Boletim Informativo nº 461, São Paulo, 15 de julho de 2011

 

 
Caro Leitor,
AS MARCHAS DA ILICITUDE
Ives Gandra da Silva Martins
                   O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a maconha é uma droga e que não pode promover seu uso. Curiosamente, considerou que, pelo princípio da liberdade de expressão e de ir e vir, não se poderia proibir as marchas para sua descriminalização.
                   Considero muito difícil entender as duas teses conflitantes abordadas pelos eminentes ministros, pois o simples fato de defender a descriminalização da maconha para seu livre uso é forma de incentivá-lo. Mais curioso ainda é que o Estado brasileiro tudo fez para eliminar o uso do cigarro, incomensuravelmente menos nocivo à saúde do que a maconha. Perguntava-me, com sua inteligência e ironia, Everardo Maciel se for descriminalizada, sua venda deveria ser mais tributada que o cigarro, já que é inequivocamente mais prejudicial.
Jornal da Tarde, 27/06/2011
                   Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
 
LANÇAMENTO
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Editora Saraiva
DESTAQUE DA SEMANA
METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO E A FILOSOFIA
Rodolfo Pamplona Filho. Nelson Cerqueira
Editora Saraiva
   
     ARTIGOS
 Una nueva economía de la solidaridad y el cuidado para los nuevos desafíos de los pueblos
   Maria Cristina Roth
 A inconstitucionalidade do seguro perfil de automóveis
   Alberto Rollo
 DNA entre leis e princípios
   Walter Ceneviva

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Código Tributário Nacional Comentado - Alexandre Barros Castro e Luís Henrique Neris de Sousa - Editora Saraiva
 Processo Civil do Consumidor Bancário - Mauro Sérgio Rodrigues - Millennium Editora
 Crônicas de um Criminalista - Paulo José da Costa Jr.- Editora Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 26 de julho!

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O Instituto Jacques Maritain do Brasil, fundado em 14 de Março de 1992, associado ao Instituto Internacional Jacques Maritain, com sede em Roma, é uma associação cultural que reúne intelectuais inspirados pela promoção de um humanismo integral. Sua finalidade é contribuir para o estudo e debate de questões contemporâneas, no âmbito de toda a sociedade.
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ÉTICA EMPRESARIAL

   TESTES DE ÉTICA
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     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Não se aplicam sanções da Lei de Improbidade em casos de mera irregularidade administrativa
 Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original
 Juizados Especiais Federais comemoram dez anos de existência
 Autorização para pagar ISS de forma privilegiada não afeta execução sobre período anterior
 Corte Especial julga, em agosto, incidente de inconstitucionalidade sobre regime sucessório em união estável
 Pensão prestada pelos avós: uma obrigação subsidiária, não solidária
 Dúvida acerca da intenção do réu não pode retirar caso do exame do Tribunal do Júri
 Habeas corpus pode ser usado contra decisão que negou progressão de regime
 Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
Supremo Tribunal Federal
 Reconhecida repercussão geral de regime penal menos gravoso
 Acórdão que mantém sentença não afronta princípio constitucional
 Reconhecida repercussão geral de regime penal menos gravoso
 É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde
 Aposentadoria e reestruturação de carreira pública têm repercussão geral
 Reconhecida repercussão geral em convocação de médico dispensado do serviço militar
Tribunais
 Imunidade de jurisdição e imunidade de execução não se confundem
 Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa
 Partes poderão nomear advogado durante audiência na justiça trabalhista
Tribunal Superior do Trabalho
 Empresa sem empregado é isentada do pagamento de contribuição sindical

   CURSOS
Cursos jurídicos
 Dia 15/07 - Inimputabilidade e o incidente de insanidade mental no direito brasileiro – AASP – São Paulo/SP
 De 25/07 a 04/08 - Curso de férias: Temas atuais em Direito Processual Civil – AASP – São Paulo/SP
 De 25/07 a 28/07 - Direito Previdenciário: o segurado empregado – AASP – São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 De 16/8 a 18/8 - Fórum Jurídico para Instituições Financeiras e Seguradoras - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
 Dias 23 e 24/08 - Visão Sistêmica Corporativa - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
 04 e 05/10 - Direito Societário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Exposição
 De 18 a 20/10 - FENALAW SP - Centro de Convenções Frei Caneca - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Martins Fontes
Bonjuris e J. M. Editora
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Ética Jurídica
Um Estudo Comparativo
Fumaça do Bom Direito
Ensaios de Filosofia e
Teoria do Direito
Mini Código de Defesa do
Consumidor Anotado
Lições de Direito
Empresarial
Geoffrey C. Hazard Jr.
Angelo Dondi
Luiz Fernando Coelho
Fábio Vieira Figueiredo
Simone Diogo Carvalho Figueiredo
Georgios Alexandridis
Maria Helena Diniz
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