A “Janela do Mercado” e a OMC |
|
|
Deverá,
novamente, ser deflagrado processo para abertura de “panel”, no longo
contencioso que a Embraer e a Bombardier têm travado, na Organização
Mundial do Comércio, criada pelos países desenvolvidos vinculados à
OCDE, com regras que nitidamente lhes beneficiam. Muitos
dos especialistas europeus e americanos entendem que o organismo instituído
para substituir o GATT, em 1995, terá que modificar o “tratamento preferencial
pelos ricos”, conformado em normas estabelecidas para serem seguidas
pelos 138 países membros, sem consulta a 109 deles, que não integram
a OCDE. Um
dos procedimentos típicos de tratamento preferencial para as nações
mais ricas é o da cláusula “janela de mercado” (“window market”). Altos
funcionários dos Estados Unidos entendem que as operações realizadas
com base nessa cláusula de autêntico privilégio aos países desenvolvidos,
afetam a estabilidade da OMC, como órgão regulador do comércio exterior. Por ela, todos os subsídios oficiais, que os governos dos países mais ricos ofertam a suas empresas exportadoras, se puderem ser veiculados por agentes que atuam no mercado (daí a designação “janela de mercado”) não são considerados “subsídios”, não podendo ser punidos pela organização. Essa cláusula, formulada pelas nações mais desenvolvidas, quando da constituição da OMC, e que passou a ser imposta aos países que foram aderindo à organização, conformou sofisticado sistema disfarçado de estímulos para suas empresas, assegurando-lhes considerável vantagem em relação às nações não participantes da OCDE. Este mecanismo foi introduzido a partir de um acordo internacional de créditos oficiais para a exportação, de 1979, beneficiando, fundamentalmente, os países que o assinaram. O
princípio da “janela de mercado” (“window market”) é uma farsa. Um disfarce
cínico imposto pelos “legisladores” da OMC para assegurar, em favor
de seus países, vantagens em setores nos quais não são competitivos,
com o aval legal, reeditando a fábula do cordeiro e do lobo. Assim,
a Bombardier é muito mais subsidiada que a Embraer. Os juros de financiamento
que recebe, pela “janela de mercado”, são inferiores ao do programa
Proex, mas, com
a lógica que
Cálicles defendeu, em “Gorgias”, de Platão –“os fortes têm direito
a sua fortaleza e os fracos a sua fraqueza”--, considera os juros pagos
pela Embraer, no programa Proex, concorrência desleal, apesar de serem
maiores do que aqueles de que a Bombardier se beneficia, por se utilizar
do mecanismo privilegiado de “janela de mercado”. Tais
distorções em organização fundada pelos países ricos, com regras por
eles próprios definidas, geram descompassos nas nações emergentes e
dificuldades concorrenciais. Tais expedientes têm sido duramente condenados
pelos especialistas, ao ponto de inviabilizarem a rodada do milênio
de Seattle. É que os países mais pobres já perceberam que são apenas
campo de manobra para os comandantes
do mercado internacional. Onde os grandes são competitivos, globalização;
onde não, protecionismo forjado em normas semelhantes às da “janela
de mercado”. Estou
convencido de que, se não houver um esforço para corrigir tais “privilégios”,
nova rodada de comércio redundará em fracassos semelhantes ao de Seattle
e Davos. Talvez, o alerta do ano passado na reunião dos países emergentes
em Bangcoc, deva ser levado em consideração, para evitar-se o insucesso
naquela que se pretende organizar, no fim do ano. Haverá, necessariamente,
o enfraquecimento da OMC, se o seu regime continuar a proteger o grupo
da OCDE e a União Européia, visto que os produtos agropecuários, não
foram objeto de formatação, nas leis da Organização Mundial do Comércio,
em sua origem, dependendo, agora, da concordância dos 15 países, a discussão
de tal matéria, no âmbito da instituição protecionista das nações mais
ricas. O
episódio da vaca louca, cujos germens da doença parecem ter contaminado
a cabeça dos dirigentes canadenses financiados pela Bombardier (financiou
pesadamente, segundo noticiam os jornais, a campanha do partido vencedor
nas últimas eleições) serve como lição e alerta para o Brasil e para
as 109 nações de segunda categoria, que não participam do G-8, nem da
OCDE, e que sofrem as regras preferenciais dos ricos para o comércio
exterior, estabelecidas pelas outras 29 nações. Que o episódio auxilie,
na próxima rodada, a torpedearem em bloco as preferências elitistas
e aristocráticas pelos poderosos, procurando a adoção de um regime comercial
mais justo, se possível, com redução da influência deletéria e corrosiva
do protecionismo do governo canadense. Termino com o alerta de
Luiz Felipe Lampreia, citado por David Woods, no estudo “O Fiasco de
Seattle”: “O
mundo real não oferece igualdade de condições para todos. Como um mínimo,
entretanto, devemos estar submetidos a regras de aplicação geral, regras
que não são escritas apenas para proteger os fortes de suas fraquezas
e impedir que os fracos se aproveitem de suas vantagens. Esta é a nossa
tarefa, agora e nos anos que virão” (Braudel Papers, n. 25, 2000, p.
8).
SP, 23/02/01.
Ives Gandra da Silva Martins
IGSM/mos
|
|