira Figueiredo
Brunno Pandori Giancoli
Luiz Antônio de Souza
Fernando F. Castellani
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