Boletim Informativo nº 499 - São Paulo, 25 de maio de 2012

 

 
  Caro Leitor,
SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE
Celso Lafer
             A Comissão Nacional da Verdade, cujos qualificados membros foram empossados na semana passada, insere-se no âmbito do que se denomina justiça de transição, que diz respeito aos modos como, na passagem de regimes autoritários para a democracia, uma sociedade lida com um passado de repressão e violência. Comissões de Verdade são uma instância ad hoc com objetivo básico de apurar, num prazo determinado (dois anos no caso desta), fatos sobre graves violações de direitos humanos. Partem do pressuposto de que podem oferecer mais benefícios para a consolidação da vida democrática de uma sociedade do que a judicialização de processos políticos.
OESP, 20/05/2012
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LANÇAMENTO
EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
Luiz Carlos Branco
Millennium Editora
DESTAQUE DA SEMANA
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Bodo Pieroth e Bernhard Schlink
Editora Saraiva
   
    ARTIGOS
 O que é a Comissão da Verdade?
   Carlos Eduardo Rios do Amaral
 O discreto charme da moralidade
   Miguel Reale Júnior
 Processo coletivo: coisa julgada e sua liquidação
   Luiz Antônio Alves Torrano
 O mundo e a luta por valores
   Ives Gandra da Silva Martins

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Toxicologia Forense. Teoria e Prática - Marcos Pasagli - Millennium Editora
 As Condições no Direito Civil. Potestativa, Impossível, Suspensiva, Resolutiva - Carlos Alberto Dabus Maluf - Ed. Saraiva
 Manual de Direito Previdenciário - Gustavo Bregalda Neves - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 25 de maio

   LINKS- BIBLIOTECAS
 Biblioteca do Conhecimento Online B-on
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Biblioteca Vritual de Educação
 The Internet Public Library

    INSTITUTO JACQUES MARITAIN
O Instituto Jacques Maritain do Brasil, fundado em 14 de Março de 1992, associado ao Instituto Internacional Jacques Maritain, com sede em Roma, é uma associação cultural que reúne intelectuais inspirados pela promoção de um humanismo integral. Sua finalidade é contribuir para o estudo e debate de questões contemporâneas, no âmbito de toda a sociedade.
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ÉTICA EMPRESARIAL

  ENTREVISTAS
Ética Empresarial sob o Enfoque de Profissionais que Trabalham com Idosos
Maria do Carmo Whitaker
Até que ponto é válido o uso de meios de contenção dos idosos? É legítima a prescrição de analgésicos ou narcóticos para aliviar a dor dos pacientes terminais, ainda que isto acarrete como efeito indesejável a morte? Qual a atitude correta a ser adotada nestas circunstâncias?
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     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Embargos de declaração julgados em colegiado, com decisão de mérito, esgotam a jurisdição ordinária
 Superior oficializa termo de cooperação para envio de processos eletrônicos ao STF
 Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
 Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais
 Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança
Supremo Tribunal Federal
 Supremo divulgará remuneração paga a ministros e servidores
 Concessão de salário-família a servidores públicos é tema de repercussão geral
 Tribunais integram sistemas de processos eletrônicos
 Competência para julgar abusividade de greve de servidores celetistas é tema de repercussão geral
 Princípio constitucional de inamovibilidade se aplica a juízes substitutos
Tribunais
 Não concretização de promessa de emprego gera indenizações
 Juiz pode definir tipo de benefício a ser concedido por incapacidade laborativa
 Dano moral alegado tardiamente não caracteriza abalo efetivo
Tribunal Superior do Trabalho
 Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva
 Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substitutiva
 Tribunal reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal

  CURSOS JURÍDICOS
 Dia 28/05 - Projeto do novo CPC: presente e perspectivas - AASP - São Paulo/SP
 De 28 a 31/05 - Planejamento, estratégia e marketing jurídico para advogados - AASP - São Paulo/SP
 Dias 29 e 30/05 - Interpretação contratual - AASP - São Paulo/SP
 De 29 a 30/05 - Interpretação constitucional - AASP - São Paulo/SP
 Dia 01/06 - Atualidades sobre a sentença e assuntos afins - AASP - São Paulo/SP
 Dia 02/06 - Projeto do CPC: atual situação - AASP - São Paulo/SP
 De 11 a 14/06 - Instrumentos societários para realizar a sucessão na empresa familiar - AASP - São Paulo/SP
 De 11 a 14/06 - Principais aspectos estruturais e jurisprudenciais do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - AASP - São Paulo/SP
 Dias 13 e 14/06 - Audiências no processo civil - AASP - São Paulo/SP
 Dias 18 e 19/06 - Atualidades sobre arbitragem internacional - AASP - São Paulo/SP
 De 18 a 21/06 - Direito Contratual: polêmicas atuais - AASP - São Paulo/SP
 Dia 21/06 - 2º Seminário de Direito, Estatística e Jurimetria - AASP - São Paulo/SP
 De 25 a 27/06 - Estratégias jurídicas e temas atuais na visão do Tribunal de Impostos e Taxas - AASP - São Paulo/SP
 Dias 27 e 28/06 - Direito Eleitoral - AASP - São Paulo/SP
 Dias 27 e 28/06 - Principais temas da Lei de Improbidade Administrativa - AASP - São Paulo/SP

  EVENTOS JURÍDICOS
Conferência
 Dias 12 e 13/6 - Encontro Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos - São Paulo/SP
 
 Dias 25 e 26/06 - Gestão das Relações Sindicais - São Paulo/SP
 
 De 16 a 18/10 - Fenalaw - Centro de Convenções Frei Caneca - São Paulo/SP
Seminário
Dia 22/06 - "José Frederico Marques e o Processo Civil Brasileiro na Atualidade" - Centenário de José Frederico Marques - IICS - São Paulo/SP


LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Divórcio e Separação
Após a EC n. 66/2010
Direito Processual
Penal Esquematizado
Português. Coleção
Concursos Públicos
Nível Médio & Superior
Matemática e Raciocínio
Lógico. Coleção Concursos
Públicos Nível Médio & Superior
Regina Beatriz Tavares da Silva
Alexandre Cebrian Araújo Reis
Victor Eduardo Rios Gonçalves
Diogo Arrais
Damares Pavione
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