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Organização da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/04
Autor(a): Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
Advogado; Mestre em direito do trabalho pela PUC-SP; Coordenador e professor do curso de pós-graduação em direito do trabalho da Escola Paulista de Direito – EPD; Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Escola Paulista de Direito – ESA; Professor do Curso Preparatório OAB Saraiva; Vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil.

No presente artigo pretendemos tratar das principais alterações advindas da Emenda Constitucional 45, no que tange à Organização da Justiça do Trabalho. Importante destacar que referida emenda alterou não só a organização da Justiça do Trabalho, mas também a sua competência material (art. 114 CF), que não será tratado neste artigo, pois nos limitaremos à organização.




Fonte: Assessoria Saraiva
14/3/2014

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