O presidente Lula, quando opositor do presidente Fernando Henrique,
nas duas vezes em que foi por ele derrotado, atacou sua forma de governar
o país - principalmente ''a não correção da tabela do imposto de renda'',
o ''minúsculo'' salário mínimo, os pretendidos ''escândalos'' imputados
a seu assistente Eduardo Jorge (nunca se comprovou nada contra ele),
a política econômica voltada para o pagamento da dívida e para o benefício
do setor financeiro - e exigiu CPI para tudo.
No governo, mudou o discurso, não corrigindo a tabela, mantendo minúscula
a correção salarial e afastando as CPIs nos escândalos espoucados com
muito mais indícios do que os existentes em relação ao ex-assessor do
antigo presidente. Isso sobre adotar política de juros e econômica rigorosamente
igual à do período anterior, na área que melhor funciona em seu governo,
por estar em mãos competentes, de Pallocci, Rodrigues, Furlan e Meirelles.
Enfim, Lula presidente adota discurso diferente de Lula candidato,
não tendo mudado apenas num aspecto: não começou a governar, segundo
diz, por culpa do governo anterior. Nesse ponto, seu discurso ainda
é o de campanha e não o de presidente.
Em todas essas contradições, a mais curiosa foi a sua afirmação
de que a reforma tributária que propôs para o país (PEC 41/03, que resultou
na EC 42/03) objetivava dois pontos: 1) não aumentar a carga tributária;
2) simplificar a vida do contribuinte.
Em relação ao aumento da carga tributária, nos diversos depoimentos
que fiz na Câmara dos Deputados, em palestras, conferências, congressos
e encontros, mostrei que a leitura dos projetos de emenda constitucional
e legislação infraconstitucional apenas apontavam para... o aumento
da carga tributária.
Infelizmente, apesar de todos os parlamentares da base do governo
afirmarem que eu não tinha razão e que não haveria aumento, o aumento
ocorreu, principalmente com as MPs 135 e 164, convertidas em lei, que
elevaram consideravelmente a Cofins. E foi de tal ordem que o próprio
governo reconheceu - algo raro - que exagerou na dose, passando a rever
a tributação de alguns segmentos, embora mantendo a injustiça para muitos
deles.
Quanto ao discurso da ''simplificação'', todos ficaram surpresos.
A produção legislativa tributária do governo Lula foi tão complicada,
que os próprios especialistas ainda têm dificuldades de entender as
novas regras. O Jornal do Brasil, em recente debate com especialistas
da área e com este articulista, detectou a generalizada queixa de que
ninguém entende as formas de calcular a nova Cofins, em face do sistema
de controle interligado de empresas, obra de engenharia minotáurica,
que nenhum fio de Ariadne seria capaz de levar a uma saída segura.
E no que concerne à incidência de PIS/Cofins na importação,
decididamente, houve a coroação do princípio de que ''se podemos complicar,
por que simplificar?''
Para os contribuintes, o governo federal, em ato declaratório,
apresentou a seguinte fórmula de cálculo do tributo:
''Cofins importação = d* [VA + D* (1-c-d)+e*VA*X+e*D*Y](1-c-d)
PIS importação = c*[VA+D*(1-c-d)+e*VA*X+e*D*Y](1-c-d),
onde:
X = [ 1+a+b*(1+a) - (c+d)* [a+b* (1+a)]](1-c-d-e)
Y = [ 1+a+b* (1+a) ],
(1-c-d-e)'',
objetivando ''facilitar'' a vida dos contribuintes.
À evidência, Suas Excelências, os formuladores de tão ''simples''
forma de cálculo, devem ter objetivado atender ao presidente Lula no
seu intento de gerar empregos, visto que, agora, para calcular os tributos
que têm que pagar, deverão os contribuintes, além de contadores, juristas-tributaristas,
economistas, buscar o auxílio dos estudiosos de matemática pura, abrindo
excelente campo, em todas as empresas, para nova forma de especulação
científica. Quem sabe, da mesma forma que Renato Martins (meu filho)
encontrou um modelo canônico de curvas trigonais diverso daquele idealizado
no século passado por Gorenstein, os ''novos agregados'' à área tributária
poderão encontrar caminhos matemáticos não convencionais para interpretar
o modelo ''simplificador'' da política tributária, com formas mais amenas
do que aquelas atrás transcritas.
Creio que todos os contribuintes brasileiros, principalmente
os pequenos, em face do modelo tributário adotado no governo Lula -
de que a fórmula atrás é mero exemplo - devem estar ironizando. ''Viva
a simplificação!'' É o que se pode dizer a respeito, para evitar o uso
de vocabulário não pertinente a um artigo no JB, embora muito pertinente
para qualificar o atual regime tributário brasileiro.
Jornal do Brasil, 20 de maio de 2004
*
Ives Gandra da Silva Martins, 68, advogado tributarista, professor emérito
da universidade Mackenzie e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército,
é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio
do Estado de São Paulo.
Viva a 'simplificação'