ACADEMUS -> Notícias http://www.academus.pro.br Tue, 09 Mar 2010 16:31:40 GMT Portal Academus - Buscando Qualidade no Ensino Jurídico Superior edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8717 Superior edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão Tue, 09 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8717 Superior Tribunal de Justiça Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8718 Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial Tue, 09 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8718 Superior Tribunal de Justiça Empresa não é absolvida de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8719 Empresa não é absolvida de honorários advocatícios em ação que iniciou na justiça comum sem advogado Tue, 09 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8719 Tribunal Superior do Trabalho Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8720 Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador Tue, 09 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8720 Tribunal Superior do Trabalho Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8722 Ausência de defensor no interrogatório causa nulidade de todos os atos posteriores Tue, 09 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8722 Superior Tribunal de Justiça Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8723 Trabalhadora de casa lotérica não se enquadra como bancária Tue, 09 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8723 Tribunal Superior do Trabalho Ação de cobrança não pode ser extinta sob alegação de pequeno valor http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8721 Ação de cobrança não pode ser extinta sob alegação de pequeno valor Tue, 09 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8721 Tribunal de Justiça de Rondônia Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8714 Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ Fri, 05 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8714 Superior Tribunal de Justiça Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8715 Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas Fri, 05 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8715 Superior Tribunal de Justiça Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8713 Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos Fri, 05 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8713 Tribunal Superior do Trabalho Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8716 Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino Fri, 05 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8716 Superior Tribunal de Justiça Superior reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8705 Superior reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR Thu, 04 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8705 Superior Tribunal de Justiça Empresa perde recurso por diferença de R$ 0,18 http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8706 Empresa perde recurso por diferença de R$ 0,18 Thu, 04 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8706 Tribunal Superior do Trabalho Para contestar excesso de penhora, é necessário utilizar-se de recurso próprio http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8707 Para contestar excesso de penhora, é necessário utilizar-se de recurso próprio Thu, 04 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8707 Tribunal Superior do Trabalho Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8708 Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular Thu, 04 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8708 Tribunal Superior do Trabalho Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8709 Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu Thu, 04 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8709 Supremo Tribunal Federal Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8710 Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros Thu, 04 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8710 Tribunal Superior do Trabalho Extinto processo por falta de autenticação em documentos http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8711 Extinto processo por falta de autenticação em documentos Thu, 04 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8711 Tribunal Superior do Trabalho Não há interrupção do prazo recursal quando os embargos de declaração não são conhecidos http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8712 Não há interrupção do prazo recursal quando os embargos de declaração não são conhecidos Thu, 04 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8712 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Autorização do Ministério do Trabalho para reduzir intervalo não tem efeito em jornada superior à legal http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8700 Autorização do Ministério do Trabalho para reduzir intervalo não tem efeito em jornada superior à legal Mon, 01 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8700 Tribunal Superior do Trabalho Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8701 Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho Mon, 01 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8701 Tribunal Superior do Trabalho Casal de brasileiros residente no exterior pode se divorciar no Brasil http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8702 Casal de brasileiros residente no exterior pode se divorciar no Brasil Mon, 01 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8702 Superior Tribunal de Justiça Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é declarada inconstitucional http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8703 Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é declarada inconstitucional Mon, 01 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8703 Supremo Tribunal Federal Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8704 Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal Mon, 01 Mar 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8704 Superior Tribunal de Justiça Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8697 Declaração em cartório e gravação de trabalhador desmentindo contratação não altera reconhecimento de vínculo Fri, 26 Feb 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8697 Tribunal Superior do Trabalho Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8699 Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo Fri, 26 Feb 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8699 Superior Tribunal de Justiça Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8696 Espólio tem legitimidade para pedir indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho Fri, 26 Feb 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8696 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8698 É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal Fri, 26 Feb 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8698 Superior Tribunal de Justiça Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8694 Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública Wed, 24 Feb 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8694 Tribunal Superior do Trabalho Declaração de autenticidade de advogado não supre exigência de autenticação em ação rescisória http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8695 Declaração de autenticidade de advogado não supre exigência de autenticação em ação rescisória Wed, 24 Feb 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8695 Tribunal Superior do Trabalho Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8693 Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências Wed, 24 Feb 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8693 Superior Tribunal de Justiça Reajuste do salário mínimo eleva valor do rito sumaríssimo para R$ 20.400 http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8692 Reajuste do salário mínimo eleva valor do rito sumaríssimo para R$ 20.400 Tue, 19 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8692 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT decide que salário mínimo regional deve ser a base de cálculo de adicional de insalubridade http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8690 TRT decide que salário mínimo regional deve ser a base de cálculo de adicional de insalubridade Fri, 15 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8690 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8691 Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional Fri, 15 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8691 Tribunal Superior do Trabalho Trabalho em dois turnos gera direito a jornada especial http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8689 Trabalho em dois turnos gera direito a jornada especial Thu, 14 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8689 Tribunal Superior do Trabalho União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8687 União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária Wed, 13 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8687 Superior Tribunal de Justiça Falta de indicação de fundamento legal do recurso não impede conhecimento da apelação http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8688 Falta de indicação de fundamento legal do recurso não impede conhecimento da apelação Wed, 13 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8688 Superior Tribunal de Justiça Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8686 Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho Wed, 13 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8686 Tribunal Superior do Trabalho Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8683 Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação Mon, 11 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8683 Superior Tribunal de Justiça União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8684 União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita Mon, 11 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8684 Tribunal Superior do Trabalho Superior anula julgamento por falta de intimação pessoal do defensor http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8685 Superior anula julgamento por falta de intimação pessoal do defensor Mon, 11 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8685 Superior Tribunal de Justiça Superior derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8682 Superior derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ Thu, 07 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8682 Superior Tribunal de Justiça Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8676 Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos Wed, 06 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8676 Superior Tribunal de Justiça É prematura a apelação apresentada antes de encerrada a prestação jurisdicional http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8677 É prematura a apelação apresentada antes de encerrada a prestação jurisdicional Wed, 06 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8677 Superior Tribunal de Justiça Tribunal não reconhece sucessão, com substituição de pólo passivo, em execução para pagamento de honorários http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8678 Tribunal não reconhece sucessão, com substituição de pólo passivo, em execução para pagamento de honorários Wed, 06 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8678 Superior Tribunal de Justiça Regimento Interno recebeu nove emendas em 2009 http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8679 Regimento Interno recebeu nove emendas em 2009 Wed, 06 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8679 Supremo Tribunal Federal Superior define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8680 Superior define natureza e prazo prescricional da tarifa de água e esgoto Wed, 06 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8680 Superior Tribunal de Justiça Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8681 Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações Wed, 06 Jan 2010 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8681 Superior Tribunal de Justiça Suspensos processos que discutem prazo para devolução de parcelas pagas de consórcio http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8675 Suspensos processos que discutem prazo para devolução de parcelas pagas de consórcio Wed, 23 Dec 2009 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8675 Superior Tribunal de Justiça Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8671 Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais Tue, 22 Dec 2009 00:00:00 GMT http://www.academus.pro.br/site/pg.asp?pagina=detalhe_noticia&titulo=Notícias&codigo=8671 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região