Boletim Informativo nº 440, São Paulo, 11 de fevereiro de 2011

 

 
DIREITO À FELICIDADE
Miguel Reale Júnior
                    Em fins do ano passado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a denominada Emenda Constitucional da Felicidade, que introduz no artigo 6.º da Constituição federal, relativo aos direitos sociais, frase com a menção de que são estes essenciais à busca da felicidade.
                    Assim, pretende-se alterar o artigo 6.º da nossa Carta Magna para direcionar os direitos sociais à realização da felicidade individual e coletiva. O texto sugerido é o seguinte: "Art. 6.º - São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
OESP, 05/02/2011
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DESTAQUE DA SEMANA
JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
Rodrigo Albuquerque de Victor
Editora Saraiva
DESTAQUE DA SEMANA
PRINCÍPIOS HUMANISTAS CONSTITUCIONAIS. REFLEXÕES SOBRE O HUMANISMO DO SÉCULO XXI
Carlos Aurélio Mota de Souza
Thais Novaes Cavalcanti. Coordenadores

Editora Letras Jurídicas e Cidade Nova
   
     ARTIGOS
As urgências da Justiça
José Renato Nalini
A judicialização de todas as questões fez da Justiça tema permanente. Se isso ocorre em todo o mundo, a reforma do Judiciário no Brasil ganhou destaque a partir da visita que o general Ernesto Geisel fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando ficou perplexo com o volume de recursos em trâmite.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
FSP, 09/02/11

Leia também
 Sobre o chamado “princípio da insignificância”
   Aristides Medeiros
 Mercosul: o mecanismo de solução de controvérsias sob a égide do protocolo de olivos
   Eliane M. Octaviano Martins
 Sustentabilidade e responsabilidade empresarial
   Antonio C. Aguiar e Marcel T. Silva

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Seguros e Resseguros - Débora Schalch - Ed. Saraiva
 Direito do Saneamento - Luiz Henrique Antunes Alochio - Millennium Editora
 Por que Punir? Teoria Geral da Pena - Tatiana Viggiani Bicudo - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 28 de fevereiro

   SITE DO PROFESSOR
Ética e Sigilo na Empresa na atividade do secretariado
Thais Novaes Cavalcanti
Maria do Carmo Whitaker
Este trabalho pretende demonstrar a importância da manutenção do sigilo no dia a dia, no contexto de uma empresa cujos integrantes priorizam a ética. Refere como essa prática, além de solidificar a imagem da organização, pode garantir a existência de alto nível de confiança e respeito entre seus participantes. Ressalta a grande importância do profissional de secretariado nessa missão.
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   BIOGRAFIAS
 O Aleijadinho
   Vianna Moog
 Rondon, o civilizador da selva
   Desmond Holdridge
 Santos Dumont, pai da aviação
   Marion Lowndes
ÉTICA EMPRESARIAL

   SALA DE LEITURA
Ética Empresarial na prática: liderança, gestão e responsabilidade corporativa
Mario Sergio Cunha Alencastro
Editora IBPEX

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Sanções da Lei de Improbidade não são necessariamente cumulativas
 Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
 Superior uniformizará entendimento sobre anotação em cadastro de inadimplente e correção de indenização
 Superior define listas tríplices com os nomes de membros da OAB para ocupar vagas de ministro
 Superior admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória
 Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado
 Para a propositura de ação reintegratória é necessária a notificação prévia do arrendatário
Supremo Tribunal Federal
 Ação aponta descumprimento de súmula sobre dissolução judicial de sociedade
 Reconhecida repercussão geral de processo em que estado é responsabilizado por crime de detento
 Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
Tribunais
 Não deve incidir contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação
 Titular de cartório deve assumir obrigações trabalhistas do seu antecessor
 Livre convencimento pode substituir laudo técnico
 ‘Excesso de linguagem’ não anula sentença
Tribunal Superior do Trabalho
 Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções
 Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso
 Execução de contribuições sociais devidas a terceiros não é tarefa da JT
 Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade
 Oitava Turma decide prazo de envio de petições pela Internet
 Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço

   CURSOS
Cursos jurídicos
 De 21/2 a 24/02 - Audiência Trabalhista - AASP - São Paulo/SP
 De 21/2 a 24/02 - Incentivos fiscais ao audiovisual no Brasil - AASP - São Paulo/SP
 Dias 22/2 e 23/02- Modificação de guarda decorrente da Alienação Parental - Comentários à Lei nº 12.318 de 26/8/2010 - AASP - São Paulo/SP
 Dia 24/2 - Aspectos psicológicos subjacentes à nova Lei do Divórcio - AASP - São Paulo/SP
 Dia 26/2 - Fraudes patrimoniais: análise comparativa com o Projeto do novo CPC - AASP - São Paulo/SP
 De 28/2 a 03/03 - O projeto do Novo Código de Processo Civil - AASP - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 Dias 22 e 23/03 - 10º Conferência Anual Planejamento Tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Seminário:
 Dias 24 e 25/02 - Propriedade Intelectual em Debate - OAB/MG - Belo Horizonte/MG

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Comentários ao Código Civil.
Vol. 14. Direito das Coisas
Empresas Familiares
Sociedade em Comum.
Disciplina Jurídica e
Institutos Afins
20 Anos do Código de
Defesa do Consumidor.
Conquistas, Desafios
e Conquistas
Gustavo Tepedino
Roberta Nioac Prado. Coord.
Marcelo Andrade Féres
Renan Lotufo
Fernando Rodrigues
Martins. Coords.
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