Boletim Informativo nº 486 - São Paulo, 17 de fevereiro de 2011

 

 
  Caro Leitor,
MAIS ORDEM NOS PRECATÓRIOS
OESP
              Se tiver êxito, a cruzada anunciada pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar o pagamento dos precatórios - que são dívidas do poder público reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça e que, por isso, já deveriam ter sido quitadas - dará mais eficiência à atuação dos setores dos Tribunais de Justiça (TJs) encarregados de acompanhar a questão. Mas serão limitados os benefícios diretos para os que têm dinheiro a receber do governo, alguns há várias décadas, mas são obrigados a esperar numa fila que avança lentamente, quando não é furada.
             Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
 

LANÇAMENTO
DICIONÁRIO DE CULTURA JURÍDICA
Denis Alland
Stéphane Rials

Ed. Martins Fontes

DESTAQUE DA SEMANA
VADE MECUM
SARAIVA 2012
Equipe Saraiva
Ed. Saraiva
   
    ARTIGOS
 Direito e moral
   José Nedel
 Nos caminhos do Direito Romano
   Sérgio Roxo da Fonseca
 Levar Justiça para quem não tem acesso à Justiça
   Carlos Eduardo Rios do Amaral
 A Constituição Federal e o direito à informação
   José Carlos Garcia de Freitas e Talita Tatiana Dias Rampin

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Química Forense. Ampliando o Horizonte da Perícia - Regina Pestana de Oliveira Branco - Millennium Editora
 Lições de Direito Tributário. Teoria Geral e Constitucional - Renato Lopes Becho - Ed. Saraiva
 Limites Constitucionais à Lei de Improbidade - Fernando Capez - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 26 de fevereiro

    INSTITUTO JACQUES MARITAIN
O Instituto Jacques Maritain do Brasil, fundado em 14 de Março de 1992, associado ao Instituto Internacional Jacques Maritain, com sede em Roma, é uma associação cultural que reúne intelectuais inspirados pela promoção de um humanismo integral. Sua finalidade é contribuir para o estudo e debate de questões contemporâneas, no âmbito de toda a sociedade.
Clique aqui para acessar o site do
Instituto Jacques Maritain

   LINKS- BIBLIOTECAS
 Biblioteca do Conhecimento Online B-on
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Biblioteca Vritual de Educação
 The Internet Public Library
ÉTICA EMPRESARIAL

  ARTIGOS
A falta de ética que passa despercebida nas empresas
Márcia Cristina Gonçalves de Souza
Ao longo dos meus muitos anos de trabalho, nunca deixei de ficar incomodada com alguns comportamentos inadequados que, com alguma regularidade, via acontecer perto de mim. Em algumas ocasiões, essas condutas nem me atingiam diretamente, mas era algo que ficava martelando na minha cabeça.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos
 É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
 Se não há prejuízo efetivo, publicação de edital de leilão não precisa ser feita em diário da Justiça

Supremo Tribunal Federal
 Reafirmada jurisprudência sobre constitucionalidade do salário-educação
 Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
 Pagamento de contribuição social por cooperativas de trabalho tem repercussão geral
 Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha

Tribunais
 Doença degenerativa pode ser considerada ocupacional
 Viúvo consegue na Justiça direito à licença-maternidade
 Frustração de expectativa de contratação gera direito a indenização
 Indenização moral é sanção civil e não mera compensação

Tribunal Superior do Trabalho
 SDI-1 concede justiça gratuita em fase de embargos
 Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
 Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet

  CURSOS JURÍDICOS
 Dia 25/02 - Técnicas de massificação e aceleração de soluções nas lides individuais, com análise do projeto do novo CPC - AASP - São Paulo/SP
 De 27/02 a 01/03 - Aspectos práticos das audiências cíveis - AASP - São Paulo/SP
 De 27/02 a 01/03 - Curso básico sobre Direito Obrigacional - AASP - São Paulo/SP
 Dia 28/02 - Apelação civil: teoria geral, procedimento e saneamento de vícios pelo tribunal - AASP - São Paulo/SP
 De 28/02 a 08/03 - O processo de conhecimento - AASP - São Paulo/SP

  EVENTOS JURÍDICOS
 De 12 a 16/03 - I Congresso Internacional de Filosofia Política e Jurídica da UFU - Universidade Federal de Uberlândia - Uberlândia/MG

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Mini Código Saraiva.
Processo Civil.
Constituição Federal e
Legislação Complementar
Código 4 em 1:
CLT, CPC, Legislação
Previdenciária, Constituição
Federal e Leg. Complementar
Código Penal Saraiva
2012
CLT Saraiva e Constituição
Federal 2012
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
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