Boletim nº 139 - São Paulo, 01 de novembro de 2004
   
Caro Leitor,
Anencéfalos: audiência pública no STF
          Iniciativa inédita, mas de elevado bom senso, tomou o ilustre Ministro Marco Aurélio de Mello, determinando sejam ouvidos os representantes de diversas associações, em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, para diminuir dúvidas quanto ao aborto dos anencefálicos.
          Digna dos melhores encômios, a providência deverá definir os aspectos médico-científicos, jurídicos e éticos, essenciais à adoção de normas sobre o aborto.
          Nestas audiências, é inegável que haverá entre-choque de opiniões das entidades convocadas para debater o tormentoso dilema: matar ou deixar viver o feto, com todas as variantes já anunciadas, como o aproveitamento de órgãos para transplante ou o uso de células-tronco para fins terapêuticos.
          A questão da vida humana, contudo, e sua inviolabilidade, garantida pela Constituição Federal, não pode ser ultrapassada apenas por um consenso científico, pois mesmo os médicos têm em seu Código de Ética o dever de preservar a vida, especialmente a do nascituro.
         Neste campo, Ética e Direito não se contrapõem, ambas se fundamentam em princípios naturais, que são imutáveis e não podem ser alteradas por qualquer assembléia.
         Cientistas e juristas têm métodos e linguagem específicas, nem sempre convergentes: a ciência experimental, sobretudo a medicina genética, PODE realizar avanços materiais, como sobre a clonagem, mas NÃO DEVE, quando se tratar do ser humano, como no caso do aborto dos anencefálicos.
         Que o consenso não seja apenas uma manifestação de maioria de votos, mas expressão dos fundamentos éticos de respeito e proteção à vida, garantidas pela Constituição brasileira.

Livro de Visitas
"Cumprimento efusivamente a muito prudente "carta ao leitor" de Academus 138."
Ricardo Dip - Juiz do Tribunal de Alçaca Criminal de S.Paulo

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 Estatização do jornalismo
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 Prejuízo à democracia
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O crime do colarinho branco: visão geral
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 Dia 05/10 - Retenção do INSS na fonte. Como tratar as questões polêmicas e atuais relativas à retenção de 11% - Mission - São Paulo/SP
 Dia 14/10 - Sucessão na administração das empresas familiares - Mission - São Paulo/SP
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Notícias 2004
 TJ SP suspende prazos até 13 de outubro, a pedido da OAB/SP
 Tribunal de Justiça do Rio veta aborto de anencéfalo
Superior Tribunal de Justiça
 Condenação por crime conexo também permite protesto por novo júri
 Cálculo de mora deve seguir Código Civil da época do evento danoso
 Acordo extrajudicial firmado pelos pais em nome de menores pode ser contestado
 Ato anulável pode ser convalidado pelas partes
 Defensor dativo tem que ser intimado pessoalmente dos atos processuais
Supremo Tribunal Federal
 STF julga constitucional medida provisória sobre honorários advocatícios
 Supremo suspende dispositivo de lei complementar que trata de aproveitamento de crédito de ICMS
Tribunal Superior do Trabalho
 TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel
 Ato anulável pode ser convalidado pelas partes
 TST afasta hipótese de ardil empresarial e valida acordo
 TST e OIT terão canal direto para trocar informações
 Órgãos internacionais não possuem imunidade trabalhista


    Eventos
Congressos
 De 21 a 22/10 - VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Soberania da Constituição no contexto das entidades supranacionais - IDP - Brasília/DF
 De 27 a 29/10 - VI Congresso Sul-americano de Direito Administrativo - Foz do Iguaçu/PR
 De 03 a 05/11 - XIII Encontro Nacional do Conpedi. Congresso Brasileiro da Pós-Graduação em Direito - Florianópolis/SC
 Dia 08/11 - I Congresso Internacional de Direito Eletrônico - Petrópolis/RJ
Encontro
Dia 22/10 - III Encontro de Pesquisa da Pós-Graduação em Direito - Unifran - Franca/SP
Jornadas
 Dia 18/10 - Jornadas Humanísticas: Humanismo e mística: o sagrado e o belo - Instituto Jacques Maritain/Konrad Adhenauer - São Paulo/SP
Lançamentos jurídicos
 Dia 1º/10 - Poder Judiciário e Democracia Constitucional - Ed. Letra Legal - Fortaleza/CE
 Dia 07/10 - Discricionariedade Administrativa e Conceitos Jurídicos Indeterminados - Ed. Letra Legal - Fortaleza/CE
Seminários
 Dia 07/10 - Retenção do INSS na fonte. Como tratar as questões polêmicas e atuais relativas à retenção de 11% nas prestações de serviços - Mission -São Paulo/SP
 Dia 18/10 - Sucessão na administração das empresas familiares - Mission - São Paulo/SP
 De 08/11 a 09/11 - IV Seminário Internacional IDIS - São Paulo/SP
Simpósios
 De 04 a 07/10 - VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional - ABDConst - Curitiba/PR
 Dia 22/10 - XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário. O princípio da não-cumulatividade - Centro de Extensão Universitária - São Paulo

    Cursos
Concursos & Prêmios
 De 01/09 a 08/10 - I Concurso Brasiliense de Monografias jurídicas - IDP - Brasília/DF
 De 18/06 a 08/12 - Concursos de Monografias - IASP - São Paulo/SP
 De 01/08 a 15/11 - Concurso de Monografias - TRF 4ª Região
Cursos jurídicos de curta duração
 De 04/10 a 06/12 - Direito Econômico. Regulação setorial - SBDP/São Paulo/SP
 De 15/10 a 26/11 - Direito das Cidades: Serviços Municipais - SBDP/São Paulo/SP
 De 19/10 a 30/11 - Direito Administrativo - Serviços públicos e regulação - SBDP/São Paulo/SP
 De 21/10 a 24/11 - Direito de Família - IASP/São Paulo/SP
 De 11/11 a 02/12 - Direito Tributário: Atualidades Tributárias - SBDP/São Paulo/SP
Extensão universitária e especialização
 De 01/08 a 23/12 - Direito Processual Penal - UERJ - Rio de Janeiro/RJ
 De 03/08/04 a 07/12/04 - Especialização em Direito Tributário - São Paulo/SP
Pós-graduação
 De 01 a 31/10 - Inscrições para o Mestrado de Filosofia da Universidade São Judas Tadeu - São Paulo/ SP

Editora Saraiva
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Manual de Direito Penal.
Vol. 1. Parte Geral
Curso de Processo Judicial
Previdenciário
Curso de Direito Maritímo
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da Advocacia
Ricardo Antonio Andreucci
Marco Aurélio Serau Júnior
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