Se
eu fosse índio, estaria entre a esmagadora minoria da população brasileira
com direito a 12.5% de todo o território brasileiro. O Brasil tem 8.511.965
quilômetros quadrados. No dia 22 de setembro, no Diário Oficial, o Governo
declarou que mais de 460.471 mil hectares na região Norte e Nordeste
seriam reservas indígenas.
Com
outras 40 reservas em demarcação, ao fim do processo, os 410.000 índios
brasileiros terão 15% do território nacional enquanto os outros 180.000.000
de brasileiros 85%!!! Cada índio, portanto, terá direito a 77 vezes
mais território do que os brasileiros "não índios".
Os
220 povos indígenas constituídos, ao todo, de apenas 410.000 indivíduos,
graças a uma errônea visão do constituinte, não só representam uma nação
diferente da brasileira, como, mais do que isto, têm direito à proteção
federal de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
A
União exerce, pois, apenas o papel de protetora dos bens que não pertencem
ao Brasil. É do texto constitucional a seguinte afirmação: "São reconhecidos
aos índios os direitos originais sobre as terras que tradicionalmente
ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos
os seus bens" (artigo 231 da C.F.).
Por
esta razão, nessas terras é vedado o ingresso de pessoas não autorizadas
-repetidas vezes, autoridades governamentais são impedidas de lá entrarem
- , não sendo negada, todavia, autorização a estrangeiros, muitos deles
missionários.
Como
as terras indígenas - e não brasileiras - são riquíssimas em minerais,
biodiversidade e água, percebe-se que, a cobiça pode levar alguma potência
mais forte que o Brasil, a entender, unilateralmente, que a União "não
está protegendo adequadamente as terras que pertencem aos indígenas"
- e não aos brasileiros - valendo-se desse pretexto para, com base na
Constituição da República, intervir nestes territórios, inclusive "a
pedido" destes privilegiados senhores nascidos no Brasil.
Participei,
em 1991, de debate, na Alemanha, com Roberto Campos e Francisco Rezek,
em que o tema da Amazônia foi colocado como dizendo respeito a terras
que pertenceriam à humanidade. Tal postura recebeu forte reação, principalmente
de Roberto Campos e minha - Rezek não estava no painel - o que obrigou
os proponentes da tese a recuarem na proposição, que embora acadêmica,
exteriorizava forma de pensar de muitos dos participantes estrangeiros.
Certa
vez, em sustentação oral perante o pleno do Supremo Tribunal Federal,
em defesa da Zona Franca de Manaus, principal pólo de desenvolvimento
da região, mostrei a importância de se povoar a região para que outras
nações, mais fortes e belicosas, não se interessem em lá se estabelecer
para "protegerem os índios, que são uma nação diferente da brasileira
pela lei maior". E citei, inclusive, expoentes militares de países desenvolvidos,
em manifestações veiculadas por jornais, que diziam que as nações desenvolvidas
deveriam estar preparadas para intervir na Amazônia, quando necessário.
Preocupante material foi-me fornecido, na ocasião, pelo brilhante economista
e vice-governador do Estado de Amazonas, Samuel Hannan.
O
resultado favorável ao Estado do Amazonas (10 x 0), teve, nas figuras
do Ministros Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence, os grandes defensores
da relevância em se fortalecer a soberania nacional na região.
Infelizmente,
a decisão do governo de criar dois Brasis, um, sujeito ao governo brasileiro,
e outro, apenas por ele protegido, à evidência, poderá despertar, no
futuro, interesses de outras nações - além da pirataria na biodiversidade
que nações estrangeiras já exercem beneficiando-se do estatuto privilegiado
dos indígenas.
Estou
convencido de que, quando a "questão terrorista" for solucionada - e
já teria sido solucionada, se mais hábil fosse o exterminador do Iraque
(Presidente Bush) -, os 15% do território indígena - que, segundo a
Constituição, lhes pertence e não aos brasileiros - poderá ser objeto
dos gordos olhos das nações mais desenvolvidas.
Até
lá, só lamento ser um modesto brasileiro, entre outros cento e oitenta
milhões, que pode livremente circular apenas por 85% do território nacional,
e não um indígena, com o direito de circular por 100% dele e possuir
1/410.000 de 15% das terras brasileiras que lhes pertence e não a nós
comuníssimos e desprotegidos mortais.
Como
eu gostaria de ser índio ... E creio que externo o desejo de todos os
brasileiros, principalmente dos mais pobres.
Jornal
Notícias Forenses, Outubro 2004, p. 12.
Os direitos e privilégios de ser índio