Ives Gandra da Silva Martins
ivesgandra@academus.pro.br
 

            O governo Lula tem surpreendido, favoravelmente, na medida em que, na metade do ano passado, todos viam em sua eleição um choque que poderia levar o País a "convulsões venezuelanas". Ao decidir não travar uma luta de confiabilidade com o mercado e colocar nos ministérios essenciais (Desenvolvimento, Agricultura, Fazenda, Planejamento, Banco Central e Relações Exteriores) pessoas de confiabilidade internacional, pôde, em relação aos demais ministérios, dar um prêmio de compensação a todos os correligionários e aliados derrotados, que parecem, todavia, até hoje, não ter feito a necessária reflexão sobre a razão por que foram derrotados.

            Em outras palavras, Lula foi eleito pelo Brasil e seu partido, derrotado nas eleições estaduais. E esta percepção o presidente a teve, a ponto de adotar discurso conciliador, colocando gregos e troianos na mesma arena.

            Até mesmo no plano internacional sua atuação foi adequada. Conseguiu enquadrar a opção preferencial por Chávez e Fidel manifestada por seu assessor para Assuntos Internacionais e, ao criar uma comissão de países estrangeiros para enfrentar a crise venezuelana, superou o mal-estar gerado pela inabilidade de seu culto colaborador, de indisfarçável formação marxista. É bem verdade que os altos preços do petróleo resolverão todos os problemas econômicos da Venezuela, a curto prazo, ofertando uma sobrevida ao desastrado presidente daquele país.

            A própria intervenção no Rio demonstrou que pretende governar e o seu governo tem um homem que sabe o que quer, ou seja, o próprio presidente.

            E o acordo de princípios gerado entre os governadores para as reformas previdenciária e tributária, de rigor, foi a maior demonstração de sua capacidade de aglutinar tendências diversas. Não se conhece na História recente consenso semelhante, obtido de todos os participantes. Até mesmo uma "quase federalização" do ICMS foi obtida, em nível de princípios, na Carta de Brasília.

            Nada obstante tal indiscutível demonstração de competência governamental, tenho, ainda, alguns receios, que passo, perfunctoriamente, a expor.

            O primeiro deles diz respeito à inflação, que, decididamente, no País, não é uma inflação de demanda, passível de controle pela retirada de dinheiro de circulação ou pelo aumento de juros, para atender à máxima de Irving Fischer, em seu Teoria do Juro, segundo a qual seu nível seria determinado pela impaciência de gastar e pela oportunidade de investir.

             Sendo uma inflação de custos, entendo que é desprezível o impacto dos juros no seu controle. Não devem os juros ser negativos para não afastar poupadores, mas o seu aumento não é o instrumento adequado no combate à inflação de custos.
Vivemos hoje uma inflação reprimida e assimétrica, com níveis variados de repressão. E os reajustes, quando realizados em tempos diferentes, provocam impactos sobre aqueles preços ainda defasados, que, ao serem reajustados em períodos diversos, provocam novos impactos nos preços já atualizados. E, à evidência, cria-se uma inflação inercial de custos, gerada pela redução de liquidez no mercado e elevação de juros, cuja conseqüência é a quebra de empresas que não podem absorvê-los e/ou uma recessão crescente, com nível de desemprego maior. Acresce-se ao problema a existência de índices corretivos distintos. Talvez a solução para que a inflação inercial não ganhe fôlego seja a reindexação com um único índice oficial, como no Real, e após o desembocar de todos aqueles hoje existentes nesse índice oficial, conduzindo a economia indexada a um só indexador, bastará transformar a moeda de conta em moeda de pagamento, para acabar com a inflação. Um mini-Plano Real, hoje, provocaria menos estragos de compatibilização do que os ocorridos em 1994.

            Outra questão são as reformas. A Previdência terá de vencer os guetos do funcionalismo e, a meu ver, deveria seguir modelo que já expus no Jornal da Tarde (6/12/2002, p. 2 do Caderno A), ou seja, regime transitório para os que estão na ativa, direitos adquiridos respeitados para os inativos e para os que já têm tempo de aposentação, e um único regime para os novos servidores e trabalhadores privados, com tributação dos inativos - tanto para os que se encontram sob o regime de transição como sob o anterior, a partir do teto do regime aplicável aos aposentados do segmento privado da economia.

           Na reforma tributária, não há solução possível para o ICMS regionalizado. A própria pretensão de uma tributação no destino e nenhuma tributação na origem representará aumento considerável de carga tributária - já em níveis de 37,2% do PIB. Isso porque os Estados beneficiados terão elevação de receita e os Estados prejudicados terão de aumentar o nível impositivo para compensar a perda. Justo me parece um regime único federal, dividindo-se a receita do ICMS entre os Estados, União e municípios (esta foi minha proposta na Comissão Miguel Reale do governo do Estado de São Paulo em 1992, a partir da criação de um único tributo circulatório, ou seja o IVA). Se não houver a federalização, ficaremos mais oito anos discutindo uma reforma tributária, sem solução.

            Por fim, preocupa-me o preenchimento de escalões inferiores do governo federal quase tão-somente com elementos de partido que não venceu as eleições - vencedor foi o presidente Lula -, pois, como os problemas continuam os mesmos, as dificuldades crescentes que o presidente Lula encontrará poderão reavivar, dentro da agremiação e dos escalões do governo entregues aos derrotados, as teses ultrapassadas dos radicais socialistas ou dos fracassos econômicos dos países que se encontravam atrás da cortina de ferro.

            Que o presidente Lula seja inspirado para enfrentar, com a credibilidade que, indiscutivelmente, possui, tais problemas, pois dele - exclusivamente dele - dependerá o futuro do País.

           

O Estado de São Paulo, 17 de março de 2003