Boletim Informativo nº 457, São Paulo, 17 de junho de 2011

 

 
Caro Leitor,
O SUPREMO E A MACONHA
               Tomada por unanimidade, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização de manifestações públicas de apoio à descriminalização de drogas já era esperada e, ao contrário do que foi dito por comentaristas mais açodados, nada tem a ver com a judicialização da política, com o ativismo judicial ou com interpretações "progressistas" da legislação penal. A decisão foi técnica e o modo como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi formulada pela Procuradoria-Geral da República é uma prova disso.
OESP, 17/06/2011
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LANÇAMENTO
ENTOMOLOGIA FORENSE. QUANDO OS INSETOS SÃO VESTÍGIOS
Janyra Oliveira-Costa
Millennium Editora
DESTAQUE DA SEMANA
REFLEXÕES JURÍDICO-FILOSÓFICAS
SOBRE A MORTE
PRONTO PARA PARTIR?
José Renato Nalini
Ed. Revista dos Tribunais
   
     ARTIGOS
 Redução dos recursos: violação da liberdade
   Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
 A Constituição "conforme" o STF
   Ives Gandra da Silva Martins
 A transformação familiar e a violência
   José Afonso de Oliveira. Elaine Cristina Francisco Volpato

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Tributação & Livre Concorrência - Diego Bomfim - Ed. Saraiva
 Metodologia Científica em Perícia Criminal - Albani Borge dos Reis - Millennium Editora
 Gerenciamento de Processos Judiciais - Paulo Eduardo Alves da Silva - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 27 de junho!

    INSTITUTO JACQUES MARITAIN
O Instituto Jacques Maritain do Brasil, fundado em 14 de Março de 1992, associado ao Instituto Internacional Jacques Maritain, com sede em Roma, é uma associação cultural que reúne intelectuais inspirados pela promoção de um humanismo integral. Sua finalidade é contribuir para o estudo e debate de questões contemporâneas, no âmbito de toda a sociedade.
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Instituto Jacques Maritain

   SITE DO PROFESSOR
O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo
Thais Novaes Cavalcanti
Maria do Carmo Whitaker
Este trabalho pretende demonstrar a importância da manutenção do sigilo no dia a dia, no contexto de uma empresa cujos integrantes priorizam a ética. Refere como essa prática, além de solidificar a imagem da organização, pode garantir a existência de alto nível de confiança e respeito entre seus participantes. Ressalta a grande importância do profissional de secretariado nessa missão.
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ÉTICA EMPRESARIAL

  CÓDIGOS DE ÉTICA DE ENTIDADES PROFISSIONAIS
 Código de Ética e Disciplina da OAB
 Código de Ética do Profissional de Administração
 Código de Ética do Profissional de Economia
 Código de Ética Médica
 Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais
 Código de Ética Profissional de Enfermagem

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Existência de subsidiária ou filial de empresa estrangeira no país não dispensa garantia de satisfazer ônus da sucumbência
 Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa
 Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos
 Servidora contratada precariamente tem direito a estabilidade durante gravidez
 Herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
 Configuração de tráfico internacional independe do cruzamento de fronteira
 Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor
 Julgador não pode utilizar mesmo fato para caracterizar negligência e agravar pena
 Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação
Supremo Tribunal Federal
 Supremo libera “marcha da maconha”
 1ª Turma reafirma impossibilidade de membro do MP exercer outra função pública
 Repercussão Geral: STF apresenta números do instituto de forma dinâmica e atual
Tribunais
 Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria
 Preposto pode atuar como testemunha da empresa em outro processo
 A desclassificação de empresa em processo de licitação por excesso de formalismo ofende interesse público
Tribunal Superior do Trabalho
 Tribunal rejeita estagiário como representante de empresa em audiência
 Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
 Turmas do TST não reconhecem vínculo de emprego de diaristas
 Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
 Republicação de acórdão sem alteração de conteúdo não altera prazo recursal

   CURSOS
Cursos jurídicos
 Dia 20/06 - Cadastro positivo de bons pagadores - AASP - São Paulo/SP
 De 20/06 a 28/06 - Instrumentos jurídicos para promover a sucessão em empresas familiares - AASP - São Paulo/SP
 De 27/06 a 30/06 - Contratos: aspectos práticos atuais - AASP - São Paulo/SP
 De 27/06 a 30/06 - Ações possessórias típicas e atípicas na prática - AASP - São Paulo/SP
 De 27/06 a 28/06 - Aspectos materiais e processuais do dano moral - AASP - São Paulo/SP
 De 29/06 a 30/06 - Presente e futuro dos Recursos Extraordinário e Especial - AASP - São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 De 12 a 14/07 - Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 13 e 14/07 - Gestão de Escritório de Advocacia - IBC - São Paulo/SP
 De 16/8 a 18/8 - Fórum Jurídico para Instituições Financeiras e Seguradoras - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 23 e 24/08 - Visão Sistêmica Corporativa - IBC Brasil - São Paulo/SP
Exposição
 Dias 14 e 15/06 - FENALAW RJ – Rio de Janeiro/RJ
 De 18 a 20/10 - FENALAW SP - Centro de Convenções Frei Caneca - São Paulo/SP
Lançamento jurídico
 Dia 20/06 - Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Comentado pelos Autores do Anteprojeto - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Integração e Cidadania
Européia
Grandes Temas de Direito
de Família e das Sucessões
Cofins. Aspectos
Teóricos e Práticos
Shopping Center. Limites
na Liberdade de Contratar
Thomas Richter
Rainer Schmit. Orgs.
Regina Beatriz Tavares da Silva
Theodureto de Almeida Camargo Neto
Vanessa Cahal Canado
Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Marcelo Dornelas de Souza
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