A MOROSIDADE DA JUSTIÇA causas e providências para minorá-la

                                    
  A MOROSIDADE DA JUSTIÇA causas e providências para minorá-la*

 

Luiz Antonio Soares Hentz

 

SUMÁRIO: 1. Enfoque do problema; 2. As verdadeiras causas; 3. 0 juiz como gerente de produção; 4. A necessária colaboração de todos; 5. As tormentosas rotinas processuais. Providências sugeridas; 6. Conclusão.

   

                             l. Enfoque do problema.

                             A questão é sempre a rapidez que se espera do Serviço Público, qualquer que seja ele. O cidadão entende imanente à responsabilidade estatal a capacidade de responder ao seu pleito com a urgência que o caso demanda sob a sua própria ótica.

                             Não sem razão, aliás. No mais das vezes, a resposta que o requerente almeja reveste-se para ele de tal importância que no seu âmbito é de maior quilate o seu problema que o dos demais.

                             O interesse de solver esse débito com a sociedade pulula também a mente dos responsáveis pelo ato. É assim nas repartições administrativas de todos os órgãos estatais e, especialmente no que aqui interessa, no seio do Poder Judiciário.

                             Em 1.978, escrevendo sobre "o direito e a Justiça no Brasil", Hélio Bicudo assim se referiu, preconizando reformas na legislação codificada: "As preocupações da Justiça estão voltadas para o congestionamento de seus órgãos, para a lentidão dos processos, para a deterioração da prova colhida tardiamente, em suma, para todos aqueles problemas de ordem prática de que resultam embaraços e delongas na apuração da verdade e na fundamentação de decisões justas" (in Coleção Ensaios e Memória, vol. 16, ed. de 1.978, p. 123).

                             Nessa trilha, muito se tem feito, não obstante aqui se falar em providências ainda emergentes. Veja-se, a título de exemplo, o quanto representou em melhora na efetivação da justiça no Estado de São Paulo a criação de Juizados de Pequenas Causas para o conhecimento de matérias de cunho patrimonial de até 20 salários - mínimos, e o muito que representará o alargamento desse limite para abranger o julgamento dos delitos de menor potencial ofensivo.

                             Porém, na lida diária com os meios de que dispõe o Poder Judiciário para esse mister, o magistrado tem condições de apontar o resultado de suas observações e registrar experiências válidas no sentido de eliminar (ou ao menos atenuar)            demora na efetiva realização da justiça.

            

                             2. As verdadeiras causas.

                             Sem qualquer pretensão mais avalizada, como fruto de meras observações é possível apontar outras razões da delonga na entrega na prestação jurisdicional, ao lado do já conhecido excesso de processos para o serviço forense hoje existente.

                             O juiz busca na faina diária cumprir a função que lhe é peculiar. E nessa busca não está sozinho, posto que a figura do juízo - que é sem dúvida a porta da frente da justiça - não é o único responsável pelo andamento das questões que lhe são propostas. À sua frente, ao lado e por detrás da sua atuação, outros órgãos também atuam e se interligam, encadeando os atos que formam o processo. Assim, por força da postura inercial da magistratura - condição básica para a imparcialidade - , o pedido da parte só é ajuizado depois de formalizado por advogado. Ora, para o interessado a solução almejada está em relação a esse profissional, que, entretanto, não pode trazê-la a juízo senão depois de estudos, reunião de documentos e redação de petições. E isso certamente absorve uma parte do tempo da demora que ao final se verificará. Se se trata de caso afeto à justiça criminal, a rota se inicia na Polícia, passa pelo Ministério Público para só então se constituir em ação penal e ter o trâmite a cargo do juiz.

                             Chegando às mãos do juiz, a pretensão estará aos cuidados do Poder Judiciário, iniciando-se, pelo procedimento atinente, a prática dos atos previstos nos códigos processuais, tudo para receber, a caminho do final, o julgamento provisório de procedência ou improcedência. Disse-se provisório, porque no sistema brasileiro do duplo grau de jurisdição obrigatório (sem contar a possibilidade de um terceiro e um quarto graus, quiçá possíveis na espécie), em havendo irresignação do vencido inicia-se a fase de recurso, com a remessa do processo para novo julgamento na instância superior.

                             Eis aqui uma outra causa que gera delongas no andamento da justiça. A insatisfação com a notícia da derrota no primeiro julgamento leva o perdedor a se rebelar e valer-se da possibilidade de modificação - que as estatísticas revelam vingar em apenas cerca de um quinto dos casos.

                             Enquanto isso, o caso não está solucionado definitivamente, embora o uso da faculdade de recurso as vezes se entremostra como expediente para atrasar o cumprimento da ordem em benefício próprio.

                             Também no andamento, os processo que veiculam interesses do cidadão sofrem atrasos consideráveis pela semi-inércia a que são relegados pelos seus patronos, em decorrência do assoberbo de trabalho com questões de maior urgência. Nessa conformidade, ações mal propostas demoram no atendimento de providências preliminares ou, no seu curso, se perdem em manifestações inúteis para o deslinde da controvérsia, com o intuito não declarado de procrastinar a solução emergente.

                             E o Poder Judiciário é que responde pela demora - mormente porque nem seria ético desvendar um rosário de artimanhas para conhecimento dos prejudicados.

   

                             3. 0 juiz como gerente de produção.

                             Nem por isso, ao juiz é dado escudar-se em tais fundamentos para se esquivar da responsabilidade que é inerente ao seu cargo.

                             Com efeito, inúmeras providências pode adotar o magistrado para minorar os efeitos das causas de atrasos, segundo a lei e as condições ora existentes.

                             Nesse passo, é importante salientar que os meios de que se dispõe para a efetivação da justiça são mesmo insuficientes para garantir a brevidade ideal. O número de magistrados é pequeno em comparação com a massa de trabalho, o quadro de auxiliares é restrito e despreparado, os meios materiais são caóticos.

                             A título de comparação, a Alemanha, um país com a dimensão territorial do Estado de São Paulo, dispõe de cerca de 17.000 juízes para o atendimento de 60 milhões de habitantes - enquanto neste estado o número de magistrados de primeira instância não chega a um milhar (conf. texto de KLAUS KINKEL, apresentado no dia 9/3/88 na Sessão Internacional de Estudos sobre Democracia e Judiciário, patrocinada, dentre outros, pela Associação Paulista de Magistrados).

                             Mas, mesmo assim muito é possível se fazer pela justiça no Brasil. Providências aceleradoras do andamento do processo são passíveis de adoção a nível de organização dos serviços e também em cada caso específico de atuação do próprio juiz.

                             Assim, os servidores e auxiliares do juízo devem ser aproveitados segundo suas aptidões naturais e aperfeiçoados para a atuação necessária. O ritmo de andamento dos processos deve ser estabelecido a partir da prescrição legal de que os autos devem ser remetidos conclusos no prazo de 24 horas e os atos processuais executados em 48 horas (conf. art. 190 do Código de Processo Civil). O escrivão - diretor deve exercer permanente fiscalização e controle sobre os serviços a cargo dos escreventes, levando ao juiz suas observações. Importante ainda que se incentive os servidores para que prestem nos autos todas as informações de interesse do processo, como, verbi gratia, sobre a existência de outra ação entre as mesmas partes, na mesma ou em outra vara.

                             Sobre a pauta de audiências, deve o magistrado zelar pare a efetiva realização dos atos designados, cumprindo os horários preestabelecidos. Para tanto, deve adotar esquema que lhe pareça mais conveniente e aprimorá-lo, mas sem descurar que a demora na chegada do dia da audiência leva não raro ao esquecimento por parte dos intimados, gerando, consequentemente, adiamento na prática do ato.

                             Medida que resulta em vantagem é a designação de audiência em data próxima, independentemente do primeiro dia livre na pauta estar em data distante, sempre que se tratar de ato que não demanda muito tempo na sua efetivação (como o interrogatório e a inquirição de testemunhas de defesa, no processo crime, e as audiências em cumprimento de cartas precatórias), tudo no interesse da celeridade. Desse modo, sempre que uma audiência não se concluir na data marcada pela ausência de apenas, um dos que deveriam nela depor, é de bom alvitre que a continuação se dê logo na próxima semana (se o lapso for suficiente pare as intimações), evitando-se, destarte, diluição da impressão pessoal do julgador por eventual tempo excessivo na conclusão.

                             É certo que para a adoção de medidas como as preconizadas é mister que o juiz organize pessoalmente a agenda de audiências, entremeando-a de espaços pare aquela finalidade. Deve também prever as audiências em separação judicial consensual, divórcio direto, alimentos, justificação em medidas cautelares e ações especiais que dependem de audiência preliminar que não raro não podem esperar o tempo que a pauta normal exigiria pare a realização. Boa sugestão na espécie é manter-se parcialmente livre de terminado dia da semana, que seria ocasionalmente ocupado com a realização das audiências supraditas.

                             Em suma, deve o magistrado se posicionar como um gerente de produção - correlação que se fez em face da similitude de sua função, nesse particular, com a de um administrador de fábrica, em que ordens de serviço devem ser cumpridas eficazmente e prazos rigorosamente obedecidos.

                             Embora difícil extremar todas as providências capazes de levar a um bom andamento dos serviços, certo é que do magistrado espera-se uma boa dose de versatilidade - tudo para que a indústria que dirige não sofra estrangulamentos em vista de má gestão dos recursos que lhe estão à disposição.

   

                             4. A necessária colaboração de todos.

                             Para a superação da demora na entrega da tutela jurisdicional, é imperioso que todos prestem a sua colaboração. Funcionários, advogados, promotores de justiça, auxiliares do juízo, autoridades policiais, estão todos compromissados com esse dever.

                             Pleitos inseguros, de resultado incerto, não devem aportar ao Judiciário, ações dispensáveis devem ser evitadas. Se um objetivo pode ser alcançado com a concessão de alvará, por que valer-se de procedimento de maior complexidade. Se a prova pericial pode ser substituída por documentos, por que não se utilizar desse expediente menos oneroso.

                             Em síntese, do advogado - que consagrou-se na nova Carta Constitucional como órgão indispensável à administração da justiça (conf. art. 133) - espera-se que colabore com o Poder Judiciário no sentido da junção de forças para a efetivação da justiça sem os lamentáveis inconvenientes da demora.

                             O mesmo se espera dos representantes do Ministério Público, que na lida forense bem podem às vezes substituir requerimentos dirigidos ao juiz por providências diretas, factíveis de concretização pelos próprios meios de que dispõem.

                             5. As tormentosas rotinas processuais. Providências sugeridas.

                             No trato diuturno com os processos que veiculam interesses jurídicos das partes, o Poder Judiciário por vezes se esquece da sue finalidade precípua. Ao conduzir as questões trazidas pelos jurisdicionados, deve-se fazê-lo na medida das prescrições legais - e não mais que isso.

                             Entretanto, muitas vezes a marcha processual transcorre em meio a acidentes e idas e vindas desnecessárias, tudo a atrasar a solução final.

                             Evidentemente, na busca da segurança do convencimento - grau ideal para que o juiz se pronuncie sobre o assunto - , dispõe o julgador do poder de determinar sejam prestados esclarecimentos, juntados documentos e produzidas provas. Mas isso tem um limite.

É exatamente esse limite que se impõe ao juiz sabiamente encontrar. E, uma vez estando satisfeitos os requisitos legais e firmado o convencimento, o momento é o adequado para que o processo receba o provimento judicial.

                             Essa, que seria a situação ideal em todos os casos, ainda que não levasse a uma agilização da justiça, ao menos não implicaria em atraso imputável ao Poder Judiciário. A partir daí, somente a legislação poderia interceder no sentido de suprimir exigências processualmente inócuas e formalismo excessivo.

                             Nesse passo, é curial que se estabeleça uma distinção prática no trato de assuntos tão díspares vivenciados no mar de processos. Em verdade, a justiça pressupõe a equalização de situações, a composição de lides. Contudo, uma grande massa de serviço nos ofícios de justiça são os procedimentos não contenciosos. Assim, processos necessários como as ações de divórcio e separação consensual, de retificação de registros públicos, os inventários, arrolamentos e alvarás são levados a juízo apenas para se estabelecer a segurança das modificações que ocasionam no mundo dos fatos. Entretanto, esses processos são impulsionados da mesma maneira que as demandas em que a atividade judicial é exercida na sua plenitude.

                             Bem por isso, costumam se eternizar os inventários apenas porque estão submetidos ao mesmo tratamento do impulso oficial, demandando o seu curso de específica atuação do juiz na determinação de cada passo. A solução seria prover a legislação especialmente em relação a esses feitos, autorizando o curso do processo sem participação do juiz, que o receberia somente para o provimento final.

                             Com essa providência, certamente sobraria ao magistrado tempo precioso para se dedicar às causas que efetivamente demandam sua atuação para dirimir questões importantes hoje relegadas para o final da pilha de autos.

                             Há tempos deu-se notícia da existência de Projeto de Lei em curso no Congresso Nacional para alterar disposições dos códigos processuais. Numa medida alvissareira, a proposição tratava de acometer ao escrivão a lavra de despachos de mero expediente, com direito de recurso ao juiz.

                             Veja-se quão importante seria a adoção dessa medida, posto que eliminaria das mesas dos magistrados um bom volume de autos e petições que nelas aportam apenas para receber despachos de vista, ciência, juntada, etc.

                             Sugere-se, pois, que os órgãos superiores incentivem a aprovação de proposições nesse sentido, assim como que se propugne ao Poder Legislativo a edição de leis que venham a atender os interesses da justiça no que se refere à agilização. É óbvio que a gama de providências é extensa, e somente a experiência pode indicar serem adequadas. O certo é que a prática tem demonstrado a inocuidade de formalismo exagerado na consecução de objetivos aparentemente simples em relação aos rigores exigidos.

   

                             6. Conclusão.

                             Numa situação de fracasso de medidas econômicas, é natural que a paz social esteja abalada. Por conseguinte, o Poder Judiciário - cuja função precípua é manter essa paz, compondo os litígios - deveria estar melhor aparelhado para importante fase da vida nacional.
                            Entretanto, isso não ocorre na atualidade.

                             Não se pode, porém, contentar com a realidade fática. Impõe-se aos órgãos da justiça diligenciar no sentido de que se satisfaça os interesses da população que depende do provimento jurisdicional - para que os cidadãos tenham a certeza de que a justiça é um caminho natural, e o Poder Judiciário, para cada indivíduo um porto seguro.

 

 


* Texto escrito em 1989, quando o autor era Juiz de Direito da Comarca de Buritama – SP.