Boletim Informativo nº 585 - São Paulo, 05 de Setembro de 2014

 

 
  Caro Leitor,

Lei Menino Bernardo: por que o educar precisa do emprego da dor?

Depois de um longo debate tivemos, em 26 de junho de 2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff,  a Lei nº 13.010, que proíbe o castigo físico contra crianças e adolescentes e garante-lhes o direito de serem educados e cuidados sem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante. A normativa conhecida como a “Lei Menino Bernardo”, como uma forma de singular homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos, assassinado de forma vil em Três Passos, Rio Grande do Sul, supostamente, por seus familiares.
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LANÇAMENTO
MIL VEZES MAIS JUSTO


Kenji Yoshino
Editora Martins Fontes

Sinopse
DESTAQUE DA SEMANA

O Direito e a Família

Ives Grandra da Silva Martins e Paulo De Barros Carvalho - Org.

Editora Noeses

Sinopse

   
  ARTIGOS

A Inclusão Social como Fraternidade

A inclusão social é tema que remonta à história da Humanidade: diz respeito ao bom relacionamento social entre os homens, agregando os indivíduos a cada uma de suas comunidades, desde a família, escola, agremiações, corpos intermédios e em especial nas empresas, onde o trabalho é fundamental à sobrevivência.

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Leia também:

A importância de ser polido

O Estudando a “ficção jurídica” denominada Ética nas últimas décadas, pude constatar que uma das carências do convívio contemporâneo é a polidez. A indigência vernacular dos que não leem pode suscitar a indagação: “O que é polidez?”.
   Jose Renato Nalini

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 TRIBUNAL DE ÉTICA - OAB/SP
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 Código de Ética Profissional de Enfermagem


  SUGESTÃO DE LEITURA


..Um dos maiores empreendedores da história do País, Antônio Ermírio de Moraes, presidente de honra do Grupo Votorantim, morre aos 86 anos.

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  NOTÍCIAS
Superior Tribunal de Justiça
Evolução patrimonial não explicada configura ato de improbidade
Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS
Reformada decisão da Justiça paulista e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos
Restabelecida pensão de menor dependente de avó falecida
Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato


Supremo Tribunal Federal

Para STF, leis sobre inclusão de dados sanguíneos na carteira de identidade são constitucionais
Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei
Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar
Plenário: lei que permite comercialização de produtos de conveniência em farmácias é constitucional


Tribunais

CEF é condenada a indenizar mutuários por erro em análise de documentação
Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato

Mantida multa de R$ 132,9 mil à Perto por não contratar número suficiente de trabalhadores com deficiência

Tribunal Superior do Trabalho
Entidade beneficente não pode sofrer cobrança previdenciária, decide juiz
Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS
Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna
  CURSOS

De 08 à 11/09 - O novo Direito do Trabalho - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP
Dia 08/09 - Seminário sobre o Marco Civil da Internet - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP
De 08 à 11/09 - Curso sobre Direito Obrigacional - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

De 08 à 11/09 - Discussão dos contratos em juízo -AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

Dia 11/09 - Curso Sobre Garantias Reais - Av. Paulista, 2006 – (próximo ao Metrô Consolação) São Paulo – SP

Dia 11/09 - Direito Médico e da Saúde: bioética e biodireito. O dever de viver e morrer com dignidade - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP
De 15 à 17/09 - Questões relevantes sobre recursos cíveis nos tribunais superiores (no CPC atual e no CPC projetado) - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

De 15 à 17/09 - Efeitos práticos da parte geral do Código Civil - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

De 16 à 18/09 - Ações locatícias: controvérsias e atualidades - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

De 16 à 25/29 - Responsabilidade civil do empregador por doenças ocupacionais e transtornos mentais no trabalho - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

Dias 17 e 18/09 - Ações possessórias típicas e seus aspectos práticos - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

Dia 18/09 - Aspectos relevantes da recuperação judicial de empresas - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

Dia 19/09 - Aspectos econômicos do divórcio - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

Dia 19/09 - Regime brasileiro das normas de compliance: a aderência das empresas brasileiras quanto às políticas antifraude nos setores público e privado - AASP - Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo-SP

Dia 23/09 -Instrumentos Juridicos para Realizar a Sucessão - Av. Paulista, 2006 – 9º and cj. 901 – São Paulo – SP



LIVROS
Millennium Editora
Editora Martins Fontes
Millenium Editora
Editora Saraiva
Democracia Representativa e Democracia Participativa
A Raposa e o Porco-Espinho: Justíça e Valor


Perícias em Áudios e Imagens Forenses
Curso de Direito Ambiental Brasileiro

Fernando Novelli Bianchini
Ronald Dworkin
Joel Ribeiro Fernandes

Celso Antonio Pacheco Fiorillo




Millennium Editora
Editora Martins Fontes
Millennium Editora
Editora Noeses

Perícia Digital da Investigação à Análise Forense

Questões de Tomas de Aquino sobre Direuto e Politica
Sobre a Efetividade da Tutela Ambiental
A Filosofia Atual: Pensar sem certezas
Evandro Della Vecchia


Michel Villey.
Dardo Scavino




 
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