Boletim Informativo nº 467, São Paulo, 26 de agosto de 2011

 

 
Caro Leitor,
 
SUPREMO LEGISLADOR
Gaudêncio Torquato
                O Poder Judiciário não se cansa de mandar recados ao Poder Legislativo recitando a máxima latina si vis pacem para bellum (se queres a paz, prepara-te para a guerra). O alerta quer significar que os legisladores, para preservarem os princípios da harmonia e da independência entre os Poderes, estatuídos na Carta Magna, precisam fazer a lição de casa e enfrentar a batalha de elaborar as leis necessárias para garantir a normalidade das relações sociais, econômicas e políticas no País. O mais recente recado foi a decisão do STF de que fixará as regras sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador. O inciso XXI do artigo 7.º da Constituição, que trata desse tema, aguarda regulamentação há 23 anos. Como o poder não admite vácuo, a Corte o tem preenchido com farta legislação judicial. Chegou até a abrir espaço em seu site para as omissões inconstitucionais, o que pode ser interpretado como puxão de orelha nos parlamentares.
OESP, 03/07/2011
              Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
 
LANÇAMENTO
INTRODUÇÃO AO SISTEMA JURÍDICO ANGLO-AMERICANO
Toni M. Fine
Editora Martins Fontes
DESTAQUE DA SEMANA


EXAME DA OAB
UNIFICADO. 1ª FASE
Ana Flávia Messa
Ricardo Antonio Andreucci
Coords.
Editora Saraiva


   
     ARTIGOS
Controle da mídia no PLC da TV por assinatura
Ives Gandra da Silva Martins
Marcos Alberto S. Bitelli
A aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116, que cria um novo marco legal para os serviços de televisão por assinatura, porá fim às assimetrias regulatórias entre as tecnologias de TV a cabo, MMDS e DTH.
Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

 Inquérito Policial sob a óptica do Delegado de Polícia
   Mário Leite de Barros Filho

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 "Mulas Humanas" no Narcotráfico Internacional Bolívia-Brasil: Manoel Francisco de Campos Neto - Millennium Editora.
 Manual de Prática Forense Civil - Luis Fernando Rabelo Chacon - Editora Saraiva.

 Mini Código de Defesa do Consumidor Anotado - Vieira Figueiredo. Simone Diogo Carvalho Figueiredo e Georgios Alexandridis - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 29 de agosto!

    BIBLIOTECAS VIRTUAIS
 Biblioteca do Conhecimento Online B-on
 Biblioteca Nacional
 Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Biblioteca Virtual de Literatura
 Periódico Capes

    ÉTICA PROFISSIONAL
 Julho de 2011
 Junho de 2011
 Maio de 2011
 Abril de 2011
 Março de 2011
 Fevereiro de 2011
ÉTICA EMPRESARIAL

  ENTREVISTA
NURIA CHINCHILLA
"Somos iguais enquanto pessoas. Mesmos direitos, educação, voto..., mas somos diferentes no modo de trabalhar e de entender o mundo".
Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
 Juiz não precisa juntar cópia de sentenças anteriores se houver a transcrição do conteúdo
 Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
 Corte Especial decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral
 Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos
 Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado
 Não cabe adiantamento de honorários periciais em ação popular
Supremo Tribunal Federal
 Exigência de caução para leiloeiro tem repercussão geral
 Desmembramento estadual: plebiscito deve abranger a população de todo o estado
 Alteração da fórmula de cálculo do auxílio-invalidez a militares tem repercussão geral
 Antecipação do pagamento de ICMS por decreto estadual é matéria com repercussão geral
 Ministro nega ingresso de associação em ADI sobre reembolso do DPVAT
 Recolhimento de multa trabalhista para recurso administrativo é inconstitucional
Tribunais
 Vínculo empregatício configura-se pela realidade dos fatos
 Empresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada com base em prova emprestada
 Súmula 207 do TST sobre trabalho no exterior deve ter interpretação restritiva
 É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial
Tribunal Superior do Trabalho
 Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista
 Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa
 Prática de lide simulada condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
 Empresa pede para apresentar testemunhas, não apresenta, e é multada por má-fé
 Ausência de publicidade não livrou empresa de reparação por dano moral

   CURSOS
Cursos jurídicos
 Dia 29/08 - Sucessão legítima na jurisprudência do STJ – AASP – São Paulo/SP
 De 29 a 30/08 - União estável e casamento: questões patrimoniais relevantes – AASP – São Paulo/SP
 De 29 a 31/08 - O Código de Ética Médica e o Direito – AASP – São Paulo/SP
 Dia 30/08 - Os cinco artigos mais importantes do Código Civil – AASP – São Paulo/SP

   EVENTOS
Conferência
 Dias 22 e 23/09 - Ser Compliance - IBC Brasil - São Paulo/SP
 04 e 05/10 - Direito Societário - IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 25 a 27/10 - Licitações na Construção Civil + Seminário Gestão de Pleitos - IBC Brasil - São Paulo/SP

Exposição
 De 18 a 20/10 - FENALAW SP - Centro de Convenções Frei Caneca - São Paulo/SP

Lançamentos Jurídicos
 Dia 01/09 - Direito Empresarial Sistematizado - Tarcisio Teixeira - Livraria Saraiva - SP/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Coisa Julgada Coletiva
Coleção Direito e Processo
A crucificação e
a Democracia
Vade Mecum Saraiva
2º Semestre
Direito Internacional
dos Direitos Humanos
Camilo Zufelato
Gustavo Zagrebelsky
Equipe Saraiva
Sidney Guerra
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