Ives Gandra da Silva Martins
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            Tema que, necessariamente, virá à baila, no primeiro ano de governo do próximo presidente, será o da reforma tributária. Muito embora os candidatos sejam evasivos sobre de que maneira devem gerar esta reforma, suas linhas gerais parecem decorrer da própria plataforma econômica que sinalizam, alguns pontos essenciais sendo por eles tangenciados em pronunciamentos esparsos.

            O candidato melhor situado nas pesquisas, claramente defende a distribuição de riquezas, via tributação, pretendendo introduzir tributação sobre grandes fortunas - leia-se qualquer patrimônio razoável, mesmo que não seja grande, nem fortuna - assim, como onerar o denominado capital especulativo - leia-se aplicações no sistema financeiro e mercado de capitais. Almejando fortalecer o Estado, sem reduzir o tamanho das atuais estruturas administrativas, prevê-se, no seu plano, substancial aumento da carga tributária para financiar o adensamento do Poder Público, a ser suportada, fundamentalmente, por empresários e pela classe média. Deseja, também, desonerar as exportações pela eliminação da cumulatividade dos tributos, mas trabalha com a manutenção da CPMF, que é cumulativa, encarece o custo de dinheiro e o valor do produto exportado.

             Exceção feita à desoneração das exportações, as idéias acima, recolhidas de seus pronunciamentos, são inconsistentes. Em país com pouca poupança - nada obstante os desníveis sociais - e carente de investimentos, tributar o patrimônio para distribuir riquezas, via Estado, que é um mau administrador e distribuidor de riquezas, é promover fuga de capitais, sobre desestimular a poupança e o investimento. Quando todos os investidores sinalizam que o problema financeiro brasileiro é político e não econômico, querem dizer que não estão dispostos a deixar seus recursos no Brasil para serem, ideologicamente, confiscados a pretexto de uma hipotética redistribuição de riquezas, através do Poder Público, que quase sempre as redistribui apenas para os próprios detentores do poder (burocratas e políticos), via subsídios e aposentadorias desproporcionais em relação ao resto da população.

            Se as preferências continuarem apontando para Lula, dificilmente assumirá um país governável, pois, antes disso as "presumíveis vítimas" de sua preferência tributária, estarão aplicando seus recursos em outros países com filosofia tributária mais moderna, como o México (16% de carga tributária em vez de 35% como no Brasil), com o triplo de exportação e PIB já superior ao nosso, nada obstante população menor.

            O candidato José Serra, que foi o relator da Reforma Tributária, a meu pedido escreveu artigo para a Revista de Direito Tributário que coordenava para a Revista dos Tribunais, em que apresentou os delineamentos de uma revisão tributária, cujas linhas mestras estavam em 1) restringir o poder de tributar, 2) simplificar as competências tributárias, 3) criar imposto nacional sobre circulação de bens e serviços, 4) tributar as exportações nos setores em que a competitividade não seja afetada mediante transferência de competência impositiva exclusivamente para a União, 5) alterar a sistemática de cobrança do imposto sobre a renda e a propriedade, 6) mudar o regime das contribuições, com eliminação da cumulatividade, 7) adequar a partilha das receitas tributárias.

            É uma proposta técnica, em que não se desconhece a realidade brasileira e objetiva, nitidamente, corrigir as distorções do sistema plasmado na Constituição.

            O candidato Ciro Gomes retorna ao tema que levantei, em 1990, quando discuti com Marcos Cintra - ele defendendo o imposto único, e eu sistema de cinco tributos (4 impostos: sobre renda, patrimônio, circulação de bens e serviços e comércio exterior; assim como uma contribuição especial, englobando as 3 hoje existentes na Constituição).

            Minha proposta chegou a ser encampada pelo Governo do Estado de São Paulo, pela Comissão Miguel Reale, tendo sido encaminhada ao Congresso para a Revisão Constitucional - que não ocorreu - sendo subscrita por Germano Rigotto, Renata Gordillo, Victor Facconi e Gilberto Miranda.

             Substitui, Ciro Gomes, o imposto sobre a renda por um imposto sobre consumo detectador da renda, tornando mais transparente - pelo menos em teoria - os verdadeiros detentores de renda.

            É também uma proposta consistente, neste aspecto, muito embora tenha eu sérias dúvidas a respeito da eficácia da substituição da tributação sobre a renda pela do consumo.

             Desconheço as idéias do candidato Garotinho sobre reforma tributária, preocupando-me, entretanto, a política que adotou no Estado do Rio sobre bens e serviços essenciais, como comunicações telefônicas e energia elétrica, tributando-os mais do que qualquer Estado e, de longe, mais do que artigos não essenciais, como perfumes, brinquedos, etc. Não faço qualquer juízo de valor, porque, à falta de melhor explicitação do que pretende adotar como modelo tributário, seria temerário.

            À evidência, a opinião que aqui manifesto, em minha coluna quinzenal para o Valor, poderá ser modificada, quando conhecer melhor os programas de cada um, em relação a tema que certamente toda a sociedade gostaria que fosse pormenorizado antes das eleições.

Jornal Valor Econômico, 26, 27 e 28 de julho de 2002