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Direito ao meio ambiente: uma dimensão permanente de direitos humanos
Autor(a): Nestor Sampaio Penteado Filho
Delegado de Polícia, mestre em Direito Processual Penal, professor de Direitos Humanos no CPC Marcato, no Curso Preparatório OAB Saraiva e da Academia de Polícia de São Paulo.

É uma novidade no Direito Constitucional ter o constituinte reservado um capítulo para a tutela do meio ambiente.

Bem assim, a CF, em seu art. 225, alegou que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cuidando-se de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. É um dos direitos fundamentais de terceira geração ou dimensão, constituindo-se em um bem difuso atrelado de fato à solidariedade humana. Em verdade é uma dimensão permanente e inerente à vida humana no planeta.




Fonte: Assessoria Saraiva
24/3/2014

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