Boletim Informativo nº 533 - São Paulo, 22 de fevereiro de 2013

 

 
  Caro Leitor,
NÃO CABE AO ESTADO DIZER COMO CADA UM DEVE SER
Ives Gandra da Silva Martins
                    Em meus livros “Uma breve introdução ao Direito” e “Uma breve teoria do poder”, ambos editados pela Revista dos Tribunais, procurarei focar o direito, nos Estados democráticos, como uma forma de o povo dizer ao Estado o que gostaria que o Estado fizesse a favor da sociedade, seja quanto às liberdades individuais, seja quanto ao equilíbrio social, propiciando, inclusive, o desenvolvimento econômico à luz da iniciativa privada. Quanto aos direitos individuais, o ordenamento estabelece as regras destinadas a controlar o exercício do poder por aqueles que o detém - que, mais do que representar a sociedade, tendem sempre a considerar que possuem um direito superior ao dos comuns mortais, e, por serem “autoridades”, são cidadãos de primeira categoria.
           
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LANÇAMENTO
TABELA PRICE
MITOS E PARADIGMAS
Jorge Meschiatti Nogueira
Millennium Editora
Sinopse
DESTAQUE DA SEMANA
VADE MECUM SARAIVA 2013
Equipe Saraiva
Ed. Saraiva
Sinopse
   
  ARTIGO
 A degeneração do homem e sua reconquista política em Rousseau
   Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros. Mario Thadeu Leme de Barros Filho
 Certidão de óbito falsa gera extinção da punibilidade (CP, art. 107, inc. I)?
   Gustavo Nogueira Alves
 A renúncia de Bento XVI: um precedente evangélico
   Maria Clara Lucchetti Bingemer

    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Acesso à Água Potável. Direito Fundamental de Sexta Dimensão - Zulmar Fachin e Deise Marcelino da Silva - Millennium Editora
 O Comportamento dos Sujeitos Processuais como Obstáculo à Razoável Duração do Processo. Col. Direito e Processo - Maria Carolina Silveira Beraldo - Ed. Saraiva.
Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas - Fábio Ulhoa Coelho - Ed. Saraiva
 Direito Tributário Contemporâneo. Estudos em Homenagem a Luciano Amaro - Ives Gandra da Silva Martins e João Bosco Coelho Pasin - Ed. Saraiva.
Participe! O sorteio será no dia 25 de fevereiro

   CONVITE

Chamada para o envio de artigos para o 2º Volume da obra Direito Penal do Trabalho: Estudos Atuais.

A exigência é que o tema perpasse as áreas do Direito ou Processo do Trabalho e do Direito ou Processo Penal, tenha de 10 a 20 páginas com arial 12.

O prazo para entrega é 30/3/2013, enviando para o
e-mail: eduardobaracat@trt9.jus.br.

   LINKS- BIBLIOTECAS
 Biblioteca do Conhecimento Online B-on
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Vritual de Educação
 Biblioteca Virtual de Literatura
ÉTICA EMPRESARIAL

   ARTIGO
Ética Empresarial – Um bom negócio
Roger Augusto Luna
            
O quanto vale uma marca ou o seu próprio nome? Qual o custo de se perder a credibilidade ? Perguntas como estas, estão cada vez mais comuns dentro das organizações. Temos percebido um movimento de mudança na mentalidade dos empresários; ética; responsabilidade-social; sustentabilidade; balanço social; empresa cidadã são palavras que estão fazendo parte de um novo dicionário empresarial.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
 Sequestro de bens fundamentado em pretensão de crédito viola artigo do CPC
 Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição
 Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea
 Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato

Supremo Tribunal Federal
 Justiça Comum é competente para julgar casos de previdência complementar privada
 Revisão de pensão por morte após 10 anos é tema de repercussão geral
 Reconhecida repercussão geral de incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis

Tribunais
 Sindicato não pode impor contribuições a não associados
 Turma aplica OJ 245 e mantém pena de confissão a empresas que se atrasaram para audiência
 Bens públicos não estão sujeitos a usucapião

Tribunal Superior do Trabalho
 Anulada cláusula de descanso de 15 minutos ao fim da jornada de portuário avulso
 Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade
 Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
 Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente
 Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo
 Turma reconhece isonomia salarial a terceirizada da CEF
 Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego
 Motorista que se recusou a dirigir caminhão sem condições obtém rescisão indireta

   CURSOS
Cursos jurídicos
 De 25 a 27/02 - Casamento e união estável – AASP – São Paulo/SP

LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Código Civil e Constituição Federal 2013
Código Tributário Nacional e Constituição Federal 2013
Código Penal e Constituição Federal 2013
Código Comercial e Constituição Federal 2013
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva




Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Mini Código Saraiva: Processo Civil, Constituição Federal e Legislação Complementar 2013
Mini Código Saraiva: Civil, Constituição Federal e Legislação Complementar 2013
Mini Código Saraiva: Penal, Constituição Federal e Legislação Complementar 2013
Mini Código Saraiva: Processo Penal, Constituição Federal e Legislação Complementar 2013
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
Equipe Saraiva
 
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