Boletim Informativo nº 498 - São Paulo, 18 de maio de 2012

 

 
  Caro Leitor,
 
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: PARA FAZER A LEI 'PEGAR'
                        
                        Nas relações entre o Estado e a sociedade, a demanda gera a oferta. A Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor ontem é prova desse determinismo. Ela dificilmente teria sido concebida não fossem as demandas da sociedade civil brasileira, entrelaçadas como um movimento praticamente global de cobrança dos governos por accountability - literalmente, o imperativo de prestar contas, ou, para usar o termo consagrado, transparência. Foi o que levou o Planalto a enviar à Câmara dos Deputados, em 2009, o projeto que, amalgamado a outras iniciativas parlamentares na mesma direção, resultou na lei sancionada em novembro último pela presidente Dilma Rousseff para vigorar daí a seis meses.
OESP, 17/05/12
                        Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
 

LANÇAMENTO
ÉTICA
Sérgio Sérvulo da Cunha
Ed. Saraiva
DESTAQUE DA SEMANA
MANUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Carolina Valença Ferraz. George Salomão Leite. Glauber Salomão Leite. Glauco Salomão Leite. Coords.
Ed. Saraiva

   
    ARTIGOS

De proteus e de metamorfoses
Walter Ceneviva
Começo contando que o título estranho se liga a homens e mulheres idosos que insistem em dizer, em face das muitas notícias atuais de crimes e de desrespeito pelas leis, que no tempo deles não era assim.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

 Veto à degradação ambiental
   Márcio Fernando Elias Rosa

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 As Condições no Direito Civil. Potestativa, Impossível, Suspensiva, Resolutiva - Carlos Alberto Dabus Maluf - Ed. Saraiva
 Toxicologia Forense. Teoria e Prática - Marcos Pasagli - Millennium Editora
 Manual de Direito Previdenciário - Gustavo Bregalda Neves - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 25 de maio

   LINKS- BIBLIOTECAS
 Biblioteca do Conhecimento Online B-on
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Biblioteca Vritual de Educação
 The Internet Public Library

    INSTITUTO JACQUES MARITAIN

O Instituto Jacques Maritain do Brasil, fundado em 14 de Março de 1992, associado ao Instituto Internacional Jacques Maritain, com sede em Roma, é uma associação cultural que reúne intelectuais inspirados pela promoção de um humanismo integral. Sua finalidade é contribuir para o estudo e debate de questões contemporâneas, no âmbito de toda a sociedade.
Clique aqui para acessar o site.

ÉTICA EMPRESARIAL

  ENTREVISTAS
 Douglas Linares Flinto
 André Franco Montoro Filho
 Valdir Cimino
 Josie Jardim
 Nelton Miguel Friedrich
 Carlos Aurélio Mota de Souza

     NOTÍCIAS
Notícias 2012
 Lei de acesso à informação entra em vigor
 Lei contra cobrança indevida passa a vigorar
Superior Tribunal de Justiça
 Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante
 Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos
 Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe
 Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão
 Publicado acórdão que reconheceu dano moral por abandono afetivo
 Gastos com educação de filha morta em acidente não são indenizáveis
 Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada
Supremo Tribunal Federal
 Direito de gestante contratada por prazo determinado é tema com repercussão
Tribunais
 Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
 Empregado dispensado sem justa causa a menos de um ano da aposentadoria é indenizado
 Negada quitação de financiamento de imóvel por invalidez do mutuário
Tribunal Superior do Trabalho
 Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito no valor de R$ 0,01
 Com procuração nos autos, advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital
 Tribunal reafirma que parcela prêmio-incentivo não se incorpora ao salário

  CURSOS JURÍDICOS
 De 21 a 24/05 - Aspectos atuais e polêmicos dos recursos no processo civil - AASP - São Paulo/SP
 Dia 24/05 - Embargos de declaração: aspectos controvertidos, efeitos infringentes e prequestionamento - AASP - São Paulo/SP
 Dia 26/05 - Projeto do CPC: atual situação - AASP - São Paulo/SP
 Dia 28/05 - Projeto do novo CPC: presente e perspectivas - AASP - São Paulo/SP
 De 28 a 31/05 - Planejamento, estratégia e marketing jurídico para advogados - AASP - São Paulo/SP
 Dias 29 e 30/05 - Interpretação contratual - AASP - São Paulo/SP
 De 29 a 30/05 - Interpretação constitucional - AASP - São Paulo/SP

  EVENTOS JURÍDICOS
Conferência
 Dias 12 e 13/6 - Encontro Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos - São Paulo/SP
 Dias 25 e 26/06 - Gestão das Relações Sindicais - São Paulo/SP


LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Coleção Passe em Concursos Públicos. Questões Comentadas. Delegado de Polícia. Civil e Federal
Direito Penal Contemporâneo. Questões Controvertidas
Prática Forense para Estagiários
Temas Essenciais de Direito Empresarial. Estudos em Homenagem a Modesto Carvalhosa
Marcelo Hugo da Rocha. Coord.
Gilmar Ferreira Mendes. Pierpaolo Cruz Bottini. Eugênio Pacelli. Coords.
Luis Fernando Rabelo Chacon. Luiza Helena Lellis A. de Sá Sodero
Luiz Fernando Martins Kuyven. Coord.
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