Boletim nº 138 - São Paulo, 24 de setembro de 2004
   
Caro Leitor,
Aqueles que não são consultados....
           O tema dos anencéfalos e do seu aborto prematuro vem provocando profundos debates em torno de seus múltiplos aspectos. Chamamos a atenção de nossos leitores para os mais polêmicos: o direito da mãe escolher o destino do nascituro; o poder dos cientistas determinarem com precisão a lesão cerebral do feto; os juizes decidirem da possibilidade jurídica de se interromper a gravidez; a sociedade ser invocada como beneficiária da decisão; os médicos praticarem a cirurgia com a melhor técnica e o menor risco à saúde da mãe; a preservação da defesa da dignidade humana do nascituro, etc.
          Os argumentos, bem analisados por seus autores, merecem uma correta apreciação científica, ética e jurídica. Pela Constituição Federal, apoiada pelo Pacto de Costa Rica (Tratado internacional que o Brasil assinou), a vida humana deve ser preservada desde a concepção, qualquer vida humana, inclusive dos anencéfalos, dos mongolóides, dos portadores de deficiências físicas, etc.
Casos existem de adultos hoje, vítimas da Talidomida, e que vivem sem braços, sem pernas ou outras deficiências, sem haverem perdido sua dignidade de pessoa humana. Muitos se tornaram artistas plásticos mundialmente famosos, pintando obras de arte com a boca e com os pés, sem esquecer do físico inglês Stephen Hawking, paraplégico que realiza avançados trabalhos científicos em uma cadeira motorizada.
           Beethoven, o gênio da música, nascido com pesada carga de doenças genéticas, que o tornaram precocemente surdo, entraria no rol destes que deveriam cientificamente ser abortados por recomendação médica, mas viveu para legar à humanidade as mais belas composições musicais.
           No entanto, além da família, médicos, juristas, o único ser a quem interessa a decisão sobre o aborto não é consultado: o nascituro! Dirão que não tem cérebro e, portanto, não pode decidir por si. Mas há quem postule por ele e o represente legalmente, além dos pais: os titulares do Ministério Público.
           Para matá-lo, não basta um laudo médico isolado, equivalente a um decreto de morte. Os nazistas faziam isto sob as leis de Nuremberg. Tratando-se de uma pessoa humana, desde a concepção, impõe-se uma perícia médica, ainda que de urgência, com a supervisão da Promotoria Pública, para demonstrar aos pais, aos médicos, ao juiz e à sociedade que deve haver uma certeza jurídica para evitar a perda de uma vida. Não se sobreponha a ciência à Justiça!
           No Brasil, a pena de morte está proscrita: em todos os Tribunais, sejam nos crimes mais hediondos, os réus gozam de amplíssima defesa, e mesmo condenados a severas penas, terão sempre a segurança jurídica de não serem nunca eliminados da sociedade.
No caso dos anencéfalos, o aborto decretado por um único parecer médico, nega qualquer defesa ao ser mais indefeso da terra, cujo único crime seria causar sofrimentos à sua mãe.
           Pela extrema importância desta questão, todos os aspectos científicos, éticos e jurídicos devem ser exaustivamente analisados, para que, em nome da Justiça não sejamos cúmplices de cometer injustiça maior ao mais indefeso dos seres humanos: a eliminação prematura da vida.
           Leia abaixo os artigos: O direito de nascer (Massimo Vari) e O STF e a anomalia fetal grave: justiça ( Silvia Pimentel e Thomaz Rafael Gollop)

Dê a sua opinião em nosso Fórum de Discussão: Sobre a questão da anencefalia

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Leia Sinopse
   
    Artigos
 Os três governos do PT
   Ives Gandra da Silva Martins
 O direito de nascer
   Massimo Vari

 O STF e a anomalia fetal grave: justiça
   Silvia Pimentel e Thomaz Rafael Gollop

 A corrupção eleitoral
   Alberto Rollo e Arthur Rollo
 Variações sobre a segurança
   Miguel Reale
 Acuando advogados
   Ives Gandra da Silva Martins
 O encontro público
   Alexandre Aragão

   Fórum de Discussões
Ministério Público pode investigar?
"Acredito na instituição Ministério Público, creio ser ele o defensor do cidadão brasileiro. Um grande número, para não dizer a totalidade, das denúncias que temos notícias, através dos meios de comunicação, tiveram início ou obtiveram êxito por investigações do MP. Assim sou de opinião que este órgão deve poder investigar, de fato creio que a CF/88 já legou esse poder ao MP contudo acho que esse poder deve ser regulamentado, para assim evitar-se excessos e desmandos".

    Sorteio de Livros
Neste mês que antecede as eleições municipais, o Portal Academus irá sortear as seguintes obras:
 Código 2 em1: Constituição Federal e Código Eleitoral
   Ed. Manole

 Direito Eleitoral - Ed. Atlas
   Djalma Pinto
Assinante: o sorteio será no dia 30 de setembro. Participe!

   Sorteio de curso
 Dia 25/09 - Aspectos relevantes da realização de due dilligence (em operações de Venda e Aquisições de empresas) - Fórum Cebefi - São Paulo/SP

 Site do professor
 Elias Farah
 Ivan Clementino de Souza
 Ives Gandra da Silva Martins
 Rosemeire Mançano Fernandes

  Galeria de Filósofos
 Alceu Amoroso Lima
 Mário Ferreira dos Santos
 Jacques Maritain

  Links
 Advocacia Gandra Martins
 Euclides de Oliveira
 Domingos Sávio Zainaghi
    ÉTICA EMPRESARIAL
Monografias
 A Ética Empresarial como Pilar da Economia Globalizada e os atos Internacionais sobre a Matéria
 Ética Empresarial sob o Enfoque de Profissionais que Trabalham dom Idosos

    TERCEIRO SETOR
Livros
Terceiro Setor. Temas polêmicos
Eduardo Szazi - Ed. Peirópolis

    Notícias
Agência Câmara
 Contratação de domésticas poderá ter desconto no IR
Notícias 2004
 Sob pressão, Senado veta clone terapêutico
Superior Tribunal de Justiça
 Condenado por associação ao tráfico de drogas tem direito à progressão de regime de pena
 Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral
 STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor
 Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal
 STJ vai aplicar multa em recursos interpostos para retardar andamento dos processos
 Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com AIDS
 Conselho da Justiça Federal aprova resolução número 390
Supremo Tribunal Federal
 Supremo decide que CPIs estaduais podem quebrar sigilo bancarário
 Pedido de vista suspende julgamento sobre foro privilegiado
 STF considera válidas renovações sucessivas de escuta telefônica
Tribunais
 Código do Consumidor prevalece em contrato de adesão
 Assistência judiciária é imperativa quando há prova de necessidade
 Redação ruim não impede que petição seja acolhida
Tribunal Superior do Trabalho
 TST aceita compensação de trabalho em feriados
Complementação de aposentadoria não comporta horas extras
 Cálculo de hora extra é diferente para salário fixo e comissões
 Advogado é que deve pagar honorários de perito contratado sem autorização do cliente
 Projeção do aviso prévio restringe-se a vantagens econômicas
 TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis


    Eventos
Congressos
 De 29/09 a 01/10 - III Congresso Brasileiro de Ensino do Direito: Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade" - UniFMU - São Paulo/SP
 De 21 a 22/10 - VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Soberania da Constituição no contexto das entidades supranacionais - IDP - Brasília/DF
 De 27 a 29/10 - VI Congresso Sul-americano de Direito Administrativo - Foz do Iguaçu/PR
 De 03 a 05/11 - XIII Encontro Nacional do Conpedi. Congresso Brasileiro da Pós-Graduação em Direito - Florianópolis/SC
 Dia 08/11 - I Congresso Internacional de Direito Eletrônico - Petrópolis/RJ
Fórum
 De 30/09 a 01/10 - V Fórum de Direito Processual Constitucional - IBDC - São Paulo/SP
Jornadas
 Dia 18/10 - Jornadas Humanísticas: Humanismo e mística: o sagrado e o belo - São Paulo/SP
Lançamentos jurídicos
 Dia 29/09 - A administração indireta, as concessionárias e permissionárias em juízo - Ed. RT - Piracicaba/SP
 Dia 29/09 - Lançamento: O Tractatus e a Teoria Pura do Direito e Colóquio na OAB/SP - São Paulo/SP
 Dia 30/09 - Iniciativa probatória do juiz no processo civil - São Paulo/SP
 Dia 1º/10 - Poder Judiciário e Democracia Constitucional - Ed. Letra Legal - Fortaleza/CE
 Dia 07/10 - Discricionariedade Administrativa e Conceitos Jurídicos Indeterminados - Ed. Letra Legal - Fortaleza/CE
Seminários
 De 23 a 24/09 - Metodologia da pesquisa jurídica na Internet - Cadejur - Brasília/DF
 Dia 28/09 -Aspectos relevantes da realização de due dilligence (em operações de Venda e Aquisições de empresas) - Fórum Cebefi/São Paulo/SP
 De 08/11 a 09/11 - IV Seminário Internacional IDIS - São Paulo/SP
Simpósios
 De 04 a 07/10 - VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional - ABDConst - Curitiba/PR
 Dia 22/10 - XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário. O princípio da não-cumulatividade - Centro de Extensão Universitária - São Paulo

    Cursos
Concursos & Prêmios
 De 01/09 a 08/10 - I Concurso Brasiliense de Monografias jurídicas - IDP - Brasília/DF
 De 18/06 a 08/12 - Concursos de Monografias - IASP - São Paulo/SP
 De 01/08 a 15/11 - Concurso de Monografias - TRF 4ª Região
Cursos jurídicos de curta duração
 De 01 a 18/10 - Contratos no Código Civil - IASP - São Paulo/SP - SBDP/São Paulo/SP
 De 04/10 a 06/12 - Direito Econômico. Regulação setorial - SBDP/São Paulo/SP
 De 15/10 a 26/11 - Direito das Cidades: Serviços Municipais - SBDP/São Paulo/SP
 De 19/10 a 30/11 - Direito Administrativo - Serviços públicos e regulação - SBDP/São Paulo/SP
 De 21/10 a 24/11 - Direito de Família - IASP/São Paulo/SP
 De 11/11 a 02/12 - Direito Tributário: Atualidades Tributárias - SBDP/São Paulo/SP
Extensão universitária e especialização
 De 27/07 a 30/09 - Inscrições: Especializações e pós-graduação lato sensu - Centro de Extensão Universitária - São Paulo/SP
 De 01/08 a 23/12 - Direito Processual Penal - UERJ - Rio de Janeiro/RJ
 De 03/08/04 a 07/12/04 - Especialização em Direito Tributário - São Paulo/SP
Pós-graduação
 De 01 a 31/10 - Inscrições para o Mestrado de Filosofia da Universidade São Judas Tadeu - São Paulo/ SP

 
Editora Atlas
Editora Método
Editora Saraiva
Editora Revista
dos Tribunais
Crime de Assédio Sexual

Rubia Mara Oliveira Castro Girão
Sinopse
Como se preparar para o
Exame de Ordem. 1ª Fase.
Processo Civil


Misael Montenegro Filho
Sinopse
Notas e Registros Públicos

Lair da Silva Loureiro Filho
Claudia Regina Magalhães Loureiro

Sinopse
Um novo processo civil

Owen Fiss
Sinopse
       
Editora Letra Legal
Freitas Bastos Editora
Editora Revista
dos Tribunais
Editora Edicamp
Discricionariedade administrativa e
conceitos jurídicos indeterminados


Katherine de Macêdo Maciel
Mihaliuc

Sinopse
Direito Infanto-Juvenil. Teoria,
prática e aspectos multidisciplinares


Guaraci Vianna
Sinopse
Execução civil. Teoria
geral. Princípios fundamentais


José Miguel Garcia Medina
Sinopse

Direito e Política nos marcos
da interdisciplinaridade


André Luiz Lopes dos Santos
Rogério Emílio de Andrade
(Coords.)

Sinopse

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