Boletim Informativo nº 438, São Paulo, 28 de janeiro de 2011

 

 
ACERTOS E DESACERTOS NO NOVO CPC
Ivan Nunes Ferreira
                    O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) submetido ao Senado Federal (PLS n.º 166/2010) veio para dar celeridade aos litígios nas esferas civil, comercial e societária. Quais os meios utilizados pela comissão de juristas responsável pelo anteprojeto para atingir esse objetivo? Diminuição dos recursos, restrição a ações repetitivas, possibilidade de interrupção do curso da ação na sua origem, vinculação de decisões judiciais aos precedentes dos tribunais superiores, entre outros. Embora a proposta apresente avanços consideráveis, representa, também, a perda de uma oportunidade de maior simplificação do processo civil brasileiro.
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OESP, 21/12/10

DESTAQUE DA SEMANA
PRINCÍPIOS HUMANISTAS CONSTITUCIONAIS. REFLEXÕES SOBRE O HUMANISMO DO SÉCULO XXI
Carlos Aurélio Mota de Souza
Thais Novaes Cavalcanti. Coordenadores

Editora Letras Jurídicas e Cidade Nova
DESTAQUE DA SEMANA
20 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
Antonio Carlos Morato.
Paulo de Tarso Neri. (Orgs.)

Editora Atlas
   
    ENTREVISTA
Dia 31/01/2011
Entrevista: Carlos Aurélio Mota de Souza
Programa Igreja no Novo Milênio
Apresentação Dom Eduardo Benes de Sales Rodrigues
Horário: 18h35 - TV Canção Nova

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     ARTIGOS
 Evolucionismo e Direito Comercial
   GEA-CEDJ: Grupo de Estudos Avançados do Compl. Educ.Damásio de Jesus
 Direito, Política e História
   Sérgio Roxo da Fonseca
 Ética para um futuro melhor
   Ruy Martins Altenfelder Silva
 O aborto no direito brasileiro
   Ives Gandra da Silva Martins

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Por que Punir? Teoria Geral da Pena - Tatiana Viggiani Bicudo - Ed. Saraiva
 Seguros e Resseguros - Débora Schalch - Ed. Saraiva
 Direito do Saneamento - Luiz Henrique Antunes Alochio - Millennium Editora
Participe! O sorteio será no dia 28 de fevereiro

    RESULTADO DO ÚLTIMO SORTEIO DE LIVROS
 Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - Monise Silva dos Santos - Jaboticabal/SP
 Juizados Especiais da Fazenda Pública. Comentada Artigo por Artigo - Luiz Carlos de Andrade Armigliatto - Águas de Lindóia/SP
 Acesso à Água Potável. Direito Fundamental de Sexta Dimensão - David Jorge Davi - Porto Alegre/RS
 O Futuro do Direito Comercial - Edgard de Palma - São Paulo/SP
ÉTICA EMPRESARIAL

   ENTREVISTA

DOUGLAS LINARES FLINTO

(...) não é o Código de Ética que fará com que uma empresa seja mais ética do que aquela que não o tem e isto é evidente: as empresas não têm vida própria, são as pessoas que as compõem que dão vida as empresas (...)
Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Contrato de cheque especial não serve como título executivo
 Originais de petições digitalizadas serão eliminados a partir do dia 26
 Usuário de mão de obra terceirizada responde por contribuição previdenciária
 Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente
 Partilha desproporcional em separação é nula mesmo que bens bastem para subsistência
Supremo Tribunal Federal
 Reconhecida repercussão geral no debate sobre correção monetária de saldos do FGTS
 Ação sobre distribuição de votos de candidatos com registro negado será analisada após o recesso
 Reconhecida repercussão geral de recursos que questionam normas antidumping
 Temas previdenciários têm repercussão geral reconhecida
Tribunais
 Juiz tem competência para seguir feito mesmo com perícia incompleta
 Custas podem ser pagas em banco da rede arrecadadora de receitas federais
 Trabalhador não consegue obter em recurso pedidos que não constavam da inicial
 Segunda Cível mantém condenação em danos morais à empresa que teve nome negativado indevidamente
Tribunal Superior do Trabalho
 Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
 Primeira Turma decide quórum mínimo para julgamento de agravo de petição
 Empresa pode filmar empregado trabalhando, desde que ele saiba
 IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo

   CURSOS
Cursos jurídicos
 Dia 29/01 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário – Aspectos Teóricos e Práticos - IBEP - São Paulo/SP
 De 31/01 a 31/01 - Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível – AASP – São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 De 09 a 10/02/2011 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - IBC Brasil - SP/SP
 Dias 22 e 23/03 - 10º Conferência Anual Planejamento Tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Seminário:
 Dias 24 e 25/02 - Propriedade Intelectual em Debate - OAB/MG - Belo Horizonte/MG

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Direito Empresarial Sistematizado
Seguros e Resseguros
Procecimento de dúvida
no Registro de Imóveis
Tudo o Que Você Precisa
Ouvir Sobre Direito Autoral
Tarcisio Teixeira
Débora Schalch. Org.
João Pedro Lamana Paiva
Manuella Santos
Concurso da Magistratura
Noções Gerais de Direito
e Formação Humanística
Noções Fundamentais de
Direito Registral e Notarial
Interceptação
telefônica
Das Cláusulas de
Inalienabilidade,
impenhorabilidade
e incomunicabilidade
Jerson Carneiro Gonçalves Jr.
José Fábio Rodrigues Maciel. Coord.
Eduardo Pacheco R. de Souza
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ademar Fioranelli
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