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Análise sobre as disposições preliminares da Lei 12.850/2013 - Organização Criminosa
Autor(a): Rogério Cury
Advogado, Sócio do Malheiros e Cury - Advogados em São Paulo-SP e do Smaniotto, Cury, Castro e Barros - Advogados em Brasília-DF, Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Penal da PUC/SP – COGEAE, Professor das Videoaulas OAB Nacional Saraiva, Professor convidado da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito do Unifeb e mdo Instituto Atame, Coautor da obra Crime Organizado - Ed. Saraiva, vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil.

Com a entrada em vigor da Lei 12.850/2013, a ter uma definição de organização criminosa, ponto relevante e objeto de intensas discussões doutrinárias e jurisprudenciais.

A Lei em comento, dentre muitas outras previsões, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.

No que tange a definição de organização criminosa, há muito que tal matéria carecia de uma definição jurídica. Em que pese a existência da Lei 9.034/1995, esta infelizmente era lacunosa, no que tange a sua própria essência, qual seja, informar a definição de organização criminosa.




Fonte: Assessoria Saraiva
12/12/2013

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