Boletim Informativo nº 537 - São Paulo, 22 de março de 2013

 

 
  Caro Leitor,
ENSINAR DIREITO
              Sem contar com uma proposta acabada sobre o tema, o Ministério da Educação pôs em circulação nas últimas semanas algumas ideias para melhorar a qualidade das faculdades de direito no Brasil.
              O MEC divulgara, em fevereiro, que estudava alterar as regras para abertura de cursos jurídicos, limitando a expansão de vagas e direcionando novas instituições para regiões carentes de advogados -tal como pretende fazer com faculdades de medicina.
              Na semana passada, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que os estudantes de direito precisarão passar por estágio obrigatório, a ser cumprido em órgãos públicos, como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria.
FSP, 24/03/2013
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LANÇAMENTO
   
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR 2013
Theotonio Negrão
Ed. Saraiva
Sinopse
DESTAQUE DA SEMANA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E ACCOUNTABILITY
Ilton Norberto Robl Filho
Ed. Saraiva
Sinopse
   
  INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação


PÓS EM DIREITO EMPRESARIAL
E DIREITO E GESTÃO TRIBUTÁRIA

Curso destinado a advogados, contadores,
gestores empresariais e tributários.
Turmas confirmadas
Início em março de 2013
Turmas semanais e de finais de semana.
Local: CAMPINAS E PIRACICABA


PÓS EM DIREITO DO TRABALHO
PARA GESTÃO DE PESSOAS
Curso de pós-graduação destinado
aos profissionais de Recursos Humanos.
Turma confirmada. Único no Brasil.
Local: CAMPINAS e PIRACICABA


  ARTIGO

DE VOTOS E DEVOTOS
Walter Ceneviva
         O processo eleitoral que acabou de ser cumprido com a escolha do papa Francisco merece referência jurídica por suas características especiais.
         Não se confunde com outros, também eleitorais, mas distintos dos procedimentos religiosos. Servem de exemplo países em que há eleição indireta do chefe do Executivo.
         O legislador escolhe entre eleitos pelo povo, candidato ou candidatos para os cargos componentes das funções propriamente governamentais.
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Leia também:
 Um retrato da justiça criminal
   OESP
 Federação, serviço público e democracia
   Murilo Flores


    PRÓXIMO SORTEIO DE LIVROS
 Transcriminalidade e Sistema de Direito Penal Europeu - Ricardo Alves de Lima - Sergio Antonio Fabris Editor
 Química Forense Sob Olhares Eletrônicos - Regina Pestana de O. Branco (Coord. e Autora) - Millennium Editora
 Coleção Preparatória para Concursos Jurídicos. Questões Comentadas. Direito Constitucional - André Fígaro e Luciana Russo - Ed. Saraiva
 Júri. Do Inquérito ao Plenário - Edilson Mougenot Bonfim - Ed. Saraiva
Participe! O sorteio será no dia 01 de abril.
ÉTICA EMPRESARIAL

  MONOGRAFIA
A importância Social do Desenvolvimento do Trabalho Voluntário
Aldo José Fossa de Sousa Lima
Paulo Bareli
Este artigo aborda de forma sintética o nascimento do trabalho voluntário, o crescimento das ações voltadas para o bem estar social e para a questão da responsabilidade social. Destaca-se aqui o crescimento da conscientização das pessoas nesta direção, o que torna possível o envolvimento de um maior número de grupos sociais em ações solidárias.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.

     NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
STJ elege membros para Tribunal Superior Eleitoral

Supremo Tribunal Federal
dfjasklj
 Só regra vigente pode ter constitucionalidade questionada
 STF extingue processo contra guardadores de carros

Tribunais
 Justiça pode intervir em outros Poderes
 Princípio da insignificância não se aplica a fraude
 Parte não prova suspeição de juiz e é condenada
 INSS não pode descontar valores já pagos se ganha ação
 TJ-RS rejeita embargos que pediam correção de letra
 Débitos de natureza civil não podem ser redirecionados para sócio de pessoa jurídica executada

Tribunal Superior do Trabalho
 Estagiário não pode dar ciência de decisão sem advogado
 Intimação de pessoa estranha ao processo gera nulidade
 Funcionário chamado de lerdo tem direito a indenização

   LINKS- BIBLIOTECAS
 Biblioteca do Conhecimento Online B-on
 Biblioteca do Senado Federal
 Biblioteca Mundial Digital
 Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
 Biblioteca Vritual de Educação
 The Internet Public Library

    EMENTAS APROVADAS PELO TED - OAB/SP
 Dezembro de 2012
 Novembro de 2012
 Outubro de 2012
 Setembro de 2012

   CURSOS JURÍDICOS E DE PÓS
Pós-Graduação
 De 08/03/2013 a 20/12/2014 - Pós em Direito Empresarial e Direito e Gestão Tributária - INPG - Campinas/SP
 De 15/03/2013 a 20/12/2014 - Pós em Direito do Trabalho para Gestão de Pessoas - INPG - Campinas/SP
 Abril/2013 - Pós Direito Público: ênfase em Processo Civil - INPG - Campinas/SP
 Abril/2013 - Pós em Direito Público: ênfase em Direito e Processo Penal - INPG - Campinas/SP
 Abril/2013 - Pós em Direito Público: ênfase em Direito do Trabalho - INPG - Campinas/SP
 Abril/2013 - Pós em Direito Privado: ênfase em Contratos - INPG - Campinas/SP


LIVROS
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Litígios Societários 2: Divórcios
Recurso Adesivo
Passe em Concursos Públicos. Manual de Dicas. Defensoria Pública Estadual e Federal
Direito Processual Penal
Roberta Nioac Prado. Renato Vilela
Pedro Luiz Napolitano
Marcelo Hugo da Rocha. Coord.
Aury Lopes Jr.




Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Editora Saraiva
Código 3 em 1 Saraiva 2013: Tributário, Processo Civil e Constituição Federal
Código 3 em 1 Saraiva 2013: Penal, Processo Penal e Constituição Federal
Código 4 em 1 Saraiva 2013: Civil, Comercial, Processo Civil e Constituição Federal
Código 4 em 1 Saraiva 2013: CLT, CPC, Legislação Previdenciária e Constituição Federal
Equipe Saraiva
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