Boletim Informativo nº 506 - São Paulo, 13 de julho de 2012

 

 
  Caro Leitor,
A REFORMA DA CLT
                       Depois de vários meses de negociações com entidades empresariais e centrais sindicais, a Casa Civil confirmou que a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso, até o final do mês, um projeto de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando a autonomia de empresas e sindicatos nos dissídios coletivos. A iniciativa de reformar a legislação trabalhista imposta pela ditadura varguista não foi do governo, mas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que até recentemente resistia à adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre a lei.
OESP, 12/07/2012
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LANÇAMENTO
ELEMENTOS DE
DIREITO ELEITORAL
Carlos Mário da Silva Velloso
Walber de Moura Agra
Editora Saraiva
DESTAQUE DA SEMANA
TODOS OS CAMINHOS
LEVAM A ROMA
G. K. Chesterton
Editora Oratório
   
    ARTIGOS

A HISTÓRIA DO CRISTIANISMO
Sérgio Roxo da Fonseca
O homem mais importante da civilização foi Jesus Cristo porque desencadeou a mais profunda e perene revolução dos costumes. Assim é iniciado o livro “Uma Breve História do Cristianismo”, de Geoffrey Blainey. O autor de tantas e persistentes revelações viveu num quase deserto, envolvido em intensa pobreza. Não fez curso de graduação e nem de pós-graduação, até porque em sua época ainda não existiam Harvard e nem o MIT.
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Leia também:
 Solução pacífica de conflitos internacionais
   Carolina Iwancow Ferreira


    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS


 Código Penal Comentado, 7ª edição - Cezar Roberto Bitencourt - Ed. Saraiva
 Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas de Acordo com a Lei n. 12.403, de 05/05/11 - Renato Marcão - Editora Saraiva
 Manual de Perícias em Acidentes de Trânsito - Lino Leite de Almeida - Millennium Editora
Participe! O sorteio será no dia 30 de julho.


    EMENTAS DO TRIBUNAL DE ÉTICA DA OAB/SP
 Maio de 2012
 Abril de 2012
 Março de 2012
 Fevereiro de 2012
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 Agosto de 2011

   LINKS- BIBLIOTECAS
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 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Vritual de Educação
 Periódico do CAPES
ÉTICA EMPRESARIAL

   SALA DE LEITURA
Poder, cultura e Ética nas Organizações
Robert Henry Srour
Ed. Campu
s
“Certamente, executivos e empresários, estudantes de administração, economia, ciência sociais, história, comunicação social e psicologia, bem como seus professores tirarão enorme proveito da leitura de um texto contemporâneo, verdadeiro mapa de navegação.” ... “Recomendo este trabalho pela coragem de seu pioneirismo e pela força de seus conceitos.” ( Hugo Marques da Rosa)

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
 Estão suspensos todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores
 Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
 Cobrança de diferenças de correção monetária em conta do PIS/Pasep prescreve em cinco anos
 Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado
 Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema
 Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
 Casas Legislativas não têm legitimidade para propor ações envolvendo direitos de servidores
 Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
 Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
Supremo Tribunal Federal
 Uso de moeda falsa não comporta aplicação do princípio da insignificância
Tribunais
 Imposto de Renda não incide sobre o abono de permanência
 Tribunal julga inconstitucional multa de 50% sobre pedidos de ressarcimento negados pela Receita
 Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento
Sociedade de economia mista deve respeitar piso salarial previsto em lei específica
Tribunal Superior do Trabalho
 Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
 Número incompleto de processo em DARF não impede conhecimento de recurso do SBT

  CURSOS JURÍDICOS
 De 16 a 25/07 - As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia - AASP - São Paulo/SP
 Dia 19/07 - Atualidades em Direito Processual Civil - AASP - São Paulo/SP
 Dia 21/07 - Certificação Digital e peticionamento eletrônico na prática - AASP - São Paulo/SP
 De 23 a 25/07 - Certificação Digital e peticionamento eletrônico na prática - Manhã - AASP - São Paulo/SP
 De 23/07 a 02/08 - Curso de Férias: Atualização em Direito Civil - AASP - São Paulo/SP
 Dia 25/07 - Ações possessórias no Direito de Família - AASP - São Paulo/SP
 Dias 26 e 27/07 - Direito de Família nas questões empresariais - AASP - São Paulo/SP

  EVENTOS JURÍDICOS
Congressos
 Dias 21 e 22/08 - Aplicação, Alterações e Evolução do Direito do Consumidor - São Paulo/SP - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 27 e 28/08 - 20º Simpósio de Direito Tributário - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 30 e 31/08 - Auditoria Trabalhista - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 20 e 21/09 - Direito Societário - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 24 e 25/09 - Compliance - São Paulo/SP - IBC Brasil - São Paulo/SP
 De 16 a 18/10 - Fenalaw - Centro de Convenções Frei Caneca - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Martins Fontes
Editora Saraiva
Direito Administrativo
Econômico Geral
Regulação do
Setor Postal
Dicionário de
Cultura Jurídica
Ciências Forenses
Rolf Stober
Eduardo Molan Gaban
Denis Alland
Stéphane Rials
Jesus Antonio Velho
Gustavo Caminoto Geiser
Alberi Espindula
 
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