Boletim Informativo nº 464, São Paulo, 05 de agosto de 2011

 

 
Caro Leitor,
ORDEM NO EXAME
Walter Ceneviva
           De tempos em tempos, retornam as queixas contra o Exame de Ordem, aplicado a todos os que pretendem exercer a advocacia.
           É natural, porque, tendo cursado a faculdade de direito e sido aprovado, o candidato à advocacia vê à frente o que parece uma Itaipu altíssima, difícil de ultrapassar: o Exame de Ordem.
FSP, 30/07/11
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LANÇAMENTO
CONTABILIDADE GERAL ESQUEMATIZADO
Eugenio Montoto
Editora Saraiva
DESTAQUE DA SEMANA
MANUAL DE PROCESSO
DO TRABALHO
Leone Pereira
Editora Saraiva
   
     ARTIGOS
O CNJ e a impunidade dos juízes
OESP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou mais uma decisão moralizadora para acabar com a impunidade de magistrados envolvidos em irregularidades. Desta vez, o órgão responsável pelo controle do Poder Judiciário baixou resolução fixando em cinco anos o prazo de prescrição para a abertura de processos disciplinares, contados a partir do momento em que os tribunais tomaram conhecimento dos fatos.
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Leia também:
 A inteligência policial na prevenção e na repressão ao crime
  Archimedes Marques

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Manual de Prática Forense Civil - Luis Fernando Rabelo Chacon - Editora Saraiva.
 "Mulas Humanas" no Narcotráfico Internacional Bolívia-Brasil: Manoel Francisco de Campos Neto - Millennium Editora.
 Mini Código de Defesa do Consumidor Anotado - Vieira Figueiredo. Simone Diogo Carvalho Figueiredo e Georgios Alexandridis - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 29 de agosto!

    BIBLIOTECAS VIRTUAIS
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Periódico Capes
 Sistema de bibliotecas - SIBi USP

   BIOGRAFIAS
 O Aleijadinho
   Vianna Moog
 Rondon, o civilizador da selva
   Desmond Holdridge
 Santos Dumont, pai da aviação
   Marion Lowndes

    MUNDO DA JUSTIÇA - MONOGRAFIAS
 A fraternidade como princípio do Direito de Família
   Jomery José Nery de Souza
 O princípio da fraternidade como categoria jurídica
   Chiara Krischina Moreno
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
Ética e Educação
Rodrigo Sérvulo da Cunha Vieira Rios
Desde os primórdios o ser humano se depara com uma reflexão acerca do significado da palavra ética. Até que ponto a respeitamos e a deixamos de respeitar? Parece-me oportuna essa questão no âmbito educacional, principalmente, no momento histórico em que vivemos.
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     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Definido cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença
 Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais
 Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente
 Proteção ao menor: valor que prevalece nas decisões sobre os direitos de pais e filhos
Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
 Juiz competente para julgar ação pode ratificar atos de juiz declarado incompetente
 Acusação entre réus exige substituição de advogado comum
 Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos
Supremo Tribunal Federal
Supremo apresenta mudanças no peticionamento eletrônico para usuários externos
 Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda
 Supremo decide que Funrural é inconstitucional por ferir o princípio da isonomia
 Registro de músico em entidade de classe não é obrigatório
 Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária
 Limite legal para suspensão do processo e da prescrição tem repercussão geral
 Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual
 Prerrogativas processuais da Fazenda não se aplicam a paraestatais de direito privado
 Correção monetária em Requisição de Pequeno Valor tem repercussão geral
Tribunais
 Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução
 Facilidades da Súmula nº 337 do TST na comprovação de divergência jurisprudencial
 JT é competente para julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios retidos por sindicato
 Não corre prescrição contra portador de doença mental
 Retirada de processo em carga rápida por estagiário não configurou ciência
Tribunal Superior do Trabalho
 Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
 Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé
 Turma considera tempestivo recurso apresentado sem a devolução dos autos

   CURSOS
Cursos jurídicos
 Dia 10/08 - A nova legislação processual penal e o direito de defesa – AASP – São Paulo/SP
 Dia 11/08 - Tutela jurídica da personalidade na relação de emprego – AASP – São Paulo/SP
 De 15/08 a 18/08 - Atualização em licitações e contratos administrativos – AASP – São Paulo/SP
 De 15/08 a 18/08 - Contratos Típicos – AASP – São Paulo/SP
 Dias 16 e 17/08 - Defesas do executado no atual CPC e no projeto do novo CPC – AASP – São Paulo/SP
 De 22/08 a 25/08 - Direito possessório - Teoria e prática – AASP – São Paulo/SP
 De 22/08 a 25/08 - Honorários Advocatícios – AASP – São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 De 16/8 a 18/8 - Fórum Jurídico para Instituições Financeiras e Seguradoras - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
 Dias 23 e 24/08 - Visão Sistêmica Corporativa - IBC Brasil - São Paulo/SP
 
 04 e 05/10 - Direito Societário - IBC Brasil - São Paulo/SP
Exposição
 De 18 a 20/10 - FENALAW SP - Centro de Convenções Frei Caneca - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Trabalho para
Ex-Infratores
Direito Civil
Contratos
Dissolução de
Sociedades
Hermenêutica Jurídica
Ambiental
José Pastore
Paulo Lôbo
Paulo Sérgio Restiffe
Germana Parente
Neiva Belchior
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