Boletim Informativo nº 501 - São Paulo, 09 de junho de 2012

 

 
  Caro Leitor,
SÚMULA VINCULANTE MUNICIPAL
                        Concebidas para agilizar a tramitação de ações e desafogar os tribunais superiores, as inovações processuais introduzidas com a reforma do Poder Judiciário tiveram tanto sucesso que estão sendo copiadas por algumas instâncias do Poder Executivo.
                        É esse, por exemplo, o caso da súmula vinculante. Criada pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, ela é um mecanismo processual que obriga as instâncias inferiores da magistratura a seguir a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Além de fortalecer a segurança do direito e a certeza jurídica, ela acabou com uma velha prática dos advogados - a de recorrer a recursos protelatórios para impedir o julgamento de processos em que sabem não ter a menor condição de vitória ou para adiar a execução de sentenças judiciais que não acolheram as pretensões de seus clientes.
OESP, 05/06/12
                        Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

LANÇAMENTO
O CONCEITO DE SISTEMA JURÍDICO. UMA INTRODUÇÃO À TEORIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS
Joseph Raz

Editora Martins Fontes
DESTAQUE DA SEMANA
RESPONSABILIDADE
CIVIL

Carlos Roberto
Gonçalves

Ed. Saraiva
   
    ARTIGOS

Nova política nacional de mobilidade urbana
Camila Gessner
Publicada em 04/01/2012 e programada para entrar em vigência em 100 dias da data da publicação, a Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Cumprindo missão constitucional de legislar concorrentemente com os estados e municípios sobre direito urbanístico, a lei federal traça a diretriz geral de mais um instrumento da política de desenvolvimento urbano, além dos já constantes no Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

Leia também:
 Cheque-caução em hospital agora é crime
   Carlos Eduardo Rios do Amaral

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Local de Crime - Luiz Eduardo Dorea - Millennium Editora
 Cadastro Positivo. Lei n. 12.414/2011 Comentada Artigo por Artigo - Carlos Celso Orcesi da Costa - Ed. Saraiva
 Participação dos Empregados nos Lucros e Resultados da Empresa - Marcelo Mascaro Nascimento - Editora Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 26 de junho

ÉTICA EMPRESARIAL

  ENTREVISTA

MARIA SOLANGE ROSALEM SENESE

Site - O que vem a ser a FUNAP?
Solange Senese - A Funap é uma Fundação Pública Estadual que tem por objetivo promover a inserção social da mulher e homem presos, através dos programas de educação, cultura, formação profissional e trabalho remunerado.
Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista
 Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado
 Não cabe ação judicial sem prévia resistência administrativa à concessão de benefícios previdenciários
 Teor da matéria decidida justifica cabimento dos embargos infringentes
 Erro material em denominação de recurso não impede análise de agravo pelo STJ
Supremo Tribunal Federal
 Sanção para transporte irregular de passageiros é tema com repercussão geral
 Limites da autonomia universitária em face do Código de Defesa do Consumidor é tema de repercussão geral
 Improbidade administrativa: Lei 8.429 completa 20 anos
Tribunais
 Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva
 Consumidor deve comprovar danos, mesmo com inversão do ônus probatório
Tribunal Superior do Trabalho
 Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia

  CURSOS JURÍDICOS
 De 11 a 14/06 - Instrumentos societários para realizar a sucessão na empresa familiar - AASP - São Paulo/SP
 De 11 a 14/06 - Principais aspectos estruturais e jurisprudenciais do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) - AASP - São Paulo/SP
 Dias 13 e 14/06 - Audiências no processo civil - AASP - São Paulo/SP
 Dias 18 e 19/06 - Atualidades sobre arbitragem internacional - AASP - São Paulo/SP
 De 18 a 21/06 - Direito Contratual: polêmicas atuais - AASP - São Paulo/SP
 Dia 21/06 - 2º Seminário de Direito, Estatística e Jurimetria - AASP - São Paulo/SP
 De 25 a 27/06 - Estratégias jurídicas e temas atuais na visão do Tribunal de Impostos e Taxas - AASP - São Paulo/SP
 Dias 27 e 28/06 - Direito Eleitoral - AASP - São Paulo/SP
 Dias 27 e 28/06 - Principais temas da Lei de Improbidade Administrativa - AASP - São Paulo/SP

  EVENTOS JURÍDICOS
Conferência
 Dias 12 e 13/6 - Encontro Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos - São Paulo/SP
 
 Dias 25 e 26/06 - Gestão das Relações Sindicais - São Paulo/SP
 
 De 16 a 18/10 - Fenalaw - Centro de Convenções Frei Caneca - São Paulo/SP
Lançamentos Jurídicos
 Dia 13/16 - Manual de Arbitragem de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme - Saraiva Shopping Higienopólis - SP/SP
 Dia 14/06 - Júri: do Inquérito ao Plenário; Código de Processo Penal e Curso de Processo Penal - Edilson Mougenot Bonfim - Saraiva Shopping Pátio Paulista - SP/SP
 Dia 18/06 - Código de Processo Penal Comentado - Marco Antonio Marques da Silva e Jayme Walmer de Freitas - Saraiva Shopping Higienopólis - SP/SP
Seminário
 Dia 22/06 - "José Frederico Marques e o Processo Civil Brasileiro na Atualidade" - Centenário de José Frederico Marques - IICS - São Paulo/SP


LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Manual de Processo Civil
Individual e Coletivo
Manual do Poder
Judiciário Brasileiro
Direito Tributário. Coleção
Concursos Públicos Nível
Médio & Superior
Direito Administrativo.
Coleção Concursos Públicos
Nível Médio & Superior
Marcos Destefenni
André Ramos Tavares
Vinícius Casalino
Fabrício Bolzan
Este informativo cultural não é considerado SPAM comercial, pois pode ser removido.
Se não quiser mais receber este Boletim clique aqui e envie.
O Portal AC@DEMUS agradece sua visita.
Tiragem desta edição para 15.000 usuários.
Somos auditados pela
Combr, fornecendo a quem desejar nossos dados estatísticos.

Webmaster: http://www.combrnet.com.br/
Administradores do Site : Carlos Aurélio Mota de Souza // Maria do Carmo Whitaker //
Tatiana Nana Kuno
//
Tel.: (11)-5579-5218 - São Paulo/SP //
Thais Novaes Cavalcanti//
Lafayette Pozzolli - Tel.: (14) 9786-1210 - Marília/SP
Representantes:
Carlos Aureliano Motta de Souza - Tel.: (61) 344-5944- Brasília (DF) //  Maurício Morais de Lima - (85)3262-3262 - Fortaleza/CE // Cláudio César Machado Moreno - Tel.: (43) 324-2372 - Londrina/PR//
Rosilene Marton - Tel.: (11) 8149-3068 - Lorena - SP // // Juarez Rogerio Felix - (16) 3021-7414 - Ribeirão Preto/SP