Boletim Informativo nº 443, São Paulo, 18 de março de 2011

 

 
O ENCONTRO COM O OUTRO. AS ESCOLAS PÚBLICAS E O ENSINO RELIGIOSO.
Francisco Borba Ribeiro Neto
                 A Constituição (artigo 210) e a Lei de Diretrizes e Bases (artigo 33) estabelecem a obrigatoriedade do ensino religioso facultativo na escola pública, respeitando a independência do Estado em relação às religiões (artigo 19 da Constituição).
                Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
Fonte: FSP, 05/03/2011
 
DESTAQUE DA SEMANA
CLT SARAIVA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2011, 38ª edição
Editora Saraiva
DESTAQUE DA SEMANA
PRINCÍPIOS HUMANISTAS CONSTITUCIONAIS. REFLEXÕES SOBRE O HUMANISMO DO SÉCULO XXI
Carlos Aurélio Mota de Souza
Thais Novaes Cavalcanti. Coordenadores

Editora Letras Jurídicas e Cidade Nova
   
     ARTIGOS
Autos judiciais são arquivos culturais
Juca Ferreira
Entre as inúmeras medidas propostas no projeto do novo Código de Processo Civil, há uma que tem sido recorrente e que, além das interpretações jurídicas e administrativas, destaca-se quando analisada sob uma perspectiva cultural.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Leia também:
 Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
   André Marques

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Violência Contra a Mulher - Damásio de Jesus - Ed. Saraiva
 Causas & Causos. Tomo II - Jamil Miguel - Millennium Editora
 Interceptação Telefônica - Eduardo Luiz Santos Cabette - Ed. Saraiva
 Contribuições Especiais e sua Destinação - Fernando F. Castellani - Ed. Noeses
Participe! O sorteio será no dia 23 de março.

  EMENTAS DO TRIBUNAL DE ÉTICA
 Fevereiro de 2011
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ÉTICA EMPRESARIAL

   MONOGRAFIAS
 Ética e as linhas mestras do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
 A Dignidade Da Pessoa Humana na Vida Moderna
 Ética, Economia e Sustentabilidade
 Ética Organizacional e Relações Públicas
 A Ética das Virtudes: Um caminho para o século XXI
 Ética e Terceiro Setor

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre
 Superior permite averbação da existência de ação civil pública contra empreendimento
 Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
 Autor pode eleger foro para ação de abstenção do uso de marca cumulado com pedido de indenização
 Não é possível compensar detenção anterior a fato que leva a nova prisão
 Ausência da data dos fatos na denúncia não restringe defesa do réu
 Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos
 Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
Supremo Tribunal Federal
 Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação
 Anuladas sentenças prolatadas com base na Lei de Imprensa
 Suspensa execução de quebra de ordem cronológica para pagamento de precatório alimentar
 Reconhecida repercussão em questão sobre a compatibilidade entre direitos políticos e substituição da pena
 Reconhecida repercussão geral em exigibilidade de PIS e Cofins para instituições financeiras
Tribunais
 Trabalho excessivo caracteriza assédio moral
 Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal
 Ações de segurados contra INSS não se sujeitam à lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
 Não prescrevem parcelas previdenciárias antes de julgamento perante Justiça do Trabalho
 Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória
Tribunal Superior do Trabalho
 Quinta Turma admite hipoteca judiciária no processo do trabalho

   CURSOS
Cursos jurídicos
 De 21/03 a 16/05 - Curso de iniciação profissional em Direito (noturno) - AASP - São Paulo/SP
 Dia 21/03 - O novo Código de Processo Civil - AASP - São Paulo/SP
 Dias 22 a 24/03 - Os Tribunais e as provas eletrônicas - AASP - São Paulo/SP
 De 22 a 31/03 - Prática de Processo do Trabalho - Técnicas para elaboração de peças processuais - AASP - São Paulo/SP
 Dia 26/03 - Responsabilidade patrimonial em execução: penhorabilidades e impenhorabilidades - AASP - São Paulo/SP
 Dias 28 e 30/03 - Direito Médico e da saúde - AASP - São Paulo/SP
 De 28/03 a 31/03 - O novo CPC e seus reflexos na prática da advocacia: os novos desafios do advogado - AASP - São Paulo/SP
 De 29/03 a 31/03 - Prescrição Trabalhista - AASP - São Paulo/SP
 Dia 30/03 - Aspectos polêmicos após um ano da nova Lei de Locação de Imóveis - AASP - São Paulo/SP
 Dia 02/04 - Curso de aposentadoria especial. Aspectos práticos - IBEP - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 Dias 22 e 23/03 - 10º Conferência Anual Planejamento Tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Lançamentos Jurídico
 Dia 31/03: Audiolivro: Tudo o Que Você Precisa Ouvir Sobre Segurança no Trabalho - Carlos Frederico Zimmermann Neto - Saraiva - Shopping Pátio Paulista - SP/SP
 Dia 04/04: Elementos de Direito Civil - Christiano Cassettari - Saraiva - Shopping Pátio Paulista - SP/SP
Seminário
 12 a 15/04 - Seminário Internacional: Marcadores Sociais da diferença e repressão penal - UNESP/Franca/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Passe na OAB 2ª Fase
Questões e Peças
Comentadas: Constitucional
Passe na OAB 2ª Fase
Questões e Peças
Comentadas: Empresarial
Passe na OAB 2ª Fase
Questões e Peças
Comentadas: Administrativo
Lições de Direito
Empresarial
Susanna Schwantes
Marcelo Hugo da Rocha
Luiz Gustavo Oliveira
de Souza
Maria Helena Diniz
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