Boletim nº 136
São Paulo, 10 de setembro de 2004
 
Caro Leitor,
ANENCEFALIA: QUESTÃO ÉTICA, JURÍDICA E CIENTÍFICA
          Os Médicos Conselheiros do Conselho Federal de Medicina aprovaram importante resolução de caráter ético-científico, considerando como natimortos os bebês que nascem sem cérebro, permitindo a seus pais doar os órgãos e tecidos do filho em benefício de adultos que necessitem de transplantes.
          Para aproveitamento eficaz dos órgãos do recém-nascido exige-se que a gestação seja completa, pois ele é natimorto cerebral apenas, mas plenamente sadio quando ao corpo.
          O relator da resolução do Conselho Federal de Medicina foi o médico Marco Antônio Becker, o qual declarou à imprensa que "em vez de solicitar a antecipação do parto, a mãe poderá ter a segurança de gestar uma criança para salvar outras vidas e hoje isso não é possível porque os médicos não podiam fazer o transplante", valorizando-se, nestes casos, a solidariedade dos pais.
          A relevante solução encontrada pelos médicos tem elevado caráter ético e científico, e contrapõe argumentos sólidos e poderosos para justificar, juridicamente, a reversão da decisão liminar do Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, para que não se ampliem os supostos legais de permissão do aborto: Cód. Penal, art. 128, inc. I (ameaça à vida da mãe) e inc. II (gravidez resultante de estupro).
         Caro Leitor, atualize seus conhecimentos sobre o assunto. Participe com suas opiniões em nosso Fórum de Discussões: Deve-se aprovar o aborto anencefálico? Ou deve-se deixar a criança nascer com dignidade?
         Leia a íntegra da notícia e outros artigos.

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