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Nos caminhos do Direito Romano
Autor(a): Sérgio Roxo da Fonseca

Roma foi marco decisivo para a maioridade do Direito Privado e do Direito Público ocidental. Quanto ao Direito Privado, há concordância unânime. Ainda que não ocorra o mesmo na área do Direito Público, impõe-se reconhecer também aqui o seu grande mérito.  

 

Não se ignora a influência do direito recebida da Grécia e, através dela, do Egito e dos povos do Oriente Próximo, pois deles veio a palavra escrita, principal instrumento para documentar a história do direito, ou seja, a história do poder.

 

No período semilendário de Roma, seus habitantes reuniam-se nas suas colinas, formando tribos administradas por um “pater famílias”. A expressão “pater famílias” não significa necessariamente “pai de família” natural, mas, sim, o ancestral mais velho masculino da tribo, detentor do poder de vida e morte (“jus vitae et mortis”) sobre todos os seus membros.  Dirigia também o culto dos deuses familiares, venerados num cômodo da casa, chamado “lar”, onde se encontrava o altar denominado “aras”.

 

Tornando-se mais complexa aquela sociedade agro-pastoril, surgiram conflitos travados entre pessoas de tribos diferentes, submetidas ao poder de diferentes chefes. Data daí o aparecimento de uma fonte de direito sobreposta a toda a comunidade, a todas as tribos, a todos os “patres”.

 

Os velhos “patres” passaram a reunir-se à beira do Rio Tibre. Em latim a palavra “senex” significa “velho[1]”. Como quase todos os “patres” eram velhos, o local da reunião foi batizado com o nome de “senatus”. As leis inicialmente foram conhecidas como “senatus consultus”. Vamos a um exemplo.

 

O senador Macedo foi morto por seu filho menor, interessado na sua herança com a qual pagaria suas dívidas. Frente ao problema, o senado não somente proibiu emprestar dinheiro para menores, como também negócios com herança de pessoas vivas.  Trata-se do “senatus consultus” macedoniano que se encontra na legislação dos povos civilizados, incluindo aí o Brasil.

 

A sociedade romana dividiu-se. Patrícios eram os filhos dos “patres”, reconhecendo-se em seu favor o direito de propriedade. Plebeus eram os proletários, ou seja, aqueles que somente poderiam ter “prole”.

 

Num determinado momento os plebeus rebelaram-se e pararam de trabalhar, exigindo que as leis fossem escritas e não apenas orais. Como resultado disso, foi colocada em vigor, em 450 a. C., a primeira lei escrita, denominada “Lei das XII Tábuas”, cujo texto desapareceu com a invasão dos bárbaros. Essa lei foi o ponto de partida do apogeu romano. 

 

A grande contribuição dada pelos romanos ao direito foi o de descrevê-lo como objeto de seu conhecimento teórico. As normas jurídicas, até então, eram casuístas, como, por exemplo, “se um filho agrediu o seu pai, ser-lhe-á cortada a mão na altura do pulso, diz o Código de Hamurabi, provavelmente de 1.700 a.C., encontrado em 1901 no Irã, hoje depositado no Museu do Louvre.

 

Os romanos revelaram outro rumo, descrevendo o direito de maneira abstrata. Basta examinar o conceito de direito, deixado por Celso: “o direito é a arte do bom e do justo, viver honestamente, não lesar ninguém e dar a cada um o que é seu”. No original: “jus est ars boni et aequi, honeste vivere, neminem laedere, cuique tribuere”.

 

Fonte: Cedido pelo autor
16/12/2010

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