http://www.academus.pro.br Mon, 16 Jan 2012 12:25:46 GMT Portal Academus - Buscando Qualidade no Ensino Jurídico http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10476 STJ inicia o ano judiciário com novos valores de custas processuais Mon, 16 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10476 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10477 Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel Mon, 16 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10477 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10478 Recurso adesivo segue regra do artigo 500 do CPC Mon, 16 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10478 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10474 Trabalhadora que ficava ociosa por não receber tarefas deve ser indenizada Fri, 13 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10474 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10475 Prazo para interpor embargos na ação de execução fiscal é de 30 dias Fri, 13 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10475 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10471 Originais de petições digitalizadas serão eliminados Thu, 12 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10471 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10472 Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei Thu, 12 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10472 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10473 Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro Thu, 12 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10473 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10470 Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial Wed, 11 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10470 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10469 Decisão que vinculou adicional de insalubridade a salário mínimo é contestada Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10469 Supremo Tribunal Federal http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10466 Confissão de dívida constitui título extrajudicial Mon, 09 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10466 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10467 Projeto de lei sugerido pelo TST aperfeiçoa sistema de recursos Mon, 09 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10467 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10468 Suspensas todas as execuções trabalhistas contra a Varig Mon, 09 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10468 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10464 TST concede prazo para devedores trabalhistas regularizarem situação e obterem a Certidão Negativa Fri, 06 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10464 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10465 Admitida reclamação sobre prazo para pedir diferenças relativas à conversão de vencimentos em URV Fri, 06 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10465 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10462 É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte Wed, 04 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10462 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10461 Conduta atípica não justifica juntada de documento Wed, 04 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10461 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10463 Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa Wed, 04 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10463 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10460 Valor da causa deve corresponder ao benefício Wed, 04 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10460 Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10459 Cobrança de pedágio em BR que corta município é tema de Repercussão Geral Mon, 02 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10459 Supremo Tribunal Federal http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10458 Semana do TST promoveu atualização da jurisprudência em 2011 Mon, 02 Jan 2012 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10458 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10457 Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor Wed, 28 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10457 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10455 Cobrança de mensalidade de serviço educacional por valor fixo é abusiva Mon, 26 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10455 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10456 Coisa julgada garante a entidade de previdência levantar depósitos referentes a Cofins e PIS Mon, 26 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10456 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10453 É necessária a concordância do cedente para o ingresso do cessionário no contrato Wed, 21 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10453 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10454 Liminar do Supremo esvazia poder do CNJ de investigar magistrados suspeitos Wed, 21 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10454 O Estado de São Paulo, 20 de dezembro de 2011 http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10452 Declarada inconstitucionalidade de dispositivos de lei paulista sobre previdência de advogados Mon, 19 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10452 Supremo Tribunal Federal http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10451 Preenchimento inadequado da guia de depósito recursal gera não conhecimento do recurso Mon, 19 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10451 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10449 CDC não pode ser aplicado para restringir direito do consumidor Fri, 16 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10449 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10450 É possível substituição processual com um único substituído Fri, 16 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10450 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10447 Repercussão geral analisa competência específica da JT Thu, 15 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10447 Supremo Tribunal Federal http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10446 Gratuidade de justiça pode ser pedida no curso do processo Thu, 15 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10446 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10448 Demitido por justa causa não recebe férias proporcionais com um terço Thu, 15 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10448 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10440 Acordo com outros familiares não impede indenização de dano moral a irmã da vítima Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10440 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10444 Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10444 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10445 Ano de implemento da aposentadoria e não o do requerimento é que deve definir cálculo Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10445 Tribunal Regional Federal da 4ª Região http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10441 Quarta Turma define regras sobre aplicação da Lei de Falências a processos ajuizados sob a lei anterior Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10441 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10442 Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10442 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10443 Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10443 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10436 Trabalhador é multado por pedir na Justiça pagamento já recebido Tue, 13 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10436 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10437 Desaposentação é tema de repercussão geral Tue, 13 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10437 Supremo Tribunal Federal http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10438 Justiça nega custeio de tratamento para engravidar Tue, 13 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10438 Tribunal de Justiça de São Paulo http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10439 Maioria dos eleitores do Pará diz “não” para a divisão do Estado Tue, 13 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10439 Tribunal Superior Eleitoral http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10434 Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial Fri, 09 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10434 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10435 Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural Fri, 09 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10435 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10433 União, estados e municípios respondem pelo fornecimento de medicamentos que não constem na lista do SUS Thu, 08 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10433 Tribunal Regional Federal da 4ª Região http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10429 Execução individual de sentença em ação civil coletiva pode ser ajuizada no domicílio do beneficiário Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10429 Superior Tribunal de Justiça http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10430 Ausência parcial de depósitos de FGTS não configura rescisão indireta Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10430 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10431 Empresa obtém direito a nova citação em endereço correto Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10431 Tribunal Superior do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10432 Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente e reincidência Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=10432 Superior Tribunal de Justiça