Ives Gandra da Silva Martins
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         O Brasil tem 175 milhões de habitantes e 8.511.965.000 quilômetros quadrados de território. É uma das maiores nações agrícolas do mundo e luta para, nos "fóruns" internacionais, derrubar barreiras criadas pelos países desenvolvidos à sua produção agropecuária, pois possui melhor tecnologia, produção e produtividade que as nações européias e quase todo o mundo.

         O constituinte, sabiamente, proibiu a reforma agrária sobre terras produtivas, pois, se estão produzindo, não há por que desapropriá-las (artigo 185, inciso II, da Constituição federal).

         O legislador ordinário, com não menor sabedoria, criou mecanismo para a realização da reforma agrária, no campo impositivo, pelo qual tributa de forma progressiva a terra improdutiva e de forma regressiva a terra produtiva, à luz do texto constitucional (artigo 153, § 4.º, inciso I).

         Dessa forma, a manutenção de propriedades agrícolas objetivando a mera valorização imobiliária é um péssimo negócio, pois, com o tempo, o governo, por meio dos tributos, "desapropria" tais imóveis, sem gastar absolutamente nada, podendo receber o próprio imóvel em pagamento, dos contribuintes em atraso, nas execuções judiciais.

          Aqueles que entendem de agricultura sabem que a maioria das terras brasileiras em mãos de particulares são produtivas e estão seus proprietários desempenhando bem a função de manter o País como uma das principais potências agropecuárias do mundo. São 500 mil empresas e 4,7 milhões de famílias, incluindo os 600 mil assentados pela reforma agrária.

         Os Estados Unidos, com extensão territorial maior que o Brasil, têm apenas 2 milhões de agricultores (tinham 6,8 milhões em 1955) e a França, o principal país agrícola da União Européia, somente 700 mil (tinha 2 milhões em 1945).

          Somados empresas e agricultores, o Brasil tem 5,2 milhões de agricultores, contra 2 milhões nos Estados Unidos e 700 mil na França, conforme dados levantados por Xico Graziano no artigo O drama dos com-terra (6/1, A2).

         Ora, o MST é movimento - como tenho reiterado em artigos - político, temeroso de se transformar em agremiação partidária para não ter de fazer o teste das urnas, onde, pelas pesquisas, seria fragorosamente derrotado, dado o nível de rejeição que sua atuação inspira na sociedade. Pretende, todavia, retirar a terra - que é bem inelástico - de quem a tem e produz, para atribuí-la a seus correligionários, o que vale dizer: produzir uma reforma agrária em que seriam os seus militantes os únicos beneficiários. A partir do momento em que transferisse "toda a terra" para os inscritos em seus quadros, certamente não permitiria que "futuros sem-terra" não filiados pudessem ter acesso a qualquer propriedade agrícola no País.

         O raciocínio é muito simples. Se a população aumenta e a terra, não, à evidência, no momento em que toda a terra brasileira for conquistada e entregue aos correligionários do MST, não haverá terra disponível para os "futuros sem-terra", visto que o bem é inextensível.

         Por esta razão é que pressionam, hoje, para obterem terras produtivas, por meio da violência, do desrespeito à lei e da conivência de autoridades, as quais, sem respeitarem a independência e harmonia dos poderes, preferem atacar o Poder Judiciário, que apenas impõe o respeito à Constituição, segundo a qual "terra produtiva" não pode ser desapropriada para a reforma agrária.

         Tais autoridades, a meu ver, deveriam ser responsabilizadas por porem em risco a estabilidade das instituições e não tomarem as medidas necessárias para impedir invasões de prédios públicos e propriedades privadas, invasões essas que configuram um absurdo, inadmissível, antidemocrático e tirânico desrespeito à lei e à Constituição.

         O certo é que as críticas dessas autoridades - que foram guindadas ao poder por serem amigas do presidente, e não por terem sido escolhidas pelo povo - ao Judiciário só prejudicam o ambiente de harmonia entre os poderes.

         Tenho dito que, se o MST deseja a sua ultrapassada reforma agrária para partilhar o Brasil entre seus correligionários e impedir, no futuro, que "outros sem-terra" e, no presente, que os "sem-terra não filiados" sejam proprietários do "butim", que dispute eleições, que as ganhe, que leve seu projeto ao Congresso e consiga que o Congresso faça as leis que imagina, pois só aí terá legitimidade para fazer o que, hoje, é prática delituosa.

         Se isso acontecer, todavia, o Brasil do futuro será um país retrógrado, com propriedades agrícolas exclusivamente nas mãos dos despreparados filiados ao MST. Possivelmente, pela tecnologia pretérita e pela incapacidade empresarial que têm demonstrado os atuais integrantes desse movimento já assentados - que se sustentam quase que exclusivamente pelos subsídios oficiais -, deixaremos de ser a grande pátria agropecuária de hoje para nos transformarmos em país de atividade agrícola medieval dominado pelos novos senhores feudais da terra: os integrantes do MST.

O Estado de São Paulo, 21 de janeiro de 2004

         Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito das Universidades Mackenzie e Paulista e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária (CEU)