Boletim Informativo nº 491 - São Paulo, 23 de março de 2012

 

 
  Caro Leitor,
TEORIA GERAL DO DIREITO E DIREITOS FUNDAMENTAIS
EM NOBERTO BOBBIO - PARA ALÉM DO NORMATIVISMO
Mario Thadeu Leme de Barros Filho
            Segundo Norberto Bobbio, apresentar uma teoria geral dos direitos fundamentais é inviável. Talvez a única possibilidade de delinear um sentido não meramente jurídico, mas convenientemente político, seja apresentá-lo a partir de uma leitura fenomenológica do direito. Meio do rico diálogo estabelecido com a Teoria Geral do Direito, Bobbio justifica os direitos dos homens constituídos de uma eficácia própria dentro de um dado ordenamento internacional, como forma de objeto de regulamentação jurídica. Pretende-se, aqui, traçar uma relação que exige ultrapassar o sentido do normativismo.
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LANÇAMENTO
DANO MORAL NO DIREITO DE FAMÍLIA
Valéria Silva Galdino Cardin
Editora Saraiva
DESTAQUE DA SEMANA
DICIONÁRIO DE CULTURA JURÍDICA
Denis Alland
Stéphane Rials

Ed. Martins Fontes
   
    ARTIGOS
A lei, ora, a lei
OESP
A Constituição estabelece que as Medidas Provisórias (MPs), cuja proposição é prerrogativa exclusiva da Presidência da República, quando encaminhadas para aprovação do Congresso Nacional precisam, antes do início da discussão de seu mérito, passar por uma comissão especial mista de senadores e deputados, criada, a cada caso, com a finalidade específica de examinar a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, decidir se a medida que o chefe do governo está propondo - e que entra em vigor imediatamente - preenche as indispensáveis precondições de urgência e relevância. Afinal, as MPs foram criadas para que o presidente da República possa legislar - o que só é admissível, justamente, havendo urgência e sendo relevante o caso - ad referendum do Congresso.
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    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Papiloscopia: Certeza ou Dúvida? Apologia à Micropapiloscopia - Samuel Alfonso Delgado Caballero - Millennium Editora
 Código 4 em 1 Saraiva: CLT, CPC, Legislação Previdenciária e Constituição Federal. 2012 - Equipe Saraiva - Ed. Saraiva
 Processo Legislativo e Orçamento Público. Função do Controle do Parlamento - Luiz Gustavo Bambini de Assis - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 27 de março


ÉTICA EMPRESARIAL

   CÓDIGOS DE ÉTICA DE ENTIDADES PROFISSIONAIS
 Código de Ética e Disciplina da OAB
 Código de Ética do Profissional de Administração (CEPA)
 Código de Ética do Profissional de Economia
 Código de Ética do Profissional de Biblioteconomia
 Código de Ética Médica

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente
 Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
 Inversão do ônus da prova na apelação exige nova oportunidade à parte
 Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro
 Admitida reclamação sobre prazo prescricional em conversão de vencimento de servidor
 Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
 Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor
Supremo Tribunal Federal
 Ação da CNS contra orientação jurisprudencial do TST é arquivada
 Site do Supremo oferece GRU para recolhimento de custas processuais
Tribunais
 Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador
 É incabível antecipação de honorários periciais na Justiça do Trabalho
 Petição eletrônica via-email só vale com certificado digital
Tribunal Superior do Trabalho
 Turma equipara tomadora de serviços à prestadora para pagamento de horas in itinere

  CURSOS JURÍDICOS
 De 26 a 29/03 - Aspectos polêmicos da execução - AASP - São Paulo/SP
 De 26 a 29/03 - Direito Bancário - AASP - São Paulo/SP
 De 26 a 29/3 - Questões práticas sobre inventário - AASP - São Paulo/SP
 De 26 a 28/03 - Certificação Digital e peticionamento eletrônico na prática - AASP - São Paulo/SP
 Dia 28/3 - Imposto de Renda Pessoa Física - 2012 - AASP - São Paulo/SP

  EVENTOS JURÍDICOS
Congresso
 Dias 17 e 18/04 - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico - IBC Brasil - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Bioética, Medicina e
Direito de Propriedade
Intelectual
Vade Mecum Saraiva
Cadastro Positivo
Incorporação de Ações
Estudos de Casos
e Precedentes
Márcia Santana Fernandes
Equipe Saraiva
Carlos Celso
Orcesi da Costa
Daniel Kalansky
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