Boletim Informativo nº 515 - São Paulo, 14 de setembro de 2012

 

 
  Caro Leitor,

O PODER DOS JUÍZES

Ives Gandra da Silva Martins
Antônio Claudio da Costa Machado

                  
                  Apesar do brilho da equipe encarregada de elaborar um novo projeto de Código de Processo Civil, aquele, ora em discussão no Congresso Nacional, merece reparos, como têm inúmeras instituições de juristas, no país inteiro, procurado demonstrar.
                  As críticas maiores ao Projeto de Lei 8.046/2010 se referem a ele entregar aos juízes poderes enormes para a solução dos conflitos, diminuindo perigosamente, em contrapartida, os direitos das partes e dos advogados, o que colocará em grande risco o direito de um justo processo legal e, como consequência, a própria integridade de todos os nossos direitos tão arduamente conquistados nas últimas décadas. Fere, inclusive, o direito a ampla defesa assegurado constitucionalmente (artigo 5º, inciso LV).
FSP, 13/09/12
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LANÇAMENTO
DIREITOS SOCIAIS
Alessandra Gotti

Editora Saraiva
Sinopse
DESTAQUE DA SEMANA
TEMAS RELAVANTES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Luiz Rascovski
Editora Saraiva
Sinopse
   
    ARTIGOS

AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM
João Mellão Neto
            Este episódio teria ocorrido em meados do século 18. E, a esta altura, ninguém mais sabe dizer quanto de verdade ou de ficção há nele. Mas é emblemático e eloquente. E isso já é mais do que o suficiente para reproduzi-lo. Governava a Prússia o rei Frederico II, que acabara de construir o seu castelo de verão, o Sans-Souci. Correu tudo de acordo com o planejado, não fosse um imprevisto: do palácio se via um antigo moinho que enfeava a paisagem. O que fazer?
OESP, 07/9/12
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Leia também:
 Troca de comando no CNJ
   OESP

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Comentários ao Novo Código Florestal Brasileiro - Leonardo Papp - Millennium Editora
 Segurança e Medicina do Trabalho, 10ª edição - Equipe Saraiva - Ed. Saraiva
 Direito Penal Contemporâneo. Questões Controvertidas - Gilmar Ferreira Mendes. Pierpaolo Cruz Bottini. Eugênio Pacelli. Coords. - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 27 de setembro

   BIOGRAFIAS
 O Aleijadinho
   Vianna Moog
 Rondon, o civilizador da selva
   Desmond Holdridge
 Santos Dumont, pai da aviação
   Marion Lowndes

   ÉTICA PROFISSIONAL
 Julho de 2012
 Junho de 2012
 Maio de 2012
 Abril de 2012
 Março de 2012
 Fevereiro de 2012
 Dezembro de 2011
ÉTICA EMPRESARIAL

  SALA DE LEITURA
ÉTICA NA PRÁTICA. MUITO
SE EXPLICA! POUCO DE PRATICA!
Ediberto Tadeu Pedroso
Chiado Editora
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     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
 Adjudicação do imóvel não afasta interesse de agir do mutuário na ação revisional
 É possível incluir sobrenome do cônjuge depois do casamento
 Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
 Posterior propositura de ações, no Brasil, não é empecilho à homologação da sentença estrangeira
 Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor
 Publicado acórdão que definiu obrigatoriedade do bafômetro para caracterizar embriaguez ao volante
 Empresa tem processo extinto por não informar mudança de endereço para recebimento de intimações
 Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
Supremo Tribunal Federal
 Suplente de parlamentar não tem prerrogativa de foro no STF
Tribunais
 Reconhecimento de direito pela via administrativa implica renúncia da prescrição
 Impossibilidade de acesso ao Judiciário impede fluência da prescrição
 Orientações Jurisprudenciais alcançam situações anteriores à sua edição
 Recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo
Tribunal Superior do Trabalho
 Tribunal garante estabilidade de empregada que engravida durante aviso prévio
 Tribunal decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários
 Tribunal invalida cláusula para limite de horas extras mensais
 Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados

  CURSOS JURÍDICOS
 Dia 17/09 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ): atuação, decisões, tendências e recurso especial – AASP – São Paulo/SP
 De 17 a 19/09 - Aprendendo a fazer apresentações em PowerPoint 2007 – AASP – São Paulo/SP
 De 17 a 20/09 - Aspectos relevantes e polêmicos das sociedades limitadas – AASP – São Paulo/SP
 Dias 18 e 20/09 - Aspectos polêmicos dos recursos no processo do trabalho – AASP – São Paulo/SP
 Dias 19 e 20/09 - Improbidade administrativa – AASP – São Paulo/SP
 Dia 21/09 - Tutelas de urgência em grau recursal – AASP – São Paulo/SP
 De 24 a 27/09 - Audiência trabalhista – AASP – São Paulo/SP
 De 24 a 27/09 - Marketing para advogados – AASP – São Paulo/SP
 De 24 a 27/09 - Temas contemporâneos de Direito de Família – AASP – São Paulo/SP
 Dia 27/09 - Outlook: gerenciando seus contatos e sua agenda – AASP – São Paulo/SP

  EVENTOS JURÍDICOS
Congressos
 Dias 19 e 20/09 - IRPJ Diferido - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 20 e 21/09 - Direito Societário - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 24 e 25/09 - Gestão das relações sindicais - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dias 24 e 25/09 - Compliance - São Paulo/SP - IBC Brasil - São Paulo/SP
 Dia 28/09 - II Simpósio de Direito AASP – Bauru/SP
 De 16 a 18/10 - Fenalaw - Centro de Convenções Frei Caneca - São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Constituição do Estado de
São Paulo. Legislação
Saraiva de Bolso
Estatuto da Microempresa.
Legislação Saraiva
de Bolso
Carreiras Trabalhistas.
Magistratura e MPT.
Passe em Concursos Públicos.
Questões Comentadas
Atualidades para Concursos
Públicos, Enem e
Vestibulares. 2ª ed.
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
Marcelo Hugo da Rocha. Coord.
Marcos Barbosa
 
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